Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLORINE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.191.679/0001-43, FELVP00262942026, 17/03/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0005-80, FELVP00281562026, 20/03/2026; FELVP00266412026, 20/03/2026; FELVP00218362026, 07/03/2026; FELVP00235592026, 12/03/2026; CM DE OLIVEIRA LTDA, 35.577.404/0001-27, FELVP00253342026, 14/03/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0039-20, FELVP00253262026, 14/03/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0014-71, FELVP00269702026, 19/03/2026; FELVP00250482026, 14/03/2026; FELVP00264932026, 18/03/2026; CLUBE DE TRILHEIROS BANANALAMA DE CORUPA, 07.762.618/0001-38, FELVP00250392026, 10/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00334342026, 05/04/2026; FELVP00310422026, 01/04/2026; FELVP00300482026, 24/03/2026; FELVP00298882026, 24/03/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00308312026, 02/04/2026; CLIN OFF DO BRASIL LTDA., 01.313.795/0001-50, FELVP00306682026, 24/03/2026; CLOVIS AUGUSTO MOLKE, ***.430.956-**, FELVP00312642026, 02/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0016-82, FELVP00312612026, 02/04/2026; FELVP00322582026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, FELVP00259942026, 16/03/2026; FELVP00231162026, 08/03/2026; FELVP00311012026, 22/03/2026; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0009-99, FELVP00261722026, 16/03/2026; COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO, 19.525.260/0001-09, FELVP00247502026, 16/03/2026; COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES, 19.526.748/0001-50, FELVP00245272026, 07/03/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00300602026, 19/03/2026; COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, 10.659.948/0001-07, FELVP00300142026, 22/03/2026; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0229-16, FELVP00220792026, 07/03/2026; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00, FELVP00291022026, 19/03/2026; COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS, 16.718.231/0004-18, FELVP00283192026, 16/03/2026; COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA, 72.372.998/0004-09, FELVP00226982026, 10/03/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0030-08, FELVP00265242026, 19/03/2026; COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA, 61.082.962/0011-01, FELVP00233832026, 07/03/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0007-07, FELVP00321552026, 03/04/2026; FELVP00329742026, 03/04/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00323652026, 03/04/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0028-93, FELVP00329672026, 23/03/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELVP00333022026, 27/03/2026; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, FELVP00338792026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FELCG00019112026, 20/01/2026; FELCG00022482026, 23/03/2026; GUSTAVO JOSE DA ROSA NETTO, ***.190.016-**, FELCG00019182026, 05/02/2026; FELCG00020882026, 08/02/2026; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, FELCG00019402026, 11/02/2026; GRUPO SERRA CARIOCA AGRONEGOCIOS LTDA, 37.308.008/0001-20, FELCG00019712026, 21/01/2026; GHG CASCA DE PINUS LTDA, 23.863.171/0001-40, FELCG00019802026, 19/02/2026; HELIANDRO ANDRE RUWER, ***.695.490-**, FELCG00019992026, 28/02/2026; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, FELCG00018682026, 23/01/2026; HELDER FRANCISCO DE DEUS, ***.894.306-**, FELCG00020442026, 13/03/2026; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.687.862/0004-30, FELCG00020512026, 21/03/2026; HAWK TRANSPORTES LTDA, 36.339.969/0002-10, FELCG00022042026, 18/03/2026; IKO RESGATE LTDA, 51.587.231/0001-84, FELCG00020572026, 19/03/2026; I. G. RODRIGUES MATIAS - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS, 25.067.400/0001-45, FELCG00020982026, 22/01/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00022082026, 20/03/2026; FELCG00020312026, 10/03/2026; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, FELCG00021212026, 07/02/2026; INGA CAMINHOES LTDA, 23.008.729/0001-00, FELCG00021652026, 11/03/2026; GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90, FELCG00021772026, 11/03/2026; HB PECAS DE BICICLETAS LTDA, 28.412.403/0001-67, FELCG00022572026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0003-59, FELVP00261452026, 20/03/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, FELVP00258702026, 13/03/2026; CONSORCIO DESASSOREAMENTO RS, 59.541.778/0001-50, FELVP00279342026, 19/03/2026; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0005-18, FELVP00256942026, 17/03/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR DA BR-364, 62.865.087/0002-06, FELVP00275912026, 13/03/2026; FELVP00270422026, 20/03/2026; FELVP00322262026, 03/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0009-44, FELVP00253742026, 12/03/2026; CONSAG CS S.A, 39.978.755/0010-91, FELVP00217122026, 06/03/2026; CONQUISTA MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.732.438/0001-92, FELVP00217192026, 06/03/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR SAO FRANCISCO, 55.363.379/0004-39, FELVP00244352026, 07/03/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0007-05, FELVP00291092026, 16/03/2026; CONNECT TRANSPORTES LTDA, 28.633.455/0001-63, FELVP00223692026, 10/03/2026; CONSAG CS S.A, 39.978.755/0007-96, FELVP00220682026, 07/03/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR EPC 08, 63.075.409/0001-97, FELVP00316642026, 02/04/2026; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0004-30, FELVP00313972026, 03/04/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0006-93, FELVP00321202026, 27/03/2026; CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 23.351.545/0001-48, FELVP00347352026, 07/04/2026; CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR, 00.655.209/0001-93, FELVP00316142026, 02/04/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR DESENVOLVE BAHIA, 56.890.964/0001-07, FELVP00333342026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FELCG00019192026, 06/02/2026; FELCG00020552026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA EXPRESSO REIS LTDA, 45.414.052/0001-42, FELCG00019572026, 16/03/2026; VALP LOG TRANSPORTES LTDA, 52.021.137/0001-26, FELCG00019762026, 24/02/2026; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FELCG00019832026, 20/02/2026; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, FELCG00019932026, 28/02/2026; FELCG00019962026, 25/02/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELCG00019942026, 24/02/2026; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0006-90, FELCG00020592026, 15/03/2026; TRANSPORTADORA GIRA LTDA, 59.425.424/0001-40, FELCG00020772026, 10/03/2026; TRANSPORTADORA TRANSGIMENES LTDA, 00.173.810/0001-40, FELCG00020802026, 12/03/2026; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0003-48, FELCG00020842026, 12/03/2026; FELCG00021682026, 19/03/2026; V.O. SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 59.076.285/0001-97, FELCG00021042026, 16/02/2026; TRANSVIAGEM ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 02.187.754/0002-09, FELCG00022772026, 29/01/2026; TURCHIARI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 19.761.372/0001-69, FELCG00021262026, 17/03/2026; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, FELCG00021282026, 28/02/2026; TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, 42.310.177/0061-75, FELCG00021672026, 03/03/2026; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00022992026, 21/03/2026; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELCG00023412026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 06.934.606/0001-80, FELVP00257142026, 12/03/2026; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0343-91, FELVP00274582026, 13/03/2026; FELVP00234092026, 06/03/2026; COMERCIAL AGRO MARI&ANA DIST. E TRANSP. LTDA, 51.129.672/0001-32, FELVP00255762026, 10/03/2026; COLPAR PARTICIPACOES S/A, 03.801.924/0017-42, FELVP00270612026, 12/03/2026; COLORADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0001-74, FELVP00249762026, 19/03/2026; FELVP00320292026, 27/03/2026; COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA, 82.050.170/0001-45, FELVP00325612026, 28/03/2026; FELVP00293042026, 22/03/2026; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0013-27, FELVP00217832026, 08/03/2026; FELVP00302412026, 24/03/2026; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FELVP00299542026, 20/03/2026; COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, 43.206.069/0001-89, FELVP00297632026, 22/03/2026; COMERCIAL ABREU LIMA LTDA, 68.512.094/0006-26, FELVP00235682026, 18/03/2026; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0008-70, FELVP00285692026, 21/03/2026; COMBUSTIVEIS CADIESEL LTDA, 00.404.539/0001-06, FELVP00225912026, 11/03/2026; COMBO TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 41.472.964/0001-10, FELVP00233632026, 12/03/2026; COMERCIAL AGRICOLA NERVIS LTDA., 18.344.314/0001-77, FELVP00238292026, 13/03/2026; COLORFIX ITAMASTER INDUSTRIA DE MASTERBATCHES LIMITADA, 01.182.867/0001-78, FELVP00314602026, 17/03/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELVP00319472026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração