Seção 2 — 23/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001912/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 25 de julho de 2026, o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Segunda Edição do Curso de Formação: "Atividades de investigação para o combate aos delitos econômico-financeiros", a realizar-se entre os dias 14 e 23 de julho de 2026, em Roma, Itália.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Instituto Ítalo Latino Americano (IILA).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 6-010 (MPF - Ofício JEF/CL 6-010), titularizado pelo Procurador Regional da República ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO, em virtude de sua designação para titularizar, até 31 de julho de 2026, o 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 160, de 26 de março de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 70, de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO