Seção 1 — 24/04/2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca AMIGO DO MAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° SC-0017539-4, na modalidade de permissionamento de Emalhe Costeiro (superfície).

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria n° 439, de 09 de novembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa n° 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo n° 00350.003757/2025-41, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação de pesca AMIGO DO MAR, de propriedade do Sr. JOÃO ESPINDOLA AGUIAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° SC-0017539-4 e na Autoridade Marítima sob o n° 4451112460, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe Costeiro (superfície), para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix) e Sororoca, Serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista o disposto no art. 34 da Portaria n° 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC ou até que o interessado requeira a reabertura do processo administrativo com o devido cumprimento das pendências.

Art. 3º No período de suspensão, a embarcação de pesca AMIGO DO MAR fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 4º Após o prazo final do PROPESC, caso não haja o cumprimento das pendências, a autorização será cancelada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PRAIA MAR I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° SC-0005914-7, na modalidade de permissionamento de Emalhe Costeiro (superfície).

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria n° 439, de 09 de novembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Instrução Normativa n° 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo n° 00350.003784/2025-14, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PRAIA MAR I, de propriedade do Sr. CLEBER TEODORO AGUIAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° SC-0005914-7 e na Autoridade Marítima sob o n° 4450080785, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe Costeiro (superfície), para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix) e Sororoca, Serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista o disposto no art. 34 da Portaria n° 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC ou até que o interessado requeira a reabertura do processo administrativo com o devido cumprimento das pendências.

Art. 3º No período de suspensão, a embarcação de pesca PRAIA MAR I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 4º Após o prazo final do PROPESC, caso não haja o cumprimento das pendências, a autorização será cancelada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TUCUNARÉ, na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos, Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, e concede, em substituição, a Permissão prévia de Pesca para embarcação de pesca GOLDFISH IV, inscrita na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-101185-1.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.003034/2023-81, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TUCUNARÉ, de propriedade do Sr. DEISI GASPERIN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0001153-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 021-027217-1, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos, Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca GOLDFISH IV, de propriedade do Sr. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos, Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MAGUITA II, na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca URUMAJÓ, inscrita na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 163-004338-9.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.003041/2023-82, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MAGUITA II, de propriedade do Sr. JOSE OTÁVIO DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0001152-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 021-030214-3, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Meio Ambiente e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca URUMAJÓ, de propriedade do Sr. JOSE OTÁVIO DA SILVA, inscrita na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 021-030214-3, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Meio Ambiente e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CARLOS ALBERTO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0009997-7, na modalidade de permissionamento de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria n° 606, de 23 de novembro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa n° 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo n° 00350.001927/2023-91, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CARLOS ALBERTO II, de propriedade do Sr. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o sob o nº PA-0009997-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 163-003039-2, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.09.002, que corresponde ao item 1.9, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista o disposto no art. 34 da Portaria n° 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2° A suspensão aplicada terá vigência até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC ou até que o interessado requeira a reabertura do processo administrativo com o devido cumprimento das pendências.

Art. 3° No período de suspensão, a embarcação de pesca CARLOS ALBERTO II fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 4° Após o prazo final do PROPESC, caso não haja o cumprimento das pendências, a autorização será cancelada.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA