Seção 2 — 24/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem nos eventos "GRI Brazil Investiment Summit 2026"; e no "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Nova Iorque e Washington D.C., ambas nos Estados Unidos da América, e em Toronto, no Canadá, no período de 8 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016472/2026-08.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0130143, Diretora de Administração e Finanças da INFRA S.A., para participar do "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado, respectivamente, nas cidades de Washington D.C., nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá, no período de 13 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000933/2026-27.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado, respectivamente, nas cidades de Washington D.C., nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá, no período de 13 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.003749/2026-24.

GEORGE SANTORO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018745/2026-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores, André Dolci Gonçalves Maia, Coordenador de Representação e Protocolo, Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros, Rafael Inácio Marques Veloso Lemes, Assessor Técnico e Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Subprocuradora da Subprocuradoria-Geral de Matérias Regulatória e Administrativa, desta Agência, com o objetivo de participarem da Reunião Bilateral entre o Brasil e o Uruguai, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 12/05/2026 à 14/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018745/2026-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país o servidor Maycon Casal, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, desta Agência, com o objetivo de participar da Reunião Bilateral entre o Brasil e o Uruguai, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 12/05/2026 à 14/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018745/2026-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país o servidor Cálicles Mânica, Coordenador Geral de Relações Internacionais, desta Agência, com o objetivo de participar Reunião Bilateral entre o Brasil e o Uruguai, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de 12/05/2026 à 13/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018745/2026-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país o servidor Cálicles Mânica, Coordenador Geral de Relações Internacionais, desta Agência, com o objetivo de participar do Fórum Mercosul Export 2026, na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 13/05/2026 à 16/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.022728/2026-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Gabriel Pimenta Gadea, Assessor, desta Agência, com o objetivo de participar do Fórum Mercosul Export 2026, a ser realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, em Buenos Aires/Argentina, incluindo participação no painel "O Papel da BR-277 e da Nova Ferroeste em um Novo Corredor Multimodal Transcontinental", bem como a realização de visitas institucionais às sedes da DP World Argentina e da Embaixada do Brasil no país vizinho, no período de 13 a 16 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, fundamentado no que consta do processo nº 50500.023745/2026-21, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 83, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, seção 2, pág. 60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 00464.030122/2022-97, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos do servidor desta Agência, José Felix Bezerra, matrícula SIAPE nº 0861101, praticados como Supervisor do Posto de Fiscalização e Atendimento de Peritoró/MA, no exercício do cargo CCT I, no período de 10/05/2013 a 26/01/2022, em obediência à determinação judicial dos autos do processo nº 1000426-07.2022.4.01.3703.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022707/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gustavo Mode Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência - Gab-Sutec, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 187, de 18 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012092/2025-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor João Victor Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 3441137, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos - Cogip da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Janice Ceconi Pin, matrícula SIAPE nº 1514509, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 353, de 12 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.009551/2025-32, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1063634, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 25 de abril a 2 de maio de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50614.000162/2018-35, resolve:

Nº 1.896 - Art.1º Dispensar o servidor Fábio Alves Lisboa, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060887, da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.897 - Art. 1º Designar o servidor Antônio Willy Vale Saldanha Filho, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1104240, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO