Seção 3 — 23/04/2026

Espécie: Prorrogação de Vigência n.º 000001/2026 ao Termo de Convênio n.º 969382/2024, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - MEMP, Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa de Sergipe - SEBRAE/SE, CNPJ nº 13.115.183/0001-32. Valor Total R$ 557.000,00, Valor contrapartida: R$ 57.000,00. Vigência: 27/12/2024 a 27/07/2026. Signatários: Concedente: MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL, CPF n.º **441.588.**, Convenente: CHRISTIANO DIAS LEBRE , CPF n.º ***.105.025-*** e BRENNO LUIZ RIBEIRO BARRETO, CPF: ***272.215-***.

PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

Processo: 16100.000431/2025-44

Espécie: Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato Administrativo nº 18/2025.

CONTRATANTE: A União, representada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

CONTRATADA: A Empresa ATLÂNTICO TRANSPORTE LTDA.

OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual, por 12 (doze) meses, a partir de 23/04/2026 até 22/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor mensal de R$ 9.746,34 (nove mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), totalizando o valor global de R$ 116.956,08 (cento e dezesseis mil novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), conforme descrito na Cláusula Quinta do Contrato.

DATA E ASSINATURAS: 23/04/2026 ; PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Ministro de Estado, pelo Contratante e ADENILSON BATISTA DOS SANTOS, Representante da Contratada. Ricardo Rosas Degaut Pontes

Chefe da Assessoria de Assuntos Administrativos

Espécie: Convênio Código 994422, Nº Processo: 16100000161202652, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO CNPJ nº 46634317000180, Objeto: Realização da 2ª Feira do Empreendedor de Barra do Turvo, voltada à promoção do empreendedorismo, capacitação de microempreendedores e fortalecimento das atividades econômicas locais., Valor Total: R$ 564.727,34, Valor de Contrapartida: R$ 64.727,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000009, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 17/04/2026 a 17/10/2026, Data de Assinatura: 17/04/2026, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: VICTOR MARUYAMA CPF nº ***.579.568-**.

ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 28 de setembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável". PARTES: O Município de Teresina/PI e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102108/2017-35. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO; pela CAF, o Sr. Executivo Sênior, JOSÉ RAFAEL NETO; pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1265/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00006-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à (i) execução total ou parcial de projetos relacionados às áreas de melhoria logística ou de mobilidade urbana entre Santos e Guarujá, no valor de R$ 2.533.500.000,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e três milhões e quinhentos mil reais), conforme art. 2º-A da Lei Estadual nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e suas alterações: Leis Estaduais nº 17.724, de 11 de julho de 2023, e nº 17.989, de 22 de julho de 2024; (ii) execução total ou parcial de projetos relacionados às áreas de mobilidade urbana, metropolitana e transporte intermunicipal, no valor de R$ 35.114.285,91 (trinta e cinco milhões, cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.568.614.285,91 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.005414/2025-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1266/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00006-0, firmado entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à (i) execução total ou parcial de projetos relacionados às áreas de melhoria logística ou de mobilidade urbana entre Santos e Guarujá, no valor de R$ 2.533.500.000,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e três milhões e quinhentos mil reais), conforme art. 2º-A da Lei Estadual nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e suas alterações: Leis Estaduais nº 17.724, de 11 de julho de 2023, e nº 17.989, de 22 de julho de 2024; (ii) execução total ou parcial de projetos relacionados às áreas de mobilidade urbana, metropolitana e transporte intermunicipal, no valor de R$ 35.114.285,91 (trinta e cinco milhões, cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). INTERVENIENTE: O Estado de São Paulo/SP. VALOR: R$ 2.568.614.285,91 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.005414/2025-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araucária-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Araucária-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/04/2026; b) pela PGFN: 22/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de Araucária-PR, CNPJ n° 76.105.535/0001-99, o Sr. Luiz Gustavo Botogoski, Prefeito do Município.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Ouro Preto, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município de Ouro Preto (PGM de Ouro Preto).

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 16 de abril de 2026 pela PGM de Ouro Preto e em 17 de abril de 2026 pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n ^o 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM de Ouro Preto, CNPJ n ^o 18.295.295/0001-36, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Prefeito do Município de Ouro Preto.

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 10215.723111/2022-40.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 23/04/2026 a 22/12/2027.. Vigência: 23/04/2026 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.888,40. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Nº Processo: 13075.204011/2025-00.

Dispensa Nº 88/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.

Contratado: 08.289.383/0001-71 - ALUPLAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A contratação de serviços comuns de confecção de troféu em acrílico, para homenagear servidores aposentados, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2026).

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: GISCELY PRADO DIAS DE ALMEIDA 03742215370, CNPJ nº 34.540.268/0001-38, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.200656/2025-65, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 28 contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0003/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 13031.477018/2021-13.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/05/2026 a 30/06/2026 (02 meses) dos seguintes circuitos: frutal - n° 8607217 ( r são sebastião, 826, centro, cep 38200-000, frutal, minas gerais) e dma

uberaba n°8607239 ( r do café, 295, indianópolis, cep 38072-580, uberaba, minas gerais) e a supressão de 70,32% (setenta virgula trinta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 13/04/2026, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. A supressão será dos seguintes circuitos - patos de minas n°8607225 e uberlandia n° 8620555 , ituiutaba n °8628609 e arf uberaba n °8607262 .. Vigência: 13/04/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596,72. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).