PORTARIA SEFIC/MINC Nº 239, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
255082 - O Cofrinho Sabichão
COMPANHIA DA FOTO, PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS E SOCIAS LTDA
CNPJ/CPF: 73.321.218/0001-11
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 75.443,50
Valor total atual: R$ 1.014.334,75
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
257068 - Ballet 50+
ASSOCIACAO MEIRY ISMERIA DE PAULA
CNPJ/CPF: 50.917.496/0001-30
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 81.530,89
Valor total atual: R$ 456.615,77
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
253467 - 100 Anos de Inezita Barroso: Uma Homenagem à Alma da Música de Raiz
18.788.709 TATJANE GARCIA DE MEIRA ALBACH
CNPJ/CPF: 18.788.709/0001-69
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 158.633,38
Valor total atual: R$ 590.276,02
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
257932 - FESTA NA PRAIA
ESTUDIO AGUA EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 19.612.428/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 30.716,93
Valor total atual: R$ 510.668,93
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
260819 - Centro de Cultura de Entre Rios do Sul - Usina de Artes
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO VILA ALEGRE - ADECOVA
CNPJ/CPF: 92.453.190/0001-10
Cidade: Entre Rios do Sul - RS;
Valor Complementado: R$ 3.861,00
Valor total atual: R$ 375.675,30