Seção 2 — 27/04/2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto no art. 16 da Resolução CNJ nº 135, de 3 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA para atuar, na condição de representante do Ministério Público Federal, no processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria STJ/GP nº 257, de 17 de abril de 2026, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2026.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002394/2026-22, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA, contida na Portaria PGR/MPF nº 172, de 27 de março de 2026, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-044 (MPF - Ofício JEF/CL 5-044).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007141/2024-83, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA FLORES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005248-34.2024.2.00.0000, a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, a partir das 9 horas, na sede da Seção Judiciária da Bahia, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

No preâmbulo do Edital PGR/MPF nº 9, de 15 de abril de 2026, publicado no DOU, Seção 2, pág. 84, de 22 de abril de 2026, onde se lê: "...considerando a vacância do cargo de Subprocurador-Geral da República declarada pela Portaria PGR/MPF nº XX, de XX de maio de 2026,...", leia-se: "...considerando a vacância do cargo de Subprocurador-Geral da República declarada pela Portaria PGR/MPF nº 222, de 15 de abril de 2026,...".

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0049062/2026-96, resolve:

Exonerar HELOISA MARIA DE VIVO MARQUES, matrícula 5863-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código CC-01 (53002139).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 444 - Nomear a servidora SILVIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 4927-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Coordenadoria Executiva de Psicossocial, código CC-01 (53002139), exonerando, a contar de 22/04/2026, a servidora HELOISA MARIA DE VIVO MARQUES, matrícula 5863-5 (processo SEI nº 19.04.5939.0048817/2026-79).

Nº 446 - Dispensar, de 19 a 31/03/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (processo SEI nº 19.04.4093.0031902/2026-56).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0051339/2026-87, resolve:

Designar a servidora RAYANA MAGALHÃES MELO, matrícula 4833-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0048198/2026-56, resolve:

Dispensar, de 22 a 30/04/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150667/2026, resolve:

1. Exonerar, a partir de 16 de abril de 2026, JOSE EDUARDO FERNANDES BRAGA ROLIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26507, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

2. Nomear MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00127483/2026, resolve:

1. Dispensar JAIME BATISTELLA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27786, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

2. Designar FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16352, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150572/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 27 de abril de 2026, VERONICA GOMES LEANDRO DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32018, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar PATRICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27279, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.002537/2026-57, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de abril de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 6, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEONARDO NUNES JANNUZZI, matrícula nº 32489, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150667/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de abril de 2026, JOSE EDUARDO FERNANDES BRAGA ROLIM, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26507, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES