Seção 2 — 24/04/2026

Na Portaria de Pessoal Coaf nº 42, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, Seção 2, pág. 61,

onde se lê: "Designar JOÃO HENRIQUE WILKON MARQUES, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Controle Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando dispensado da função que atualmente exerce.",

leia-se: "Designar JOÃO HENRIQUE WILKON MARQUES, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando dispensado da função que atualmente exerce.".

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 17ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação e da 17ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção, que ocorrerá no período de 18 a 22 de maio de 2026, em Viena, Áustria (Processo nº 00190.102838/2026-94).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103807/2023-16, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUANA MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1555255, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, código CD-CC-SP-23, no Gabinete do Deputado Alberto Fraga (PL/DF), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28 de abril de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103120/2026-15, resolve:

DISPENSAR

VINICIUS MELCHIOR FURTADO do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Igualdade Racial e Povos Indígenas dad Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Cultura, Esporte, Igualdade Racial e Povos Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103314/2026-11, resolve:

DISPENSAR

EMILIO CARLOS BORGES do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103314/2026-11, resolve:

DESIGNAR

HÉLVIO LOBATO DA CUNHA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria nº 685, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, Edição nº 53, seção 2, página 69, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso III do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

*Conforme Lei nº 12.990/2014

**Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018

ANEXO II

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

*Conforme Lei nº 12.990/2014

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1º da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143, 147, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, o afastamento preventivo do servidor David Cosac Junior, matrícula SIAPE nº 1571320, do exercício do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, efetivado pela Portaria nº 538, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2026, em razão do prosseguimento do processo administrativo disciplinar nº 00190.112812/2025-73.

Art. 2º - Fica mantida a proibição de acesso do mencionado servidor às repartições internas deste Órgão, bem como o acesso a sistemas eletrônicos internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria, salvo para prática dos atos inerentes à sua defesa e acompanhamento do processo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA