Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 31/2017. Processo Administrativo nº 08020.005063/2017-82. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ E O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 31/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 10/07/2026 a 08/07/2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 24 de abril de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto; CÉZAR AUGUSTO VIEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá; LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá.
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 41/2017. Processo Administrativo nº 08020.006111/2017-50. Partes: A UNIÃO, por intermédio do UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 41/2017 por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 14 de junho de 2026 até 12 junho de 2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 24 de abril de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas; FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 42/2017. Processo Administrativo nº 08020.006112/2017-02. Partes: A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 42/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 10/07/2026 a 08/07/2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 24 de abril de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto; CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, Governador do Estado do Paraná e SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.