Seção 1 — 28/04/2026

DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SG Nº 505/2026

Ato de Concentração nº 08700.003121/2026-75. Partes: Comercial Oswaldo Cruz Ltda. e Supermercado Yamauchi Ltda. Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e Andressa Sayuri Morishima Teixeira. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 506/2026

Ato de Concentração nº 08700.003380/2026-04. Requerentes: Editora Globo S.A., Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. e Abril Comunicações S.A. Advogados: Marcio Soares, Maria Julia Medina Pena, Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna e Leticia Harumi Yada. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 507/2026

Ato de Concentração nº 08700.003276/2026-10. Partes: Penha Papéis Vivida Ltda., Penha Papéis e Embalagens Ltda., Eólica Umburanas 6 S.A., Eólica Umburanas 9 S.A., Eólica Umburanas 10 S.A. e Eólica Umburanas 18 S.A., Umburanas Participações S.A. e ENGIE Brasil Energia S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Sarah Fida Carneiro, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 508/2026

Ato de Concentração nº 08700.003373/2026-02. Partes: Silvio Tini de Araújo, Bonsucex Holding S.A. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 509/2026

Ato de Concentração nº 08700.003196/2026-56. Requerentes: Terraverde Máquinas Agrícolas Ltda., D. Carvalho Comércio De Máquinas Agrícolas Ltda. e Unimaq Máquinas Agrícolas Ltda. Advogados: Otávio Augusto Righetti Dal Bello, Francisco Boano Luzzi de Barros. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 510/2026

Ato de Concentração nº 08700.003323/2026-17. Partes: Bagley Argentina S.A., Mastellone Hermanos S.A. Família Mastellone e Dallpoint Investments LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 511/2026

Ato de Concentração nº 08700.003365/2026-58. Requerentes: Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda. e White Martins Gases Industriais Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza e Guilherme Antonio Gonçalves. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 512/2026

Ato de Concentração nº 08700.003469/2026-62. Requerentes: V.V.C. Participações S.A. e Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 514/2026

Ato de Concentração nº 08700.003240/2026-28. Requerentes: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A., Casa dos Ventos S.A. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Fernanda Hormung Victor, Fabricio A. Cardim de Almeida, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Kohnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

DESPACHO DE 27 de abril de 2026

Processo nº 08700.004040/2020-05

Representante: CADE ex officio.

Representados: Continental Teves AG & Co., Robert Bosch, GmbH, ZF TRW Automotive Holdings Corp, Artur Otto, Frank Ahlborn, Michael Lambrich, Roland Bausch, Rüdiger Kaufmann, Stefan Cromm, Stefan Walter e Volker Ternes.

Advogados: Barbara Rosenberg, Daniel Costa Rebello, Evelyn Dalmolin Canalli de Moura, José Alexandre Buaiz Neto, Marcel Baiadori Gonçalves, Marcelo Procópio Cailiari, Marcos Exposto, Maria Paula Barbosa Santos Oliveira, Simone Krüger Frizzo, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e outros.

1. Trata-se de processo administrativo instaurado pela Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (SEI 0868631) para investigar supostas prática de condutas anticompetitivas passíveis de enquadramento no art. 36, I a IV, c/c seu § 3º, I, "a", "c" e "d" e VIII, da Lei nº 12.529/2011.

2. O processo foi distribuído à minha relatoria, conforme o sorteio realizado na 328ª Sessão Ordinária de Distribuição (SEI 1545510).

3. Nesse sentido, considerando o teor do artigo 20, incisos III e VII do Regimento Interno do CADE, abro prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da publicação deste despacho, para que os Representados:

a) indiquem se desejam que venha a ser aberta tentativa de conciliação e negociação para apresentação de eventual requerimento de termo de compromisso de cessação (TCC), na forma dos arts. 179 e 181 do Regimento Interno do CADE; e

b) apresentem a este Tribunal Administrativo as informações que avaliarem pertinentes relativas à dosimetria de eventual multa, tais como dados de faturamento e receita, para aferição da capacidade econômica dos Representados (ability to pay), em caso de imposição de futura sanção.

4. Concomitantemente, encaminho os autos à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e ao Ministério Público Federal junto ao Cade, para emissão de pareceres, com fundamento nos artigos 11, inciso VI; 15, inciso VII; e 20, todos da Lei nº 12.529/2011, e dos artigos 20, inciso V; 32; 68; e 157, todos do Regimento Interno do Cade.

Jose Levi Mello do Amaral Junior

Conselheiro