Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BUGRAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.929.450/0001-40, FELTF01008852026, 29/03/2026; C.D. FERRAMENTAS DE PERFURACAO LTDA, 02.280.937/0001-93, FELTF01043992026, 25/03/2026; C. FERNANDO DA SILVA SANTOS E CIA LTDA, 11.386.255/0001-50, FELTF01047642026, 31/03/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0370-03, FELTF01050392026, 31/03/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, FELTF01051012026, 31/03/2026; BULHOES GESSOS E SERVICOS LTDA, 59.567.690/0001-08, FELTF01053262026, 31/03/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0014-53, FELTF01102472026, 24/03/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELTF01102492026, 24/03/2026; FELTF01102842026, 24/03/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELTF01065652026, 01/04/2026; FELTF01065692026, 01/04/2026; FELTF01065792026, 01/04/2026; FELTF01065852026, 01/04/2026; C M SANCHES MADEIRAS LTDA, 18.969.905/0001-30, FELTF01122592026, 30/03/2026; C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA, 25.913.377/0001-62, FELTF01078772026, 01/04/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0002-63, FELTF01106942026, 30/03/2026; C F X EMPREENDIMENTOS LTDA, 04.124.573/0001-88, FELTF01103692026, 02/04/2026; BUSCHLE ALIMENTOS LTDA, 78.699.212/0002-87, FELTF01102072026, 02/04/2026; BUSCA VIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 46.730.398/0001-12, FELTF01115132026, 03/04/2026; C T DE SOUZA, 45.878.426/0001-80, FELTF01087402026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 07.776.339/0001-23, FELTF00988642026, 27/03/2026; CADISBEL CALIFORNIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.009.943/0001-24, FELTF01024902026, 30/03/2026; FELTF01025022026, 30/03/2026; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, FELTF01169992026, 06/04/2026; FELTF01169952026, 06/04/2026; FELTF01169872026, 06/04/2026; FELTF01169722026, 06/04/2026; FELTF01080892026, 24/03/2026; FELTF01154982026, 31/03/2026; FELTF01080852026, 01/04/2026; FELTF01081102026, 01/04/2026; FELTF01081312026, 01/04/2026; FELTF01081402026, 01/04/2026; FELTF01081442026, 01/04/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0028-19, FELTF01046142026, 30/03/2026; CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.427.429/0003-18, FELTF01129992026, 04/04/2026; FELTF01105252026, 02/04/2026; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELTF01101002026, 02/04/2026; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0006-70, FELTF01094072026, 02/04/2026; FELTF01094002026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, FELTF01186442026, 07/04/2026; FELTF01184622026, 07/04/2026; FELTF01184602026, 07/04/2026; FELTF01184572026, 07/04/2026; FELTF01184552026, 07/04/2026; FELTF01184532026, 07/04/2026; FELTF01184512026, 07/04/2026; FELTF01184482026, 07/04/2026; FELTF01218762026, 08/04/2026; FELTF01218742026, 08/04/2026; FELTF01218712026, 08/04/2026; FELTF01218692026, 08/04/2026; CAMILLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.189.420/0001-45, FELTF01025852026, 23/03/2026; FELTF01071802026, 31/03/2026; CAMINERO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 00.474.698/0001-87, FELTF01026082026, 23/03/2026; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, FELTF01134772026, 04/04/2026; FELTF01134742026, 04/04/2026; FELTF01096352026, 02/04/2026; FELTF01096412026, 24/03/2026; FELTF01068152026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PONTUALE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.483.736/0001-51, FELVP00261322026, 16/03/2026; PORTO LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.361.160/0001-90, FELVP00259522026, 15/03/2026; FELVP00251502026, 16/03/2026; PORTLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.133.821/0001-88, FELVP00278682026, 21/03/2026; PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.069.957/0008-60, FELVP00270902026, 20/03/2026; PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.069.957/0001-94, FELVP00270682026, 13/03/2026; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, FELVP00264652026, 18/03/2026; PONTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.772.142/0001-02, FELVP00340562026, 02/04/2026; FELVP00296512026, 19/03/2026; FELVP00289052026, 21/03/2026; FELVP00241222026, 06/03/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00338962026, 03/04/2026; FELVP00338822026, 03/04/2026; FELVP00318692026, 02/04/2026; FELVP00332332026, 04/04/2026; PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.895.077/0001-00, FELVP00304002026, 24/03/2026; PORTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 28.781.523/0001-31, FELVP00302772026, 22/03/2026; PORTICO PREMOLDADOS LTDA, 62.801.046/0001-67, FELVP00288292026, 15/03/2026; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELVP00225782026, 05/03/2026; PORTO INDUSTRIA DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA, 35.452.935/0001-93, FELVP00313612026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PERSONNALITE MUDANCAS & LOGISTICA LTDA, 24.845.624/0001-78, FELVP00313462026, 21/03/2026; FELVP00267422026, 19/03/2026; PETRA TRANSPORTES LTDA, 55.482.785/0001-78, FELVP00261352026, 16/03/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00285762026, 17/03/2026; FELVP00279192026, 18/03/2026; FELVP00262012026, 16/03/2026; FELVP00298842026, 23/03/2026; PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA., 01.228.749/0001-53, FELVP00281862026, 19/03/2026; FELVP00258572026, 17/03/2026; FELVP00249222026, 16/03/2026; FELVP00309822026, 02/04/2026; FELVP00328152026, 02/04/2026; PETRO DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 21.089.282/0001-15, FELVP00278192026, 13/03/2026; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0038-09, FELVP00208672026, 05/03/2026; FELVP00336762026, 05/04/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELVP00274772026, 19/03/2026; FELVP00318282026, 20/03/2026; PETER CHEMICAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 94.661.428/0001-29, FELVP00287772026, 21/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELVP00228952026, 10/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0020-89, FELVP00232682026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00311872026, 26/03/2026; FELVP00307572026, 24/03/2026; FELVP00306862026, 24/03/2026; FELVP00303732026, 24/03/2026; FELVP00271812026, 20/03/2026; FELVP00270172026, 20/03/2026; FELVP00337142026, 28/03/2026; FELVP00329412026, 28/03/2026; FELVP00326352026, 26/03/2026; FELVP00320132026, 02/04/2026; FELVP00315032026, 26/03/2026; FELVP00313892026, 02/04/2026; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0002-94, FELVP00263542026, 17/03/2026; PHELIPE TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA, 39.545.859/0001-11, FELVP00221732026, 05/03/2026; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0003-75, FELVP00214312026, 07/03/2026; PFT TRANSPORTES LTDA, 18.864.044/0001-25, FELVP00264612026, 18/03/2026; PGL EXPRESS SERVICE LTDA, 16.692.091/0001-03, FELVP00218202026, 09/03/2026; PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.356.533/0001-20, FELVP00244962026, 13/03/2026; PH OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.618.592/0001-94, FELVP00226202026, 10/03/2026; PHILCO ELETRONICOS SA, 11.283.356/0002-87, FELVP00228522026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA, 30.533.905/0001-98, FELVP00275092026, 14/03/2026; POSTO PRATA DA CASA LTDA, 31.535.817/0001-98, FELVP00278502026, 15/03/2026; POSTO E RESTAURANTE MAR DOCE LTDA, 20.813.275/0001-51, FELVP00274402026, 20/03/2026; POSTO ECO OLEGARIO LTDA, 51.655.737/0001-83, FELVP00271802026, 20/03/2026; POSTO DOS CAVALEIROS LTDA., 19.671.457/0001-56, FELVP00268132026, 17/03/2026; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, FELVP00122162026, 16/02/2026; POSTO IRMAOS CAMATTA LTDA, 05.349.237/0001-04, FELVP00245912026, 09/03/2026; POSTO MORAIS & CIA LTDA, 18.970.848/0001-09, FELVP00303952026, 24/03/2026; POSTO DE SERVICO SOUZA E SOUZA LTDA, 32.525.032/0001-05, FELVP00298902026, 23/03/2026; FELVP00290872026, 20/03/2026; POSTO IRMAOS CONDE LTDA, 27.375.449/0001-90, FELVP00235622026, 18/03/2026; FELVP00231412026, 10/03/2026; POSTO LEAO DO TREVO LTDA, 76.816.842/0004-20, FELVP00222572026, 05/03/2026; POSTO MINUTUS DE BICUIBA LTDA, 31.066.979/0001-24, FELVP00265612026, 20/03/2026; POSTO DE SERVICO 3 D DE ANTA LTDA, 08.323.515/0001-34, FELVP00224472026, 09/03/2026; POSTO ESTRELA DO SUL LTDA, 19.651.123/0001-10, FELVP00227442026, 05/03/2026; POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.556.636/0001-42, FELVP00229952026, 07/03/2026; POSTO LIDER LTDA, 31.568.578/0001-72, FELVP00222892026, 05/03/2026; POSTO MANGUEIRA LTDA, 28.871.135/0001-41, FELVP00329792026, 28/03/2026; POSTO IMBOASSICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 31.341.944/0001-56, FELVP00333382026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração