Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RONALDO SILVA DE SOUZA ***.041.517-**, 40.383.173/0001-50, FELVP00259482026, 17/03/2026; ROFI LOGISTICA LTDA, 06.213.754/0001-06, FELVP00282042026, 18/03/2026; RONNY ERICK BOTTEGA, 08.719.226/0001-59, FELVP00276512026, 15/03/2026; ROMACO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA, 85.108.314/0001-65, FELVP00254462026, 17/03/2026; ROGERIO MICHELS DAS CHAGAS LTDA, 12.454.816/0001-74, FELVP00271322026, 16/03/2026; ROM TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 59.418.811/0001-50, FELVP00267922026, 17/03/2026; ROQUE SANTOS CORREIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.201.075/0001-79, FELVP00267882026, 17/03/2026; ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., 78.958.717/0006-42, FELVP00266182026, 20/03/2026; ROGERIO ANTONIO SOTILI LTDA, 04.478.973/0001-91, FELVP00306712026, 25/03/2026; RONALDO GONCALVES DOS SANTOS, ***.127.897-**, FELVP00303812026, 24/03/2026; ROGERLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.385.231/0001-78, FELVP00292962026, 15/03/2026; ROMANO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, 03.075.558/0001-24, FELVP00292882026, 23/03/2026; ROR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.266.839/0003-03, FELVP00292612026, 15/03/2026; ROMI S.A., 56.720.428/0014-88, FELVP00284152026, 18/03/2026; FELVP00225672026, 10/03/2026; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.349.872/0002-64, FELVP00223662026, 05/03/2026; RODRIGUES DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICO LTDA, 63.488.334/0001-76, FELVP00242432026, 12/03/2026; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.349.872/0001-83, FELVP00240392026, 06/03/2026; ROSA DE SARON COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.667.131/0001-37, FELVP00310992026, 21/03/2026; ROSANA CLAUDIA DAL EVEDOVE OKUMA, 10.393.251/0001-37, FELVP00323072026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, FELTF01009002026, 23/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELTF01019072026, 29/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0079-20, FELTF01028112026, 30/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FELTF01028722026, 30/03/2026; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.436.584/0001-54, FELTF01166752026, 05/04/2026; FELTF01166742026, 05/04/2026; FELTF01166692026, 05/04/2026; FELTF01166712026, 05/04/2026; FELTF01166652026, 05/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, FELTF01220372026, 08/04/2026; FELTF01137112026, 30/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELTF01123472026, 03/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF01096652026, 02/04/2026; FELTF01116442026, 03/04/2026; FELTF01110062026, 30/03/2026; FELTF01110052026, 30/03/2026; CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA, 27.041.039/0001-03, FELTF01066502026, 24/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0168-30, FELTF01126322026, 30/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0043-10, FELTF01075202026, 01/04/2026; FELTF01075222026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RMP - FABRICACAO, COMERCIO E REPARACAO DE MOVEIS LTDA, 14.929.089/0001-80, FELVP00263612026, 18/03/2026; ROBERT BOSCH LIMITADA, 45.990.181/0001-89, FELVP00263492026, 12/03/2026; RLM GUERRELHAS TRANSPORTES LTDA, 15.870.013/0001-99, FELVP00298122026, 16/03/2026; FELVP00267462026, 20/03/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELVP00281772026, 19/03/2026; FELVP00251662026, 16/03/2026; FELVP00221502026, 07/03/2026; FELVP00319982026, 29/03/2026; FELVP00336532026, 05/04/2026; RMMG LOGISTICA LTDA, 55.872.858/0001-38, FELVP00279722026, 21/03/2026; RL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.427.627/0001-97, FELVP00207652026, 04/03/2026; RM NAVES LTDA, 16.558.769/0014-84, FELVP00211222026, 05/03/2026; RMC TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 09.265.225/0003-06, FELVP00268282026, 13/03/2026; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00268872026, 17/03/2026; RMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.238.174/0006-20, FELVP00288692026, 14/03/2026; RNG LOGISTICA E ASSESSORIA LTDA, 35.458.750/0001-96, FELVP00309742026, 20/03/2026; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0003-84, FELVP00314132026, 02/04/2026; FELVP00339082026, 20/03/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00327942026, 03/04/2026; FELVP00336382026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 50.413.879/0001-71, FELVP00260512026, 19/03/2026; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00258952026, 17/03/2026; FELVP00314792026, 03/04/2026; FELVP00334922026, 04/04/2026; RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00206852026, 03/03/2026; RPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.087.598/0001-47, FELVP00271042026, 20/03/2026; FELVP00336572026, 05/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0041-47, FELVP00249842026, 09/03/2026; RP FORTALEZA LTDA, 43.387.986/0001-07, FELVP00264622026, 18/03/2026; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELVP00245252026, 14/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELVP00305982026, 25/03/2026; FELVP00305662026, 17/03/2026; FELVP00284202026, 14/03/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00287272026, 19/03/2026; FELVP00240732026, 13/03/2026; FELVP00238152026, 13/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0038-41, FELVP00225632026, 06/03/2026; RPA LTDA, 13.430.759/0001-56, FELVP00308842026, 21/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0014-74, FELVP00324152026, 27/03/2026; RRP ENERGIA LTDA, 51.911.372/0001-00, FELVP00331652026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, FELVP00281732026, 19/03/2026; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0001-73, FELVP00254072026, 12/03/2026; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, FELVP00252612026, 13/03/2026; RODASUL DISTRIBUIDORA LTDA, 63.590.364/0001-99, FELVP00250252026, 20/03/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00314962026, 27/03/2026; FELVP00317632026, 02/04/2026; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, FELVP00306262026, 29/03/2026; RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 07.454.750/0001-82, FELVP00300612026, 24/03/2026; RODEN TRANSPORTES LTDA, 08.334.469/0001-79, FELVP00300452026, 20/03/2026; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00295962026, 19/03/2026; RODO MASSAS LTDA, 04.815.459/0001-02, FELVP00294612026, 15/03/2026; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, FELVP00221292026, 07/03/2026; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.724.227/0001-76, FELVP00232022026, 06/03/2026; FELVP00348982026, 24/03/2026; FELVP00318602026, 02/04/2026; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, FELVP00237552026, 09/03/2026; FELVP00331962026, 02/04/2026; FELVP00346272026, 06/04/2026; RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.389.565/0001-29, FELVP00310972026, 01/04/2026; RODO MERLIN TRANSPORTES LTDA, 10.263.061/0001-03, FELVP00332442026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA, 09.538.958/0001-05, FELVP00260732026, 18/03/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELVP00281462026, 19/03/2026; S CAMPOS BATISTA BARRETO LTDA, 16.628.879/0001-50, FELVP00255882026, 13/03/2026; S S DA SILVA TRANSPORTE LIMITADA, 44.392.609/0001-29, FELVP00247742026, 19/03/2026; S M DA CUNHA PISCINAS, 10.925.483/0001-99, FELVP00267482026, 17/03/2026; S R BRASIL PETROLEO LTDA, 05.673.133/0004-95, FELVP00327682026, 01/04/2026; FELVP00292272026, 20/03/2026; FELVP00231262026, 06/03/2026; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00324802026, 04/04/2026; S. A. EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.537.296/0001-17, FELVP00299502026, 23/03/2026; RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE, ***.046.211-**, FELVP00288702026, 22/03/2026; S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, FELVP00235212026, 07/03/2026; RUDI VALDIR LUNKES, ***.286.809-**, FELVP00224022026, 11/03/2026; S R BRASIL PETROLEO LTDA, 05.673.133/0001-42, FELVP00226422026, 05/03/2026; RUMO MALHA CENTRAL S.A., 33.572.408/0004-30, FELVP00226502026, 05/03/2026; S & S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.732.271/0001-41, FELVP00241582026, 07/03/2026; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, FELVP00233852026, 07/03/2026; FELVP00333582026, 29/03/2026; RUDOLF-SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA., 53.420.477/0001-92, FELVP00317522026, 23/03/2026; S. & M. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.810.343/0001-04, FELVP00328062026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração