Seção 2 — 24/04/2026

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27, da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0000510/2026-76, resolve:

Art. 1° Determinar, a contar de 27 de abril de 2026, a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora do Trabalho MARINA ROCHA PIMENTA para "Ofício provido com designação vigente".

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso IX do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2100.0000334/2026-34, resolve:

Art. 1° Determinar a alteração do status do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região para ofício vago com substituição, em decorrência da aposentadoria do Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, consoante a Portaria PGT n° 525, de 09 de abril de 2026.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0000588/2026-42, resolve:

Art.1° Nomear GIOVANA ZANCHETA ROCCO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20. 20.02.0500.0000519/2026-27, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 24/04/2026, a servidora REGINA SUELI PEREIRA DE FREITAS CRUZ, matrícula 6008796-X, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Cancelar os artigos 4º; 6º; 8º e 9º da Portaria nº 489.2026, em razão da licença concedida ao Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, a alteração na data das férias da SubprocuradoraGeral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, bem como as marcações das férias para o próximo mês de maio.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 32º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, em razão de licença por morte de pessoa da família do titular, no período de 09.04.2026 a 16.04.2026.

Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela SubprocuradoraGeral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, em razão de férias da titular, no período de 07.05.2026 a 15.05.2026.

Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, em razão de férias da titular, no período de 22.04.2026 a 01.05.2026.

Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Oksana Maria Dziura Boldo para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, em razão de férias da titular, no período de 15.04.2026 a 23.04.2026.

Art. 6º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, em razão de férias da titular, no período de 24.04.2026 a 04.05.2026.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresa Cristina D'Almeida Basteiro

Subprocuradora-Geral

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 14.04.2026, a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6502-8, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar o servidor WILLIAM MENESES BALDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.5862-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:

RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13):

2ª Turma - Sessão Presencial:

23/04, com início às 08h e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, todos da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora INGRID SOUZA XAVIER FERREIRA, matrícula n° 6009932-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, dispensando a servidora LEDA MARIA MEIRA DO CARMO KLEIN, matrícula n° 6007776, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta.

Art. 2°. Designar a servidora LEDA MARIA MEIRA DO CARMO KLEIN, matrícula n° 6007776, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

Vice-Procuradora-chefe

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13):

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

27/04, com início às 08h30 e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL RAMOS DE MORAIS, matrícula 12153-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE AZEVEDO RODRIGUES, ponto nº 6881, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAURICIO SANCHES CARLOS, ponto nº 6199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABRÍCIA SILVINO MACHADO, ponto n° 7261, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GISELE AZEVEDO RODRIGUES, ponto n° 6881, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JUCILENE BALDUINO DE OLIVEIRA, ponto n° 7588, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Enfermeiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA