Seção 3 — 23/04/2026

PROCESSO: 0052600.010043/2025-02

ESPÉCIE: Termo de Doação

DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

DONATÁRIO: Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), CNPJ: 33.663.683/0017-83.

OBJETO: Doação, sem encargos administrativos ou financeiros para o DOADOR, de 6 (seis) instrumentos de medição, de propriedade do DOADOR, classificados como ociosos nos termos do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, e conforme anúncio n.º 167147, publicado em 20 de janeiro de 2026 no Sistema Doações.Gov, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público. (1) Equipamento de Criofratura BAF060 (Freeze Fracture), (2) Sistema de congelamento por alta pressão EM HPM100 (High Pressure), (3) Equipamento de substituição a frio AFS2/FSP (Freeze Substitution), (4) Equipamento de congelamento por impacto EM MM80 (Plunge Freezing), (5) Crioultramicrótomo EM FC6 e (6) Microscópio de Super-Resolução SR GSD 3D.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, "a", da Lei n.º 14.133, de 2021 e art. 10º do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026

SIGNATÁRIOS: Kildare Rocha de Miranda, Diretor do IBCCF, representante do DONATÁRIO e Danielle Assafin Vieira Souza Silva, Diretora da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, conjuntamente com Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representantes do DOADOR.

Processo Nº 52402.005980/2024-93

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 005/2026, referente ao grupo 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 90.004/2026. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de licenças de uso de software do tipo suíte de escritório, com direito de atualização e suporte pelo período de 36 (trinta e seis) meses, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90004/2026. CONTRATADA: AE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA; CNPJ nº 14.923.178/0001-19; VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026; Valor Global da Ata: R$ 87.119,20 (oitenta e sete mil, cento e dezenove reais e vinte centavos); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Soraya Sales dos Santos e Silva - Diretora de Administração; Pela empresa: André Ericles Freitas - Representante legal.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/03/2026, ao Instrumento código 972097. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO SATELITE, CNPJ nº 08955365000181. Solicitação de Prorrogação de Vigência - Termo de Fomento nº

972097/2024. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: BRUNO DOS SANTOS PAIVA, CPF nº ***.191.484-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991106. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: CENTRO DEFESA DIREITOS CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE INTERLAGOS, CNPJ nº 03129195000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 299.178,98, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 10/03/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990349. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR, CNPJ nº 10545681000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 05/02/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 988819. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA E PROMOCAO DA EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 26831673000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 08/03/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 988168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO ASSISTENCIA, CULTURA E EDUCACAO HUMANA - ACEHU, CNPJ nº 00204349000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 16/03/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989514. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE, EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA - IBMEEC, CNPJ nº 12909087000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 15/03/2027. Data de Assinatura: 07/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIGUES BRITTO - MINISTRA

Espécie: Termo de Fomento Código 993777, Nº Processo: 00135204978202661, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH CNPJ nº 18216366000168, Objeto: Realização do VI Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família sobre o tema "Entre apoios e autonomia: a produção da independência na vida da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e autismo", Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 268692, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/04/2026 a 17/10/2026, Data de Assinatura: 17/04/2026, Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS CPF nº ***.008.276-**, Convenente: LEDA FIORAVANTE DINIZ CPF nº ***.741.736-**.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 30/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 988271, onde se lê: Responsável pelo Convenente: JOSE SOLON DE AGUIAR NETO, CPF nº ***.109.163-**, leia-se: Responsável pelo Convenente: LUZIVANIA ALVES DA COSTA BEZERRA, CPF nº ***.299.673-**.