Seção 2 — 24/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004615/2026-03, resolve:

DISPENSAR CINTHIA SOARES DE ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Profissional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Profissional em Proteção e Defesa Civil do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004615/2026-03, resolve:

DISPENSAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Profissional em Proteção e Defesa Civil do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004615/2026-03, resolve:

DESIGNAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Profissional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Profissional em Proteção e Defesa Civil do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANITA CRISTINA COSTA DA SILVA, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, primeira substituta do Coordenador de Regulação de Serviços Hídricos - COSER/SRB, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO CESAR DE MORAES FONSECA, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, como segundo substituto do Coordenador de Regulação de Serviços Hídricos - COSER/SRB, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da primeira substituta.

Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 54, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 45.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00785.000716/2023-21, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 627/DPE, de 05 de agosto de 1996, publicada no Boletim Adminstrativo nº 63, de 06 de agosto de 1996, para conceder pensão por força de decisão judicial contida no Processo 1002300-11.2023.4.01.3309, Subseção Judiciária de Guanambi-Ba, a Ângelo Roberto Nascimento, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Anísio Nascimento, ocupante do cargo Motorista Oficial, matricula Siape 736290, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 04 de maio de 1996, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2026, conforme Parecer de Força Executória.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 9 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000579/2026-85, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA SCHELB DA ROCHA, matrícula SIAPE n° 2067238, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 12, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 32, de 18 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUCIANA DE SOUSA BARROS

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 9 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001273/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 2069247, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, desta Superintendência.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 92, de 26 de junho de 2025, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2025, Seção 2, página 47.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear PEDRO PAULO ALVES COELHO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Articulação de Projetos e de Inovação da Divisão de Formação da Coordenação de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 506, DE 22 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, a partir de 14 de abril de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 112, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 62, referente ao afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais ALBERTO RAPOSO NETO e JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 20 a 26 de março de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.002698/2026-01).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no período de 27 de abril a 1 maio de 2026, inclusive trânsito, e LEONARDO PENAFIEL PINHO, Diretor de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no período de 27 de abril a 2 de maio de 2026, inclusive trânsito, com o objetivo de participarem do evento "IV Reunião Anual - COPLAD III", em Punta Cana, República Dominicana (Processo nº 08129.002182/2026-66).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 441, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 8 subsequente, Seção 2, páginas 60.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.002216/2026-21, resolve:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia (CESPORTOS-RO), como abaixo descrito.

I. pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Fabricio Camargo Lopes - Titular;

b. Allan de Souza Ferreira Mattos - 1º Suplente; e

c. Henrique Rodrigues da Silva - 2º Suplente.

II. pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

a. Alessandro Freitas dos Santos - Titular; e

b. Melca Dias - 1º Suplente.

III. pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq):

a. Wescley Ferreira de Sousa - Titular; e

b. Derivaldo Gomes Júnior - 1º Suplente.

IV. pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a. Leandro Ribeiro da Silva Carvalho - Titular; e

b. Cristhian Ribeiro Quines - 1º Suplente.

V. pelo Governo do Estado/Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania:

a. Jeferson Leandro Correia Machado - Titular; e

b. Ireno Ribeiro Neto - 1º Suplente.

VI. pela Autoridade Portuária:

a. Ernanes Pinheiro da Costa - Titular; e

b. Alfredo Jukio Miyamura Toshimitsu - 1º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Revogam-se todas as portarias anteriores que tratam das designações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia (CESPORTOS-RO)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA