Seção 2 — 24/04/2026

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, caput, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o que consta do Processo n° 08227.001162/2025-89, resolve:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria AN/MGI nº 243, de 5 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar como integrantes internos da banca de julgamento das monografias inscritas na 4ª edição do Prêmio Nacional de Arquivologia Maria Odila Fonseca os seguintes servidores:

I - MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA - matrícula Siape nº 1544393, que a presidirá;

II - PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT - matrícula SIAPE nº 1547607, na qualidade de suplente;

III - THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA - matrícula SIAPE nº 1544414;

IV - BEATRIZ CARVALHO BETANCOURT - matrícula SIAPE nº 1387670." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA LIMA E SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007560/2026-43 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público DANIEL VIDAL, matrícula SIAPE nº 3518063, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao MAPA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009411/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar JOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1520222, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão da Folha de Pagamento, código FCE 1.09, da Coordenação de Gestão, Soluções e Sustentação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009426/2026-87, resolve:

Art. 1º Designar ERICA JUVERCINA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1874637, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão e Solução de Processos de Desenvolvimento Funcional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Solução de Processos de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010461/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL LEITE SALES, matrícula SIAPE nº 1819868, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Criação e Modernização de Cargos Efetivos Federais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009406/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar JOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1520222, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.13, da Coordenação-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009543/2026-41 , resolve:

Art. 1º Designar KAMYLLA BARBOZA EVARISTO, matrícula SIAPE nº 3514690, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Administrativa, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.024040/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Luciana Kirches Urbano de Oliveira, matrícula Siape nº 1752091, ocupante do cargo efetivo de Médico, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, para composição da força de trabalho do Comando do Exército, na 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada (11ª Bda Inf Mec), com atividades no Posto Médico de Guarnição de Campinas (PMGuCas), por período indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao Comando do Exército assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.024894/2026-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Alexander de Freitas Pinnock, matrícula nº 1254801, ocupante do emprego de Técnico de Gestão - Informática, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ - Campus Realengo, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFRJ - Campus Realengo assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5031599-86.2026.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004428/2026-90, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte a Senhora CELINA ALVES DE LIMA RANGEL, na condição de cônjuge do ex - servidor - PAULO RUI DA SILVA RANGEL - Matrícula SIAPE nº 843094, aposentado no cargo de Economista, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 09 de abril de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00165/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal - RN, nos autos do Processo n° 0800063-93.2024.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002196/2026-35, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, na condição de filhas inválidas do ex - servidor JOAO PEDRO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 15***15, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00080/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Santos, nos autos do Processo nº 5008286-04.2025.4.03.6104, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004642/2026-46, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ERCILIA DA CUNHA LEME VIEIRA, na condição de cônjuge do ex - servidor - LUIZ ANTONIO VIEIRA - Matrícula SIAPE nº 931121, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita, oriundo da Receita Federal do Brasil, com efeitos a partir de 13 de abril de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00047/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo nº 0001236-16.2015.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004667/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora PRISCILA PEREIRA DE CASTRO, na condição de companheira do ex - servidor CASIEL EDSON CAVALCANTE - Matrícula SIAPE nº 0693034, aposentado no cargo de Agente de Policia Civil Especial, oriundo do Ex-Território de Rondônia, com efeitos a partir de 14 de abril de 2026, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 09873/2026/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA