PORTARIA Nº 753, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, na Portaria Conjunta MDHC/MJSP nº 6, de 11 de dezembro de 2025 e no art. 3º, parágrafo único, da Portaria nº 520, de 30 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público destinado à eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que integrarão o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - ComitêDDH:
I - Pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH:
a) Edna Cristina Jatobá de Barros;
b) Leda Mara Nascimento Albuquerque; e
c) Renan Resende da Cunha Castro;
II - Pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH:
a) Igo Martini; e
b) Pedro Guimarães.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO