Seção 1 — 27/04/2026

Processo nº 53504.001639/2026-45. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) GRANOL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 52.387.923/0003-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002809/2026-17. Expedir autorização ao GILNEI JULIO ALVES SOARES, CPF nº ***.058.488-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002820/2026-79. Expedir autorização ao LUCAS ROMANINI SAKASHITA, CPF nº ***.586.288-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002319/2026-11. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO, CNPJ nº 56.011.026/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002217/2026-97. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COPAN, CNPJ nº 54.535.828/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002130/2026-10. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A., CNPJ nº 46.201.083/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002749/2026-24. Expedir autorização ao FERNANDO LOIS BUENO, CPF nº ***.716.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002762/2026-83. Expedir autorização a BRENDA FREIRE LOURENCO, CPF nº ***.330.198-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002774/2026-16. Expedir autorização a EX FARIAS HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 13.885.509/0002-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002801/2026-42. Expedir autorização ao LUIS PAULO TRUDES, CPF nº ***.509.428-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002702/2026-61. Expedir autorização ao MÁRCIO APARECIDO MISTICOLA, CPF nº ***.446.648-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 18 de março de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Fábio Barros Teixeira , CPF ***.388.933-**.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização a PPF HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.047.268/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Processo: 53578.000763/2026-20. Expede autorização a RONALDO CABRAL RIBEIRO, CPF nº ***.207.857-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.031665/2026-38, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Nº 5.374 - Processo nº 53500.029859/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EMISSORAS DO CENTRO OESTE PAULISTA LIMITADA, CNPJ 48.209.928/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Garça/SP.

Nº 5.375 - Processo nº 53500.022954/2026-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM TROPICAL DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA, CNPJ 13.833.835/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Euclides da Cunha/BA.

Nº 5.376 - Processo nº 53500.023889/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ALELUIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 11.267.661/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bacabal/MA.

Nº 5.377 - Processo nº 53500.023890/2026-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ALELUIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 11.267.661/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bacabeira/MA.

Nº 5.378 - Processo nº 53500.023892/2026-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA, CNPJ 10.919.069/0001-77, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São José de Ribamar/MA.

Nº 5.379 - Processo nº 53500.027168/2026-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PANORAMA FM DE CRUZ DA ALMAS LTDA, CNPJ 13.844.097/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruz das Almas/BA.

Nº 5.380 - Processo nº 53500.029500/2026-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário Oeste/MT.

Nº 5.381 - Processo nº 53500.029503/2026-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sorriso/MT.

Nº 5.382 - Processo nº 53500.029504/2026-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio Verde/MT.

Nº 5.383 - Processo nº 53500.029507/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rondonópolis/MT.

Nº 5.384 - Processo nº 53500.029510/2026-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Primavera do Leste/MT.

Nº 5.385 - Processo nº 53500.029511/2026-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cáceres/MT.

Nº 5.386 - Processo nº 53500.029515/2026-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Várzea Grande/MT.

Nº 5.387 - Processo nº 53500.029517/2026-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Chapada dos Guimarães/MT.

Nº 5.388 - Processo nº 53500.029518/2026-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Cultura de Cuiaba Ltda, CNPJ 03.477.445/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sinop/MT.

Nº 5.389 - Processo nº 53500.029522/2026-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Várzea Grande/MT.

Nº 5.390 - Processo nº 53500.029523/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do Garças/MT.

Nº 5.391 - Processo nº 53500.029524/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sinop/MT.

Nº 5.392 - Processo nº 53500.029525/2026-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Primavera do Leste/MT.

Nº 5.393 - Processo nº 53500.029526/2026-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Chapada dos Guimarães/MT.

Nº 5.394 - Processo nº 53500.029527/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cáceres/MT.

Nº 5.395 - Processo nº 53500.029528/2026-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Lucas do Rio Verde/MT.

Nº 5.396 - Processo nº 53500.029529/2026-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Sorriso/MT.

Nº 5.397 - Processo nº 53500.029532/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário Oeste/MT.

Nº 5.398 - Processo nº 53500.029533/2026-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO REAL FM LTDA, CNPJ 14.911.861/0001-36, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rondonópolis/MT.

Nº 5.399 - Processo nº 53500.029550/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ 04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Castanhal/PA.

Nº 5.400 - Processo nº 53500.029594/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Nazare de Comunicacao, CNPJ 83.369.470/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ananindeua/PA.

Nº 5401 - Processo nº 53500.029766/2026-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Rio Mar Limitada, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Nº 5.402 - Processo nº 53500.030080/2026-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA EDUARDO SA, CNPJ 05.259.182/0001-33, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pacajus/CE.

Nº 5403 - Processo nº 53500.030177/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CARINHANHENSE LTDA, CNPJ 13.650.650/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carinhanha/BA.

ROGERIO ADRIANO FERNANDES

Gerente Substituto