Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0044-80, FELVP00306582026, 18/03/2026; FELVP00305012026, 18/03/2026; FELVP00267932026, 15/03/2026; FELVP00336592026, 04/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00305672026, 17/03/2026; FELVP00348002026, 06/04/2026; FELVP00320332026, 22/03/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0001-38, FELVP00290672026, 19/03/2026; FELVP00283202026, 15/03/2026; FELVP00280542026, 14/03/2026; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0035-27, FELVP00259662026, 15/03/2026; FELVP00319292026, 22/03/2026; FELVP00307692026, 21/03/2026; ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES, 00.364.536/0001-96, FELVP00270792026, 13/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00245812026, 09/03/2026; ICON DESIGN LTDA, 17.106.962/0004-75, FELVP00303822026, 22/03/2026; FELVP00298162026, 16/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0021-37, FELVP00235092026, 18/03/2026; ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 10.212.986/0001-17, FELVP00228572026, 12/03/2026; ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0006-27, FELVP00314042026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00292942026, 16/03/2026; GUSTAVO FERNANDO MARINO LTDA, 29.448.139/0001-84, FELVP00272932026, 13/03/2026; GUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.968.491-**, FELVP00252732026, 11/03/2026; GVINAH LTDA, 01.585.358/0002-77, FELVP00269792026, 17/03/2026; FELVP00234152026, 06/03/2026; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, FELVP00252342026, 16/03/2026; FELVP00308592026, 02/04/2026; FELVP00349322026, 24/03/2026; GVM TRANSPORTES LTDA, 86.393.832/0001-30, FELVP00262842026, 18/03/2026; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00330632026, 04/04/2026; FELVP00282512026, 17/03/2026; GUSTAVO E VICTOR LOC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.470.816/0001-96, FELVP00218572026, 07/03/2026; H F SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 30.613.603/0001-20, FELVP00298472026, 17/03/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0004-08, FELVP00296582026, 16/03/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELVP00293632026, 15/03/2026; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, FELVP00283372026, 17/03/2026; H 2 TRANSPORTES LTDA, 18.503.444/0001-05, FELVP00280612026, 18/03/2026; H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDA, 57.156.739/0001-04, FELVP00239912026, 12/03/2026; H E N AVICULTURA LTDA, 14.392.539/0005-71, FELVP00322692026, 03/04/2026; GYM PARANA ATACADISTA LTDA, 57.026.964/0001-26, FELVP00337112026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00296642026, 22/03/2026; FELVP00282192026, 21/03/2026; FELVP00304292026, 24/03/2026; IDH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.144.356/0002-20, FELVP00279972026, 13/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00279762026, 16/03/2026; FELVP00265482026, 13/03/2026; FELVP00322922026, 28/03/2026; FELVP00350722026, 03/04/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0003-01, FELVP00206752026, 02/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0013-27, FELVP00275642026, 20/03/2026; IELMO MARQUES ALVES DA SILVA, ***.552.357-**, FELVP00273702026, 13/03/2026; IGR TRANSPORTES LTDA, 62.059.796/0001-05, FELVP00271752026, 21/03/2026; IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.855.507/0007-86, FELVP00252312026, 16/03/2026; FELVP00316152026, 02/04/2026; IDEAL TRANSPORTE LTDA, 19.484.361/0001-89, FELVP00333902026, 05/04/2026; FELVP00302082026, 24/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00306152026, 24/03/2026; IDM TRANSPORTES LTDA, 54.254.780/0001-25, FELVP00233042026, 11/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0021-37, FELVP00312192026, 02/04/2026; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0003-54, FELVP00323632026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HC VAREJO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 15.065.786/0001-00, FELVP00290532026, 14/03/2026; FELVP00292512026, 16/03/2026; FELVP00284332026, 15/03/2026; FELVP00259062026, 11/03/2026; HD COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 49.555.260/0001-12, FELVP00281432026, 15/03/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00340462026, 27/03/2026; FELVP00328282026, 04/04/2026; FELVP00308272026, 02/04/2026; FELVP00302872026, 21/03/2026; HCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.451.760/0001-00, FELVP00321672026, 03/04/2026; FELVP00288782026, 22/03/2026; HECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 05.094.612/0001-04, FELVP00217982026, 08/03/2026; FELVP00239652026, 07/03/2026; FELVP00343792026, 06/04/2026; FELVP00327442026, 26/03/2026; HEDRONS TEXTIL LTDA, 12.546.470/0001-34, FELVP00295502026, 15/03/2026; HELLEN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 50.915.150/0001-01, FELVP00222612026, 05/03/2026; HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A., 13.837.846/0001-22, FELVP00233562026, 18/03/2026; HD TRANSPORTE LTDA, 56.965.508/0001-89, FELVP00318682026, 02/04/2026; HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, 52.850.682/0010-16, FELVP00337642026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, FELTF01141922026, 05/04/2026; FELTF01126012026, 02/04/2026; FELTF01125782026, 02/04/2026; FELTF01125572026, 02/04/2026; FELTF01119022026, 30/03/2026; FELTF01119002026, 30/03/2026; FELTF01118992026, 30/03/2026; FELTF01118962026, 30/03/2026; FELTF01118932026, 30/03/2026; FELTF01118902026, 30/03/2026; FELTF01118872026, 30/03/2026; FELTF01118842026, 30/03/2026; FELTF01118812026, 30/03/2026; FELTF01118772026, 30/03/2026; BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0009-03, FELTF01141602026, 30/03/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELTF01138692026, 25/03/2026; FELTF01060112026, 31/03/2026; FELTF01060642026, 31/03/2026; FELTF01060662026, 31/03/2026; FELTF01060682026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, FELTF01003972026, 23/03/2026; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, 49.475.833/0017-65, FELTF01008982026, 23/03/2026; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FELTF01015832026, 23/03/2026; FELTF01139722026, 30/03/2026; BIO PESCADOS DA AMAZONIA LTDA, 13.913.125/0001-54, FELTF01127842026, 04/04/2026; BIG VALE ALIMENTOS LTDA, 04.558.152/0001-65, FELTF01059052026, 31/03/2026; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, FELTF01152552026, 31/03/2026; FELTF01152522026, 31/03/2026; FELTF01152502026, 31/03/2026; FELTF01152482026, 31/03/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0058-10, FELTF01077302026, 01/04/2026; BIOBASE ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 12.401.698/0002-17, FELTF01103412026, 01/04/2026; BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 00.373.732/0001-27, FELTF01081632026, 01/04/2026; FELTF01081652026, 01/04/2026; FELTF01081662026, 01/04/2026; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, FELTF01094602026, 24/03/2026; BIOBROTAS OLEOQUIMICA LTDA, 10.803.190/0001-39, FELTF01100542026, 02/04/2026; BIOMASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACO LTDA, 51.819.368/0001-17, FELTF01086062026, 01/04/2026; BIGFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 49.108.535/0001-70, FELTF01113152026, 30/03/2026; BINATURAL BAHIA LTDA, 37.880.187/0001-75, FELTF01109182026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração