Seção 2 — 29/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, o Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, publicado no DOU de 02 de outubro de 2025, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 16 de maio de 2024, que tornou pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, os Processos nº 52402.009803/2024-86, nº 52402.008954/2024-17 e nº 52402.003292/2026-51, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato DIOGO CARDOSO LIMA, nomeado pela Portaria INPI/PR nº 295, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União ­- DOU, em 20 de março de 2026, para o CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A6 - GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 0905452, em razão de não ter apresentado os requisitos básicos para a investidura no cargo efetivo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2023-INPI.

Art. 2º Nomear para o referido CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A6 - GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 0905452, o candidato LUIZ FERNANDO PEREIRA MARQUES RAMOS, que havia requerido reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados para o referido cargo, nos termos do artigo 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, em virtude do disposto no artigo 1º, desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e a posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste ato no DOU.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora CLAUDIA VALENTINA DE ARRUDA CAMPOS, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria de Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "II Seminário de Reflexão sobre a Estratégia de Cooperação Ibero-Americana", em Cartagena, na Colômbia, no dia 06 de maio de 2026, promovido pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), com ônus, cujo período de afastamento é de 05 a 08 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.099833/2026-54, resolve:

NOMEAR JAIZE DE ALENCAR BATISTA VALLE para exercer o cargo de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, desta Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensada do encargo de substituta e do cargo de titular que atualmente ocupa.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................

....................................................................

III - Ministério da Cultura:

a) titular: Natalete Oliveira da Silva; e

a) suplente: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg.

....................................................................

VI - Ministério do Esporte:

a) titular: Clarice Viana Binda; e

a) suplente: Natália Narita Nunes Freitas.

..................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §7º, do Decreto nº 9.937, de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 625, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

VI - pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH:

.................................................................................

b) suplente: Fabiano Mendes Portelada;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 747, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §4º, do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Estella Libardi de Souza; e

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora FERNANDA DA ROSA BECKER, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, substituta, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar do II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, a ser realizado na Sede das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos, no período de 3 a 10 de maio de 2026, incluído trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.207168/2026-66.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, Secretária-Executiva Adjunta deste Ministério, para participar do II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, a ser realizado na Sede das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos, no período de 3 a 10 de maio de 2026, incluído trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208095/2026-20.

JANINE MELLO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ARINE CAÇADOR MARTINS do cargo de Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 27 de abril de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FERNANDA DA ROSA BECKER para exercer a função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor JOSÉ LUCIEN LEITE, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de Administração e Informações Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, RENAN FABIAN LISBOA do cargo de Coordenador de Direitos Humanos e Empresas da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 24 de abril de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS