Seção 2 — 27/04/2026

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003873/2026-94, resolve:

Designar LEILA PRZYTYK, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1437158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Energia e Mineração, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor público PAULO RENATO MERENCIANO GOUVEA, matrícula Siape nº 1091437, para a função de Coordenador Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC, da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Lucas Teruo Imaizumi, Gerente de Gestão de Ativos e Desenvolvimento de Negócios, no período de 11/05/2026 a 13/05/2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Agenda estratégica de relacionamento institucional e de negócios, que será realizado em Santiago, no Chile. (Processo ABGF SEI nº 17909.000166/2026-42).

Maíra Madrid Barbosa da Silva

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FLAMARION COTA, Gerente Nacional da Caixa Seguridade Participações S.A., para participar do evento "22nd European Academic Conference on Internal Audit and Corporate Governance", em Stellenbosch, África do Sul, no período de 25 de abril a 02 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 149 de 10 de abril de 2025, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8, autoriza:

Art. 1º O afastamento do País de Pedro Marques Corso, Gerente Executivo da GESEC, no período de 14 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, a fim de participar do evento Huawei Intelligent Finance Summit 2026, em Dongguan, China. Evento que consolidou‑se, ao longo de mais de uma década, como um dos principais fóruns globais de debate estratégico sobre o futuro do setor financeiro, reunindo executivos de nível C‑level, líderes de inovação, reguladores, instituições financeiras, fintechs e parceiros tecnológicos de diversas regiões do mundo. A edição de 2025, realizada em Xangai, contou com a participação de mais de 500 executivos de instituições financeiras de mais de 50 países, reforçando seu caráter internacional e seu papel estratégico na agenda global de transformação digital do setor. As despesas com alimentação e hospedagem serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.

Paulo André Rocha Alves

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000157/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAES, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1163125, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento e Suporte, código CCE 1.07, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 760, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000256/2024-58, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2026, LEANDRO AIRTON PEREIRA VILAR, matrícula Siape nº 1235510, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.021071/2026-50, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO MARCOS BELCHIOR MENDES, matrícula SIAPE nº 3520923, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.002184/2026-56, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IVANA CANTANHEDE PERES, matrícula SIAPE nº 3258530, ocupante do emprego de Auxiliar de Escritório, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010801/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar JANE RODRIGUES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1338661, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, código FCE 1.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009405/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar BEATRIZ PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2931707, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia Militar, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções para eSocial, código FCE 1.09, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência e Consignação, da Coordenação-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010178/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar BRAULIO MARCOS VIEIRA LOPES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1090493, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aposentadoria, da Coordenação de Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010070/2026-24, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1350896, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR