Seção 3 — 27/04/2026

Instrumento: Contrato n° 39/2025 (Projeto BRA/PRO/2023/335)

Processo: 21260.000082/2026-49

Contratante: ONU Mulheres - Projeto de Cooperação Internacional BRA/PRO/2023/335 - "Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres".

Contratado(a): Marilane Oliveira Teixeira. CPF n° 359.***.900-**.

Objeto: Consultoria de Pessoa Física para elaboração de subsídios técnicos para implantação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens

Fundamento Legal: Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004.

Vigência: 22/04/2026 a 21/04/2027.

Valor total do contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Assinatura: LAÍS LIMA REZENDE, Diretora Nacional do Projeto BRA/PRO/2023/335

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/04/2026, ao Instrumento código 964806. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 33661745000150. Prorrogação de prazo de vigência:

De:

Data Término de Vigência Atual 24/04/2026

Para:

Data Término de Vigência 31/08/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 31/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 12/07/2024. Signatários: Concedente: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES, CPF nº ***.951.701-**, Convenente: ANDREIA NISKIER GHELMAN, CPF nº ***.342.887-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/04/2026, ao Instrumento código 970038. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH, CNPJ nº 07248187000196. Assunto: Solicitação de Termo Aditivo - Prorrogação (Termo de Fomento N.º 0970038/2024)

Senhora Secretária,

O INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IPDH, organização da sociedade civil, dorav. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/04/2026 a 24/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 18/12/2024. Signatários: Concedente: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES, CPF nº ***.951.701-**, Convenente: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO, CPF nº ***.360.493-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/04/2026, ao Instrumento código 975777. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INDES, CNPJ nº 07581967000153. Prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (meses),

passando a vigorar até 30/10/2026. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/04/2026 a 30/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/10/2025. Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA, CPF nº ***.035.314-**, Convenente: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO PINTO SANTOS, CPF nº ***.715.818-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 16/04/2026, ao Instrumento código 936983. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Solicita prorrogação de vigência, conforme ofício n. 239/2026-GS e cronograma de execução inseridos na subaba Anexos. Valor Total: R$ 476.047,82, Valor de Contrapartida: R$ 9.520,96, Vigência: 24/04/2026 a 24/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: SAULO DE TARSO SANSON SILVA, CPF nº ***.981.029-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/04/2026, ao Instrumento código 962926. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO DE CAPACITACAO E ASSESSORIA DA MULHER - ELO FEMINISTA, CNPJ nº 06286668000123. Desde sua fase inicial, o projeto enfrentou atrasos decorrentes de entraves operacionais e administrativos necessários à sua efetiva implementação, incluindo ajustes institucionais e processos prepara. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/04/2026 a 28/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: RAQUEL VIANA, CPF nº ***.204.233-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/04/2026, ao Instrumento código 953731. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, CNPJ nº 02471378000107. Termo de Convênio n.º 953731/2023 - Solicitação de Termo Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 281.886,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/05/2026 a 22/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.611.634-**.

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 00350.007038/2023-38.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/06/2026 a 11/06/2027, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/06/2026 a 11/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 467.760,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 03617.000250/2023-94.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de manutenção de veículos para suprir a necessidade da superintendência estadual do IBGE no Tocantins.. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.239,58. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 03001.002731/2022-91.

Pregão. Nº 90067/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 23.801.648/0001-62 - PROCEL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de 16/05/2026 a 16/11/2026, na forma do artigo 107 da lei nº. 14.133, de 2021. Vigência: 16/05/2026 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.748,77. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Processo nº 50020.007563/2024-44. Extrato do TERMO ADITIVO Nº 1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, doravante denominada Administração Pública, com sede em Brasília, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70050-000, inscrito no CNPJ/MF nº 49.582.441/0001-38, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Silvio Serafim Costa Filho, nomeado por meio de Decreto de 13 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, matrícula n° 3364736 e a Associação de Terminais Portuários Privados, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.372.925/0001-91, com sede no SAUS, Quadra 1, Bloco J, Torre B, 7° andar, Ed. CNT, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70070-944, doravante denominada ATP, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seu Diretor-Presidente, Murillo de Moraes Rêgo Correa Barbosa. Do objeto. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas PRIMEIRA, QUINTA e o PLANO DE TRABALHO do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, que tem por objeto estabelecer a conjugação de esforços entre os Partícipes, com a finalidade de realizar ações conjuntas para o desenvolvimento e a promoção da Política de Sustentabilidade, Inovação e Seguros voltados ao setor portuário.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 113214

Nº Processo: 00058114097202538. Objeto: Contratação de serviços contínuos copeiragem, incluindo materiais de consumo, para a sede da ANAC e Centro de Treinamento a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 24/04/2026) 113214-20214-2026NE800001

Processo Digital: 795/25-03 - RLE nº 09/2026, no valor total de R$ 128.792,35 (cento e vinte e oito mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de geladeiras, frigobares, bebedouros e micro-ondas para as dependências da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 03 (três) meses. Datas das Assinaturas: 23/04/2026. Signatários: Sr. Orlando de Almeida Razões Júnior, Diretor de Infraestrutura da APS; e Anderson Pomini, Presidente da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS.

Espécie: Contrato APS/054.2026. Contratada: PETRA COMERCIAL LTDA. Objeto: Lotes 01 e 02 no valor global de R$ 64.569,75 (sessenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Signatário: Sr. Lucas Andres da Silva Lima, Sócio Administrador da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/055.2026. Contratada: POWER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Lote 04, no valor global de R$ 13.123,00 (treze mil e cento e vinte e três reais). Signatário: Sr. Erikson Vanderlei Moura, Sócio Administrador da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/056.2026. Contratada: DCG COMERCIAL LTDA. Objeto: Lotes 03 e 05, no valor global de R$ 51.099,60 (cinquenta e um mil e noventa e nove reais e sessenta centavos). Signatário: Sra. Marina do Carmo Ricci Giangarell, Proprietária da CONTRATADA.

Processo Digital: 803/25-21 - RLE nº 15/2026, no valor total de R$ 234.822,22 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos e acessórios de tecnologia da informação para atender às necessidades específicas da Superintendência de Comunicação Corporativa (SUCOC) da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Datas das Assinaturas: 23/04/2026. Signatários: Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; e Anderson Pomini, Presidente da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS.

Espécie: Contrato APS/059.2026. Contratada: 3L2A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Lotes 1, 2, 4, 7, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 19, 20 e 23 no valor global de R$ 61.645,00 (sessenta e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). Signatário: Sr. Anaor Junior Cardoso de Aguiar, Sócio Administrador da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/060.2026. Contratada: GOLD COMERCIO LTDA. Objeto: Lotes 3, 5 e 8, no valor global de R$ 24.017,00 (vinte e quatro mil e dezessete reais). Signatário: Sr. Charles Silva Nunes, Sócio Administrador da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/061.2026. Contratada: LICITAMAIS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Lotes 6, 12 e 18, no valor global de R$ 14.531,72 (quatorze mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos). Signatário: Sr. Marcos Eduardo Rodrigues Machado, Proprietário da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/062.2026. Contratada: MWV WEB SITE COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Lotes 21 e 24, no valor global de R$ 63.048,50 (sessenta e três mil e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Signatário: Sr. Sonir da Silva, Sócio Administrador da CONTRATADA.

Espécie: Contrato APS/063.2026. Contratada: ALTA FREQUENCIA LTDA. Objeto: Lotes 22 e 25, no valor global de R$ 71.580,00 (setenta e um mil e quinhentos e oitenta reais). Signatário: Sr. Altemir Luis Bohrer, Sócio Administrador da CONTRATADA.