Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00259142026, 17/03/2026; FELVP00310102026, 02/04/2026; ELOY TRANSPORTES E CORRETORA DE GRAOS EM GERAL LTDA, 59.964.430/0001-76, FELVP00276642026, 15/03/2026; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00254952026, 17/03/2026; FELVP00271762026, 21/03/2026; EMANUEL R DE SOUZA TRANSPORTES E BIOMASSA, 43.594.763/0001-10, FELVP00254552026, 13/03/2026; FELVP00245322026, 08/03/2026; ELITEMOV TRANSPORTES LTDA, 59.388.190/0005-32, FELVP00304342026, 21/03/2026; EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SURINAME, 04.437.632/0001-78, FELVP00303132026, 21/03/2026; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELVP00303032026, 22/03/2026; ELL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, FELVP00294352026, 15/03/2026; ELLEN GREVES GIOVANINI HAYOSHI, ***.993.788-**, FELVP00285432026, 18/03/2026; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, FELVP00239632026, 06/03/2026; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, FELVP00228622026, 05/03/2026; FELVP00310842026, 02/04/2026; ELITE CARGAS LTDA, 21.525.322/0001-24, FELVP00311242026, 18/03/2026; FELVP00349452026, 26/03/2026; EMBACRIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 02.551.409/0001-21, FELVP00314152026, 03/04/2026; ELKEM SILICONES BRASIL LTDA., 07.790.648/0004-09, FELVP00323342026, 27/03/2026; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0001-08, FELVP00332752026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AG&NCIAR CONTRATOS LTDA, 24.032.228/0001-21, FELTF01011672026, 29/03/2026; FELTF01013882026, 29/03/2026; FELTF01122362026, 02/04/2026; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.724.476/0001-26, FELTF01225022026, 08/04/2026; AFONSO MUZETTI ANDRADE E OUTROS, 13.406.051/0001-60, FELTF01033302026, 23/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36, FELTF00992362026, 27/03/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF01042222026, 30/03/2026; FELTF01136802026, 30/03/2026; FELTF01052272026, 31/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00079032026, 16/12/2025; FELTF00078542026, 16/12/2025; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0003-03, FELTF01090552026, 24/03/2026; FELTF01090492026, 24/03/2026; FELTF01090462026, 24/03/2026; FELTF01090532026, 24/03/2026; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0001-70, FELTF00073812026, 07/01/2026; FELTF00073792026, 07/01/2026; FELTF00073762026, 07/01/2026; ADMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.428.007/0001-41, FELTF01119082026, 30/03/2026; AG COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 50.247.864/0001-80, FELTF01089362026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00300112026, 20/03/2026; FELVP00298542026, 24/03/2026; FELVP00291662026, 19/03/2026; FELVP00261202026, 18/03/2026; FELVP00207032026, 03/03/2026; FELVP00276352026, 20/03/2026; FELVP00275172026, 20/03/2026; FELVP00252712026, 17/03/2026; FELVP00251622026, 16/03/2026; FELVP00251582026, 16/03/2026; FELVP00251102026, 13/03/2026; FELVP00312892026, 03/04/2026; FELVP00347382026, 07/04/2026; FELVP00331042026, 03/04/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00292412026, 18/03/2026; FELVP00273852026, 13/03/2026; FELVP00266442026, 18/03/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0007-34, FELVP00283592026, 16/03/2026; FELVP00259712026, 17/03/2026; FELVP00225172026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0005-11, FELVP00314802026, 27/03/2026; FELVP00312752026, 02/04/2026; FELVP00271312026, 16/03/2026; FELVP00264482026, 18/03/2026; FELVP00231632026, 07/03/2026; FELVP00241572026, 12/03/2026; FELVP00323402026, 28/03/2026; FELVP00326742026, 04/04/2026; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0001-11, FELVP00206772026, 08/03/2026; FELVP00306122026, 17/03/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00210282026, 05/03/2026; FELVP00248072026, 16/03/2026; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00338712026, 04/04/2026; FELVP00303212026, 21/03/2026; FMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.356.103/0001-04, FELVP00305842026, 24/03/2026; FMC TRANSPORTES LTDA, 45.870.966/0001-18, FELVP00296942026, 19/03/2026; FLYPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 27.916.390/0001-09, FELVP00221212026, 07/03/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0008-64, FELVP00288472026, 22/03/2026; FLYER SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, 07.429.030/0001-67, FELVP00223502026, 07/03/2026; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0006-00, FELVP00210612026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, FELTF01015342026, 23/03/2026; FELTF01119572026, 03/04/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0050-39, FELTF01180902026, 06/04/2026; ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, FELTF01037582026, 30/03/2026; FELTF01037612026, 30/03/2026; FELTF01143682026, 05/04/2026; FELTF01143652026, 05/04/2026; FELTF01152762026, 03/04/2026; FELTF01152712026, 03/04/2026; FELTF01152632026, 03/04/2026; ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/0004-46, FELTF01045512026, 31/03/2026; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, FELTF00071922026, 05/01/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0001-80, FELTF01140792026, 30/03/2026; ALIMENTOS MASSON LTDA, 00.810.218/0001-01, FELTF00075822026, 07/01/2026; ALIBRA INGREDIENTES S.A., 03.645.657/0002-85, FELTF01071212026, 01/04/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0002-61, FELTF01077022026, 01/04/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0033-68, FELTF01079672026, 01/04/2026; FELTF01081272026, 01/04/2026; ALL MARTINI MARQUES NOGUEIRA LTDA, 05.524.968/0001-30, FELTF01113432026, 03/04/2026; ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/0007-99, FELTF01095732026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00306802026, 25/03/2026; FELVP00291002026, 21/03/2026; FELVP00281102026, 22/03/2026; FELVP00323212026, 04/04/2026; FELVP00323292026, 04/04/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELVP00269682026, 20/03/2026; FELVP00334722026, 05/04/2026; FELVP00302462026, 22/03/2026; FELVP00234572026, 12/03/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00217652026, 07/03/2026; FELVP00293732026, 15/03/2026; FELVP00242622026, 10/03/2026; FELVP00242812026, 11/03/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00245372026, 15/03/2026; FELVP00239442026, 06/03/2026; FELVP00282772026, 17/03/2026; FELVP00235292026, 12/03/2026; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0002-40, FELVP00305362026, 25/03/2026; FELVP00291362026, 21/03/2026; FELVP00288772026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FNX LOG LTDA, 55.496.265/0001-14, FELVP00260102026, 17/03/2026; FELVP00218402026, 07/03/2026; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0002-53, FELVP00280202026, 21/03/2026; FELVP00208082026, 04/03/2026; FORMULA TRANSPORTES LTDA, 47.861.972/0001-34, FELVP00207482026, 04/03/2026; FOCATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, FELVP00277302026, 15/03/2026; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46, FELVP00256282026, 13/03/2026; FELVP00229092026, 15/03/2026; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0004-73, FELVP00269722026, 16/03/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00266662026, 20/03/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELVP00263812026, 19/03/2026; FELVP00333412026, 06/04/2026; FORT LUB DISTRIBUIDORA LTDA, 61.247.612/0001-78, FELVP00300842026, 21/03/2026; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, FELVP00290852026, 21/03/2026; FORTALEZA COMERCIO DE RESINAS LTDA, 19.521.448/0001-89, FELVP00228722026, 12/03/2026; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0002-98, FELVP00242722026, 12/03/2026; FOCUS INFRAESTRUTURA LTDA, 23.475.714/0003-13, FELVP00238482026, 06/03/2026; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, FELVP00328642026, 02/04/2026; FORT FRUIT LTDA, 02.338.006/0001-07, FELVP00331912026, 04/04/2026; FORT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.069.563/0004-47, FELVP00332592026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração