Seção 3 — 27/04/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/04/2026, ao Instrumento código 971008. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Unidade Gestora: 690011. Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DO CRUTAC, CNPJ nº 08029993000136. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 971008 por mais 90 dias. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/04/2026 a 25/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-**, Convenente: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.075.424-**.

O Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em observância ao subitem 4.4.5 do edital de abertura, torna sem efeito a relação provisória dos participantes com a inscrição deferida, divulgada em 10 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, bem como torna públicas as novas datas de divulgação da referida relação e da relação final dos participantes com a inscrição deferida, conforme a seguir especificado.

1. A relação provisória dos participantes com a inscrição deferida será divulgada na data provável de 30 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao.

2. A consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado estará disponível na data provável de 30 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao.

3. A relação final dos participantes com a inscrição deferida será divulgada na data provável de 13 de maio de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Ministro de Estado

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 882401/2018, celebrado entre o Ministério do Esporte, e a Liga de Wrestling do Estado do Rio de Janeiro, (CNPJ nº 05.945.458/0001-37), tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, por meio do telefone nº (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA