Seção 2 — 28/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001843/2020-94, instaurado pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica substituída CHALANI KHINTIA DE FREITAS, Matrícula Siape nº 1807715, pela servidora ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1828052, a qual passa a ser a Presidente da Comissão.

Art. 2º Fica substituída a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1549074, pela servidora MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 40351.

Art. 3º Fica designado o servidor REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 2617086, como membro vogal.

Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei 8.112, de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº23123.002445/2026-81, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

ALAN GABRIEL CAMARGO, Técnico em Assuntos Educacionais, para participar do IV Seminário Internacional de Boas Práticas de Alimentação Escolar da CPLP, da Sessão Solene de Celebração do Dia Internacional da Língua Portuguesa, da Reunião de Pontos Focais da Educação da CPLP e da XIV Reunião Ordinária de Ministros da Educação da CPLP, a serem realizados na cidade de Díli, Timor-Leste, no período de 30 de abril a 10 de maio de 2026, trânsito incluso, com ônus para o Ministério da Educação de Timor-Leste (hospedagem), GM/MEC (passagens aéreas, meia diária, seguro-viagem).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANA BEATRIZ OLIVEIRA REIS

Matrícula Siape: 1895025

Código da vaga: 1000917

Do(a): Universidade Federal do Oeste do Pará

Para: Fundação Universidade Federal de São Carlos

Processo nº: 23000.013032/2026-18

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 1022545

Do(a): Fundação Universidade Federal de São Carlos

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará

Processo nº: 23000.013032/2026-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 230, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANGELICA BORGES DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1955587

Código da vaga: 943470

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Processo nº: 23000.011201/2026-85

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0955760

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº: 23000.011201/2026-85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 231, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ADRIANO PEREIRA SANTOS

Matrícula Siape: 1773939

Código da vaga: 856639

Do(a): Universidade Federal de Alfenas

Para: Universidade Federal de Itajubá

Processo nº: 23000.011402/2026-82

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 1001414

Do(a): Universidade Federal de Itajubá

Para: Universidade Federal de Alfenas

Processo nº: 23000.011402/2026-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 232, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARCEL EMERIC BIZERRA DE ARAUJO

Matrícula Siape: 1893143

Código da vaga: 845857

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº: 23000.011619/2026-92

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954499

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Processo nº: 23000.011619/2026-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 233, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANDERSON WILLIAM DOMINGHETTI

Matrícula Siape: 1326975

Código da vaga: 952465

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº: 23000.001271/2026-25

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954801

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Processo nº: 23000.001271/2026-25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 234, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA

Matrícula Siape: 3268183

Código da vaga: 937924

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Processo nº: 23000.010674/2026-65

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0208990

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº: 23000.010674/2026-65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas