Seção 3 — 24/04/2026

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720174/2024-38, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, AUCAM SISTEMAS EMBARCADOS LTDA, CNPJ nº 44.693.642/0001-99, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720174/2024-38, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam os Itens 9.1 e seguintes do Edital n° 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 8 de abril de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.188/2024-51, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DAVID FERNANDES DA SILVA, CPF nº 081.xxx.xxx-31, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.188/2024-51, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam os Itens 9.1 e seguintes do Edital n° 0900100/000008/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 14 de abril de 2026

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.434839/2024-83, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, HOUSE LTDA, CNPJ nº 35.689.930/0001-89, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (15) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.434839/2024-83, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital do Pregão Eletrônico SRRF09 nº 13/2024. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 30 de março de 2026

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

Edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.190/2024-21, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ARNOLE ESSONO NDONG, CNPJ nº 23.223.880/0001-60, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.190/2024-21, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam os Itens 9.1 e seguintes do Edital n° 0900100/000008/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 30 de março de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720138/2023-93, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, MOE JEFF COMERCIO LTDA, CNPJ nº 46.571.296/0001-00, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720138/2023-93. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 10 de abril de 2026.

ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561560/2024-71, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ERICK RAIMUNDO OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 024.xxx.xxx-76, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.561560/2024-71, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e Edital nº 0900100/000002/2024 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 02 de abril de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.251/2024-50, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, 53.277.358 LTDA, CNPJ nº 53.277.358/0001-22, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.1 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000001/2024, MULTA, no valor de R$ 98.680,00 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Impedimento de contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por 6 (seis) meses, pelo não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. De acordo com o Arts. 166 e 167 da Lei 14.133/21 de 21/06/1993, essa empresa tem 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, Art. 161 da Lei 14.133/21, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Cidade, 7 de abril de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561562/2024-61, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, J G SOLER JUNIOR VEICULOS, inscrito no CNPJ nº 54.453.891/0001-60, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10906.561562/2024-61, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e nos Editais n° 0900100/000002/2024 e 0900100/000011/2024, ambos da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 13 de abril de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 11000.727502/2022-11.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 19/04/2026 a 19/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.473.107,80. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).