Seção 3 — 28/04/2026

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 52624.001464/2022-13.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado conforme Cláusula Quarta (Reajuste Salarial) do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026 (SEI 2347294), que reajustou os salários da categoria e aumentou o valor do Vale Alimentação a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (SEI 2383099 e 2383125). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.123,20. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 - BNDES

(Nº 90014/2026 COMPRASNET)

OBJETO: Contratação de Software Assurance e licenças para Windows Server e de créditos Azure para serviços de segurança, contemplando treinamento, instalação e configuração e suporte técnico da solução, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: disponível a partir de 28/04/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.

Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Abertura das Propostas: 14/05/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2026

Lara Godoy dos S.F. Rodrigues

Gerente da gerência de Licitações 3

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 959847. Processo: 00135.204529/2024-51. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO, inscrita no CNPJ sob nº 10.781.229/0001-64. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 416.000,00 Vigência do TA: 27/04/2026 a 01/06/2026. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO, o Senhor DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO

Espécie: Termo de Colaboração Código 993585, Nº Processo: 00135238747202570, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS CNPJ nº 38441651000190, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) em São Luís/MA., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000063, Valor: R$ 117.547,56, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2026NE000062, Valor: R$ 1.382.452,44, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/04/2026 a 24/07/2027, Data de Assinatura: 24/04/2026, Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ CPF nº ***.549.621-**, Convenente: ARIVALDO LEITE DE SOUZA JUNIOR CPF nº ***.973.314-**.

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2024-PROVITA/BA. Nº do Processo: 00135.202072/2024-40, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.356.997,25 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2026NE000015 e 2026NE000016. Data de assinatura: 24/04/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto.

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP. Nº do Processo: 00135.205283/2023-53, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 956.466,48 (novecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2026NE000038 e 2026NE000039. Data de assinatura: 24/04/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto.

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 003/2024-PROVITA/RS. Nº do Processo: 00135.205308/2023-19, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 845.341,84 (oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000061. Data de assinatura: 24/04/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto.