Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ATACADAO DA CARNE LTDA, 59.853.750/0001-59, ATO8B47, FRMEV01200332026, 606-82; ASAKAWA & DONOMAI TRANSPORTADORA LTDA, 30.936.498/0001-60, FFP3H19, FRMEV01201192026, 606-82; ATD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 07.157.551/0001-02, KDU1I70, FRMEV01215492026, 606-82; ATTO TRANSPORTES LTDA, 04.680.673/0001-90, MIZ9G13, FRMEV01215352026, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV01206022026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, IVT6H58, FRMEV01214302026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPU0J09, FRMEV01214262026, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV01214082026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS1832, FRMEV01213942026, 606-82; ASSOCIACAO BAURU BASKETBALL TEAM, 09.200.641/0001-64, JPU6053, FRMEV01213832026, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV01213742026, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, HFK4C66, FRMEV01212582026, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV01211912026, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, QNG3062, FRMEV01211822026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV01211582026, 606-82; ANP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.726.046/0001-16, TPT4F90, FRMEV01210582026, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3F13, FRMEV01201972026, 606-82; BELAROBA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 41.304.925/0001-03, ITO4C79, FRMEV01202972026, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JCN1J04, FRMEV01183892026, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, ***.505.509-**, ATR7313, FRMEV01202492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDER MOREIRA GIROLA, ***.094.082-**, RLD2J46, FRMEV01201012026, 606-82; DP LOCACOES E SERVICOS LTDA, 54.930.218/0001-74, SXX7J99, FRMEV01215282026, 606-82; DULCINEA DA SILVA, ***.866.539-**, SXI2A01, FRMEV01214652026, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV01206572026, 606-82; TQP2I78, FRMEV01212452026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, ***.172.169-**, JVM2E92, FRMEV01214372026, 606-82; DOVALE DISTRIBUIDORA LTDA, 21.608.895/0001-11, IZS1A42, FRMEV01213992026, 606-82; EBERT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 82.772.138/0001-73, SXK9C96, FRMEV01213852026, 606-82; DOMINGOS DA SILVA, ***.136.749-**, MDB5B95, FRMEV01213612026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, TQX0J17, FRMEV01213282026, 606-82; JDF1C56, FRMEV01212912026, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV01213262026, 606-82; EDUARDO VIANA LUIZ, ***.522.807-**, DAH5G21, FRMEV01183432026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, STX1G18, FRMEV01183512026, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J03, FRMEV01184882026, 606-82; EDIMAR SANTOS DE SOUZA, ***.847.241-**, QCY8685, FRMEV01183292026, 606-82; EDINHO TADEU COMERCIO E SERVICOS LTDA, 52.126.411/0001-21, FBA6B61, FRMEV01208542026, 606-82; EDEMAR PINTO DA SILVA, ***.825.190-**, MLN2C55, FRMEV01215232026, 606-82; EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.522.227/0001-24, QJC3218, FRMEV01203632026, 606-82; DULLIN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 10.435.887/0001-02, IRQ2503, FRMEV01203282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00294632026, 15/03/2026; FELVP00281582026, 15/03/2026; FELVP00274422026, 13/03/2026; FELVP00276342026, 14/03/2026; FELVP00274822026, 13/03/2026; FELVP00254742026, 12/03/2026; FELVP00253922026, 11/03/2026; FELVP00253122026, 11/03/2026; FELVP00214252026, 06/03/2026; FELVP00252192026, 16/03/2026; FELVP00251692026, 15/03/2026; FELVP00217272026, 06/03/2026; FELVP00246982026, 15/03/2026; FELVP00229252026, 05/03/2026; FELVP00229522026, 05/03/2026; FELVP00238562026, 12/03/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELVP00260632026, 17/03/2026; FELVP00274452026, 20/03/2026; BR BRASIL AMBIENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.077.466/0001-32, FELVP00285502026, 18/03/2026; BR TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 45.153.831/0001-31, FELVP00240832026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV01201552026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR8A09, FRMEV01204932026, 606-82; BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, 08.680.158/0001-61, SFN2H34, FRMEV01206892026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01212052026, 606-82; BERNARDO RIBEIRO MENEZES, ***.170.886-**, PGB9C64, FRMEV01214102026, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV01214012026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG4H19, FRMEV01213502026, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0002-00, JBN4C96, FRMEV01212682026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV01212132026, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01211442026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXK5I46, FRMEV01186692026, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV01209492026, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, RHJ1D76, FRMEV01202302026, 606-82; BLUETECH LIQUID SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 37.637.401/0001-67, SXQ0A48, FRMEV01183362026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2I27, FRMEV01185122026, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEV01183702026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV01202992026, 606-82; BORTOLANZA & BORTOLANZA LTDA, 85.362.465/0001-45, RXQ5C66, FRMEV01202982026, 606-82; BORGES & DELGADO TRANSPORTES LTDA, 21.009.059/0001-10, IZT1A90, FRMEV01183422026, 606-82; BRANCO & LEITE AUTO CENTER LTDA, 01.796.306/0001-69, FOL5D06, FRMEV01208882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.038.108/0004-34, FELVP00262872026, 17/03/2026; FELVP00296572026, 23/03/2026; FELVP00307682026, 23/03/2026; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.038.108/0003-53, FELVP00262832026, 18/03/2026; FELVP00264512026, 18/03/2026; BRUNO DANIEL ALVES DA SILVA LTDA, 62.145.052/0001-03, FELVP00290302026, 15/03/2026; FELVP00276412026, 13/03/2026; FELVP00332412026, 04/04/2026; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, FELVP00221772026, 05/03/2026; FELVP00300472026, 21/03/2026; BRIP COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.635.276/0001-00, FELVP00257662026, 14/03/2026; BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA, ***.797.314-**, FELVP00277802026, 13/03/2026; BRUNO CARDOSO GUIDI, ***.036.929-**, FELVP00273992026, 20/03/2026; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54, FELVP00270372026, 20/03/2026; BRITO TRANSPORTADORA LTDA, 64.771.839/0001-06, FELVP00263942026, 12/03/2026; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74, FELVP00299282026, 20/03/2026; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0014-71, FELVP00298182026, 16/03/2026; FELVP00237412026, 06/03/2026; BRUNO G. L. MACIEL TRANSPORTES, 28.435.280/0001-80, FELVP00229762026, 11/03/2026; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES ***.713.598-**, 24.761.244/0001-55, FELVP00243242026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração