Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELVP00263282026, 17/03/2026; FELVP00285622026, 16/03/2026; FELVP00247892026, 19/03/2026; FELVP00304232026, 18/03/2026; FELVP00299132026, 19/03/2026; FELVP00223532026, 10/03/2026; FELVP00280662026, 15/03/2026; TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00263102026, 20/03/2026; FELVP00214492026, 04/03/2026; FELVP00329012026, 26/03/2026; FELVP00307762026, 25/03/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELVP00282282026, 17/03/2026; FELVP00272962026, 13/03/2026; TARUMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 93.762.342/0001-20, FELVP00278412026, 14/03/2026; TAP TRANSPORTADORA AUTOMOTIVA PAULISTANA LTDA, 19.163.795/0001-87, FELVP00218992026, 09/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELVP00219962026, 10/03/2026; FELVP00241382026, 08/03/2026; TATA TRANSPORTES LTDA, 12.186.970/0001-02, FELVP00294232026, 15/03/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00233592026, 06/03/2026; TAUA HOTEL E CONVENTION JOAO PESSOA LTDA, 50.026.381/0001-56, FELVP00233982026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00306112026, 24/03/2026; FELVP00298922026, 24/03/2026; FELVP00297812026, 22/03/2026; FELVP00278182026, 18/03/2026; FELVP00273622026, 13/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, FELVP00292172026, 22/03/2026; FELVP00286442026, 18/03/2026; FELVP00282072026, 18/03/2026; TECA TRANSPORTES LTDA, 67.575.381/0001-08, FELVP00249572026, 16/03/2026; FELVP00247602026, 19/03/2026; FELVP00243812026, 07/03/2026; FELVP00232762026, 06/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0001-03, FELVP00264982026, 18/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00302592026, 22/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0006-60, FELVP00300222026, 24/03/2026; TEAVON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 44.766.290/0001-54, FELVP00220072026, 04/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0010-46, FELVP00241302026, 07/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0032-00, FELVP00239412026, 06/03/2026; TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 08.351.293/0008-30, FELVP00314842026, 26/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0002-36, FELVP00339632026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, 36.758.622/0001-20, FELVP00206252026, 02/03/2026; THERMOJET DO BRASIL LTDA, 03.828.767/0001-00, FELVP00272982026, 13/03/2026; THIAGO GONCALVES LEAL, 29.103.329/0001-60, FELVP00253652026, 12/03/2026; TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 88.209.176/0002-80, FELVP00214082026, 07/03/2026; TIGER COMERCIO E IMPORTACAO DE SACARIAS LTDA, 59.217.619/0001-03, FELVP00266192026, 13/03/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00209552026, 05/03/2026; FELVP00245192026, 09/03/2026; THOQUINO TRANSPORTES LTDA, 27.502.541/0001-74, FELVP00307732026, 24/03/2026; THIAGO FERREIRA LISBOA, 54.577.977/0001-03, FELVP00307602026, 24/03/2026; THIAGO SILVA MARQUES, ***.945.553-**, FELVP00244982026, 13/03/2026; THUNDERLOG TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 11.186.710/0001-74, FELVP00298592026, 24/03/2026; THERMOFORM SOLUCOES EM EPS LTDA, 19.406.174/0001-87, FELVP00292362026, 18/03/2026; THIAGO PASTI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 41.014.295/0001-32, FELVP00284572026, 15/03/2026; TIMLOG LOGISTICA LTDA, 08.184.082/0001-83, FELVP00240522026, 12/03/2026; TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.981.351/0019-41, FELVP00243502026, 08/03/2026; THOMAS KL INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA., 73.367.575/0001-10, FELVP00313642026, 03/04/2026; TIM S A, 02.421.421/0199-98, FELVP00319342026, 02/04/2026; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELVP00330702026, 28/03/2026; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELVP00333482026, 27/03/2026; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, FELVP00337682026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0010-83, FELVP00263432026, 17/03/2026; TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.616.970/0002-05, FELVP00291892026, 22/03/2026; FELVP00288572026, 22/03/2026; FELVP00247922026, 16/03/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0004-35, FELVP00260452026, 17/03/2026; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0004-24, FELVP00259652026, 18/03/2026; TECHPAVI PAVIMENTACAO LTDA, 19.406.928/0001-07, FELVP00207002026, 03/03/2026; TEDESCO ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 03.392.827/0001-86, FELVP00276392026, 20/03/2026; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00276032026, 14/03/2026; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, FELVP00210312026, 05/03/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0009-40, FELVP00270832026, 20/03/2026; TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0011-46, FELVP00221892026, 05/03/2026; TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0019-01, FELVP00283222026, 15/03/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00228252026, 15/03/2026; FELVP00322972026, 21/03/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0006-05, FELVP00237942026, 19/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0034-63, FELVP00313222026, 02/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0024-91, FELVP00324962026, 04/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0026-53, FELVP00332532026, 04/04/2026; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, FELVP00334912026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELTF00924972026, 23/03/2026; ZL CIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, 53.032.977/0001-57, FELTF01011472026, 23/03/2026; FELTF01016082026, 29/03/2026; FELTF01119242026, 30/03/2026; ZANETTI PAVIMENTACOES LTDA, 15.170.045/0002-62, FELTF01222962026, 08/04/2026; FELTF01222902026, 08/04/2026; FELTF01222882026, 08/04/2026; FELTF01222852026, 08/04/2026; FELTF01222722026, 08/04/2026; FELTF01096882026, 24/03/2026; FELTF01106232026, 24/03/2026; ZIFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.429.773/0005-38, FELTF01063012026, 24/03/2026; ZEN & CLARO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 21.969.136/0001-84, FELTF01126202026, 30/03/2026; ZL CIMENTOS DISTRIBUICAO LTDA, 41.161.683/0002-27, FELTF01071772026, 01/04/2026; FELTF01071792026, 01/04/2026; ZENTRAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 49.340.008/0001-96, FELTF01116062026, 01/04/2026; ZAT ATACADO E VAREJO LTDA, 36.048.363/0005-78, FELTF01061062026, 23/03/2026; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELTF01085192026, 01/04/2026; FELTF01085232026, 01/04/2026; ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA., 60.857.349/0015-71, FELTF01096682026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA, 86.737.871/0001-08, FELTF01005902026, 28/03/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0003-89, FELTF01220042026, 08/04/2026; FELTF01220022026, 08/04/2026; FELTF01220002026, 08/04/2026; FELTF01219982026, 08/04/2026; FELTF01219962026, 08/04/2026; FELTF01219942026, 08/04/2026; FELTF01219922026, 08/04/2026; FELTF01219902026, 08/04/2026; CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A, 03.713.592/0001-87, FELTF01018812026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01121162026, 02/04/2026; FELTF01121212026, 02/04/2026; CALU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 32.868.023/0003-70, FELTF01121722026, 03/04/2026; CAMACON CONCRETOS LTDA, 04.232.172/0001-41, FELTF01096872026, 24/03/2026; FELTF01156562026, 31/03/2026; FELTF01156482026, 31/03/2026; CALVI GRANITOS LTDA, 06.938.399/0001-32, FELTF01096932026, 01/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01121232026, 02/04/2026; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, FELTF01081352026, 01/04/2022; CAMARGO CONCRETOS LTDA, 26.802.698/0001-52, FELTF01096362026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração