EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 118.008/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00305522026, 17/03/2026; FELVP00305392026, 17/03/2026; FELVP00284882026, 14/03/2026; FELVP00283972026, 17/03/2026; FELVP00279392026, 18/03/2026; FELVP00208302026, 04/03/2026; FELVP00216722026, 05/03/2026; FELVP00280852026, 16/03/2026; FELVP00241402026, 07/03/2026; CORSI - RENTAL LTDA, 04.150.123/0001-60, FELVP00255612026, 13/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00251342026, 09/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0042-47, FELVP00313412026, 27/03/2026; FELVP00294592026, 22/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0124-18, FELVP00299242026, 17/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0107-17, FELVP00219882026, 05/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0141-29, FELVP00280572026, 18/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0046-60, FELVP00227132026, 10/03/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0004-01, FELVP00239922026, 12/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0153-62, FELVP00324372026, 28/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0037-80, FELVP00337792026, 29/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração