Seção 2 — 29/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001012/2026-59, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo - Administrador, matrícula SIAPE nº 1150614, em exercício no Gabinete do Ministro do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.003057/2025-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, o servidor AYRTON MAURICIO AZEREDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1438783, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.000898/2026-13, resolve:

Art. 1º Designar ANA LAURA SOUSA E CUSTODIO, matrícula SIAPE nº 1778240, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Implementação de Revisão do Gasto Público, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RODRIGO LUIZ SAMPAIO, CPF nº XXX.493.827-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000303/2026-49, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Big Data para as Estatísticas Macroeconômicas, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que será realizado em Assunção, no Paraguai, no período de 03/05/2026 a 09/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 3 a 6 de maio de 2026, inclusive trânsito, CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, e JAYME ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, no período de 3 a 5 de maio de 2026, inclusive trânsito, a fim de realizarem avaliação subjetiva e funcional com vistas à qualificação inicial do simulador FTD-B787-003 na CAE Santiago, em Santiago - Chile, com ônus. Processo nº 00066.004702/2026-45.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da AGU, a fim de participar da 16ª Edição do "Worldwide Airport Law Association (WALA XVI)", em Buenos Aires - Argentina, no período de 19 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004734/2026-41.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO DA ROSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1648569, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião do "Working Group 4 (WG4) " do "Air Transport Regulation Panel (ATRP)", em Madrid - Espanha, no período de 17 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004841/2026-79.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor WENDERSON SOARES PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de ministrar o "Curso de aseguramiento metrológico para las herramientas y equipos calibrados por las OMA", em Lima - Peru, no período de 7 a 25 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.004846/2026-00.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "First Meeting of the Regional SSP Implementation Group (RSIG)", em Lima - Peru, no período de 7 a 10 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.014193/2026-68.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2026, Seção 2, página 53, processo nº 00066.004485/2026-93, nos seguintes termos: onde se lê "de 27 a 30 de abril de 2026", leia-se "de 27 de abril a 1º de maio de 2026", mantidas as demais informações.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, dos servidores:

Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor, matrícula SIAPE nº 1479757, e Caio César Farias Leôncio, Diretor, matrícula SIAPE nº 1699229, para participarem do projeto "Porto&Mar", promovido pelo Grupo Tribuna, a ser realizado na República Popular da China, pelo período de 22/05/2026 a 04/06/2026, incluído o trânsito.

FREDERICO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001266/2026-94, resolve:

Art. 1° Exonerar MARIANA RECALDE FERREIRA, matrícula Siape n° 3468401, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE SOARES FERREIRA, matrícula n° 1910622, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos períodos de 28 de abril a 27 de maio de 2026, de 27 de julho a 25 de agosto de 2026 e de 28 de outubro a 26 de novembro de 2026, em decorrência de afastamento regulamentar da titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 28 de abril de 2026 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei n.º 14.701, de 20/10/2023, assim como o acordo estabelecido em audiência na Ação Civil Pública n.º 5028025-77.2024.4.04.7200, conforme consta no processo nº 00421.241953/2024-51, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 957, de 20 de julho de 2012, alterada pela Portaria de Pessoal Funai nº 365, de 29 de Abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2025, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Mbiguaçu, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani, localizada no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, incluindo:

Rafael Casagrande da Rosa, Biólogo, Colaborador, na função de profissional da área ambiental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA