Seção 2 — 27/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, VICTOR VARELA FERREIRA MEDEIROS DE OLIVEIRA da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEAL, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 18 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.008774/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior (NS), do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), ao servidor Miguel Nardi Coral, matrícula Siape nº 1354570.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a PORTARIA MINC Nº 893, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar junto aos processos de licitação, cotação eletrônica (com e sem disputa), inexigibilidade, para contratação de Serviços como Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Rondônia - UASG 343037:

Art. 2º Caberá ao Agente de Contratação, em especial:

I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário

II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e

e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:

1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e

2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021;

f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado;

g) indicar o vencedor do certame;

h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.

§ 1º O Agente de Contratação será auxiliado, na fase externa, por Equipe de Apoio, de que trata o art. 4º do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e responderá individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuação da equipe.

§ 2º A atuação do Agente de Contratação na fase preparatória deverá ater-se ao acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular da instrução processual.

§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, o Agente de Contratação estará desobrigado da elaboração de estudos preliminares, de projetos e de anteprojetos, de termos de referência, de pesquisas de preço e, preferencialmente, de minutas de editais.

§ 4º Para fins do acompanhamento de que trata o inciso II do caput, o setor de contratações enviará ao Agente de Contratação o relatório de riscos de que trata o art. 19 do Decreto nº 10.947, de 2022, com atribuição ao Agente de impulsionar os processos constantes do plano de contratações anual com elevado risco de não efetivação da contratação até o término do exercício.

§ 5º Observado o disposto no art. 10 deste Decreto, o Agente de Contratação poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput, desde que seja devidamente justificado e que não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

§ 6º O não atendimento das diligências do agente de contratação por outros setores do órgão ou da entidade ensejará motivação formal, a ser juntada aos autos do processo.

§ 7º As diligências de que trata o § 6º observarão as normas internas do órgão ou da entidade, inclusive quanto ao fluxo procedimental.

Art. 3º O Agente de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

§ 1º O auxílio de que trata o caput se dará por meio de orientações gerais ou em respostas solicitações de apoio, hipótese em que serão observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental.

§ 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º, a solicitação de auxílio ao órgão de assessoramento jurídico se dará por meio de consulta específica, que conterá, de forma clara e individualizada, a dúvida jurídica a ser dirimida.

§ 3º Na prestação de auxílio, a unidade de controle interno observará a supervisão técnica e as orientações normativas do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e se manifestará acerca dos aspectos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos administrativos da gestão de contratações.

§ 4º Previamente à tomada de decisão, o Agente de Contratação considerará eventuais manifestações apresentadas pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, observado o disposto no inciso VII do caput e no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 4º Caberá ao Pregoeiro, em especial:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O Pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 5º Caberá à Equipe de Apoio auxiliar os Agentes de Contratação e Pregoeiros no exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. A Equipe de Apoio contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 11.246, de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISVALDO CÁSSIO SILVA DE SOUZA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei Federal nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 8.691, de 28 de julho de 1993, da prévia autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria MGI nº 3.224, de 14 de abril de 2026 e o disposto no processo SEI nº 01550.000350/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TECNOLOGISTA E PESQUISADOR, das Carreiras de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação na Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, na forma do disposto no Anexo desta Portaria, os candidatos aprovados dentro do número de vagas autorizadas nos editais n° 01/2025, nº 02/2025 e n° 03/2025.

Art. 2º Caso o candidato convocado não tenha os requisitos ou não apresente os documentos solicitados, a posse não será efetivada. Os requisitos e documentos exigidos são:

I - Requisitos gerais

a) Ter sido aprovado e classificado para o cargo/perfil;

b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal n° 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;

c) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

d) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

e) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

f) Estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo masculino;

g) Estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida; e

h) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo serviço de saúde SIASS.

II - Documentação aplicável a todos os cargos:

i) Carteira de Identidade ou Carteira de Permissão para morar no Brasil (CNH, registro em conselho, carteira de trabalho, passaporte e análogos que comprovem o registro civil também podem ser apresentados);

j) CPF, devendo apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF, obtido no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Caso seja estrangeiro deverá providenciar esse documento em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/inscricaocpfestrangeiro/default.asp;

k) Título de Eleitor e o último comprovante de votação (ou Atestado de Quitação Eleitoral);

l) 02 (duas) fotos 3x4;

m) Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil);

n) Comprovante de Residência (com no máximo 90 dias da data da apresentação);

o) Certidão de Nascimento;

p) Certidão de Casamento (quando aplicável);

q) Certidão de Nascimento e CPF de filhos (quando aplicável);

r) Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos, se aplicável;

s) Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18 (dezoito) anos, se aplicável;

t) Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida conta salário, aberta em qualquer banco, à exceção de bancos digitais;

u) Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções públicas, a ser preenchida no ato da posse;

v) Declaração de Imposto de Renda (últimos 2 (dois) anos) e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;

w) Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e Federal; e

x) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação para os candidatos masculinos.

III - Documentação Específica por Cargo/Perfil:

Art. 3º Os documentos exigidos no art. 2º devem ser enviados por e-mail para [email protected] e apresentados - original -, na data sugerida no anexo desta portaria, no Centro de Gestão / Serviço de Gestão de Pessoas, na Rua São Clemente, 134, 3º andar, prédio anexo da Fundação Casa de Rui Barbosa. O assunto do e-mail deve ser: Documentação Posse - Nome do Candidato Completo.

§ 1º. Em caso de impossibilidade de comparecimento na data sugerida, para apresentar a documentação, o candidato deve entrar em contato para realinhar o dia, dentro dos 30 dias para a posse, por meio do e-mail [email protected].

§ 2º A apresentação presencial da documentação na data sugerida no anexo deve ocorrer após o cumprimento da etapa de inspeção médica oficial.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, em atendimento ao disposto no art. 14, da Lei nº 8.112/1990 e art. 2º, § 2º, inciso II, da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515/2024, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos abaixo relacionados:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

h) EAS; e

i) Laudo de sanidade mental expedido por psiquiatra.

§ 1º Os exames mencionados somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial que será a estabelecida pela FCRB.

§ 2º Os candidatos devem se dirigir, em posse dos documentos médicos, para a unidade SIASS CEFET-RJ, DASPE, localizada na Rua General Canabarro, 485, com acesso ainda pela Avenida Maracanã, 229, bloco D, térreo. Indagar, na recepção, pelo DASPE ou "Serviço de Saúde".

§ 3º A data e o horário da inspeção médica serão informadas pelo Centro de Gestão / Serviço de Gestão de Pessoas, em e-mail dedicado aos candidatos em processo de nomeação relacionados no anexo.

§ 4º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, documento obrigatório para posse.

Art. 5º A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 6º Em caso de dúvidas, os candidatos relacionados no anexo deverão entrar em contato com Centro de Gestão / Serviço de Gestão de Pessoas pelos telefone (21) 3289-4629 / 4631 ou pelo e-mail [email protected].

Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI

ANEXO

EDITAL 01/2025 - CONVOCADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

101 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I - ADMINISTRAÇÃO - RIO DE JANEIRO

LARISSA COLOMBO - Código de Vaga: 0420432 - Data: 20/05/2026 (09:00).

102 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I - CONTABILIDADE - RIO DE JANEIRO

THAMIRES RAISSA DUARTE MAGALHÃES - Código de Vaga: 0420458 - Data: 20/05/2026 (10:00).

103 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I - ENGENHARIA CIVIL - RIO DE JANEIRO

ANNE NEIRY DE MENDONÇA LOPES - Código de Vaga: 0420435 - Data: 20/05/2026 (11:00).

104 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - RIO DE JANEIRO

LEONARDO RIBAS CARDOSO - Código de Vaga: 0481968 - Data: 20/05/2026 (12:00).

EDITAL 02/2025 - CONVOCADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

101 - TECNOLOGISTA - CLASSE B PADRÃO I - ARQUITETURA - RIO DE JANEIRO

KAROLYNA DE PAULA KOPPKE - Código de Vaga: 0420350 - Data: 20/05/2026 (13:00).

102 - TECNOLOGISTA - CLASSE B PADRÃO I - ARQUIVOLOGIA - RIO DE JANEIRO

CAMILLA CAMPOI DE SOBRAL - Código de Vaga: 0420346 - Data: 20/05/2026 (14:00).

103 - TECNOLOGISTA - CLASSE B PADRÃO I - MUSEOLOGIA - RIO DE JANEIRO

ÁLEA SANTOS DE ALMEIDA - Código de Vaga: 0420414- Data: 20/05/2026 (15:00).

EDITAL 03/2025 - CONVOCADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

101 - PESQUISADOR - CLASSE B, PADRÃO I - FILOLOGIA E LETRAS - RIO DE JANEIRO

MARÍLIA GARCIA SANTOS GANDOLFI - Código de Vaga: 0420360 - Data: 20/05/2026 (16:00).

102 - PESQUISADOR - CLASSE B, PADRÃO I - HISTÓRIA - RIO DE JANEIRO

BRUNO DUARTE REI - Código de Vaga: 0420369 - Data: 20/05/2026 (17:00).

103 - PESQUISADOR - CLASSE B, PADRÃO I - POLÍTICAS CULTURAIS - RIO DE JANEIRO

MAIRA DE SOUZA MOREIRA - Código de Vaga: 0485251 - Data: 20/05/2026 (18:00).