Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0004-59, FELVP00262552026, 18/03/2026; ROSEANE ALVES TANAJURA LTDA, 50.619.042/0001-83, FELVP00292832026, 15/03/2026; FELVP00266612026, 20/03/2026; ROTTA DO MDF LTDA, 25.164.896/0001-75, FELVP00278982026, 15/03/2026; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.349.872/0001-83, FELVP00269552026, 17/03/2026; FELVP00248392026, 16/03/2026; FELVP00266322026, 19/03/2026; ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA, 05.617.589/0001-95, FELVP00310362026, 21/03/2026; FELVP00292132026, 21/03/2026; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0010-04, FELVP00306412026, 24/03/2026; ROTA SEGURA CARGO LTDA, 40.206.158/0001-37, FELVP00292182026, 22/03/2026; ROUTE EXPRESS LTDA, 37.946.140/0001-67, FELVP00291052026, 16/03/2026; ROSEANE ALVES TANAJURA TRANSPORTADORA, 65.377.987/0001-03, FELVP00290292026, 21/03/2026; ROTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 60.499.685/0001-94, FELVP00236332026, 19/03/2026; FELVP00286852026, 19/03/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0001-06, FELVP00218242026, 08/03/2026; ROTA BRASIL SUL SP - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 29.979.803/0001-11, FELVP00230062026, 05/03/2026; ROTAVISION LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.256.384/0001-02, FELVP00235722026, 11/03/2026; ROTA SEGURA TRANSPORTADORA LTDA, 09.370.005/0001-80, FELVP00323792026, 21/03/2026; ROTA BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS SENSIVEIS LTDA, 61.746.519/0001-08, FELVP00326832026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELTF01018102026, 23/03/2026; FELTF01018132026, 23/03/2026; FELTF01018142026, 23/03/2026; FELTF01018152026, 23/03/2026; FELTF01018122026, 23/03/2026; FELTF01018092026, 23/03/2026; FELTF01018162026, 23/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELTF01018202026, 23/03/2026; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, FELTF01159422026, 06/04/2026; FELTF01159362026, 06/04/2026; FELTF01159292026, 06/04/2026; FELTF01158902026, 06/04/2026; CCL - CONCRETO LTDA, 04.741.811/0002-85, FELTF01070772026, 01/04/2026; FELTF01070932026, 01/04/2026; FELTF01071202026, 01/04/2026; FELTF01071372026, 01/04/2026; CCISA 20 INCORPORADORA LTDA., 15.768.771/0001-09, FELTF01079592026, 01/04/2026; CDA ALIMENTOS S.A., 26.651.646/0010-13, FELTF01105462026, 02/04/2026; FELTF01105432026, 02/04/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, FELTF01088482026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01225912026, 08/04/2026; FELTF01225882026, 08/04/2026; FELTF01165852026, 06/04/2026; FELTF01165832026, 06/04/2026; FELTF01165812026, 06/04/2026; FELTF01037922026, 30/03/2026; FELTF01037972026, 30/03/2026; FELTF01038012026, 30/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01204342026, 13/03/2026; FELTF01204332026, 13/03/2026; FELTF01022232026, 23/03/2026; FELTF01022042026, 23/03/2026; FELTF01022322026, 23/03/2026; CIAGRAM PORTOS E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 02.900.972/0004-00, FELTF01106582026, 30/03/2026; FELTF01106572026, 30/03/2026; FELTF01106542026, 30/03/2026; FELTF01093312026, 02/04/2026; FELTF01093432026, 02/04/2026; FELTF01093392026, 02/04/2026; FELTF01093352026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHAPADA DIAMANTINA RAPIDAO TRANSPORTES LTDA, 39.542.567/0001-25, FELTF01231902026, 08/04/2026; FELTF01231882026, 08/04/2026; FELTF01231862026, 08/04/2026; CHEIM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.612.069/0001-83, FELTF01027472026, 23/03/2026; CHEVEL IMOBILIARIA LTDA, 03.589.286/0002-61, FELTF01032022026, 30/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF01045582026, 31/03/2026; FELTF01045632026, 31/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF01130612026, 04/04/2026; FELTF01130602026, 04/04/2026; FELTF01130592026, 04/04/2026; FELTF01125022026, 03/04/2026; FELTF01125102026, 03/04/2026; FELTF01071132026, 01/04/2026; FELTF01071612026, 01/04/2026; FELTF01072322026, 01/04/2026; FELTF01072402026, 01/04/2026; FELTF01106932026, 02/04/2026; CHICARELLI & SEBA LTDA, 15.012.389/0001-62, FELTF01051482026, 31/03/2026; CHAPECO LOGISTICA E CARGAS LTDA, 04.580.790/0001-82, FELTF01064192026, 01/04/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF01206142026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01034992026, 30/03/2026; FELTF01035062026, 30/03/2026; FELTF01035102026, 30/03/2026; FELTF01035132026, 30/03/2026; FELTF01035182026, 30/03/2026; FELTF01035222026, 30/03/2026; FELTF01035232026, 23/03/2026; FELTF01035262026, 23/03/2026; FELTF01035272026, 30/03/2026; FELTF01035292026, 30/03/2026; FELTF01035302026, 23/03/2026; FELTF01035322026, 30/03/2026; FELTF01035352026, 30/03/2026; FELTF01035392026, 30/03/2026; FELTF01035432026, 30/03/2026; FELTF01035472026, 30/03/2026; FELTF01035512026, 30/03/2026; FELTF01035562026, 30/03/2026; FELTF01035592026, 30/03/2026; CIA BEAL DE ALIMENTOS, 78.116.670/0005-99, FELTF01061842026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0388-04, FELVP00221752026, 06/03/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0296-51, FELVP00259132026, 12/03/2026; FELVP00324742026, 27/03/2026; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, FELVP00276922026, 15/03/2026; SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A., 15.392.876/0003-60, FELVP00275962026, 13/03/2026; FELVP00255732026, 16/03/2026; FELVP00220052026, 08/03/2026; FELVP00231452026, 06/03/2026; FELVP00241732026, 07/03/2026; SAULO DE BARROS PEREIRA TRANSPORTES, 16.779.216/0002-18, FELVP00253702026, 11/03/2026; SARAIVA EDUCACAO S.A., 50.268.838/0001-39, FELVP00213722026, 04/03/2026; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65, FELVP00247552026, 16/03/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0001-38, FELVP00324692026, 27/03/2026; FELVP00306892026, 18/03/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00286602026, 18/03/2026; SARTOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 44.967.017/0001-98, FELVP00284912026, 17/03/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00312012026, 02/04/2026; FELVP00313002026, 02/04/2026; FELVP00330782026, 04/04/2026; SARTURI TRANSPORTES LTDA, 55.545.810/0001-15, FELVP00336062026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0023-23, FELTF01012962026, 29/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0008-94, FELTF01012982026, 29/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01022382026, 23/03/2026; FELTF01022452026, 23/03/2026; FELTF01024732026, 23/03/2026; FELTF01024822026, 23/03/2026; FELTF01024872026, 23/03/2026; FELTF01025092026, 23/03/2026; FELTF01025122026, 23/03/2026; FELTF01025532026, 23/03/2026; FELTF01025552026, 23/03/2026; FELTF01025612026, 23/03/2026; FELTF01029012026, 23/03/2026; FELTF01100562026, 24/03/2026; FELTF01100522026, 24/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF01030212026, 23/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0019-47, FELTF01062792026, 23/03/2026; FELTF01062782026, 23/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0006-22, FELTF01093372026, 24/03/2026; FELTF01093422026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração