Seção 2 — 29/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora AUDREY FISCHER, matrícula SIAPE nº 3474198, Diretora do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do Programa Emblemático do Banco Mundial sobre Sistemas de Saúde da América Latina e do Caribe (HSFP), na cidade do México - México, no período de 4 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.059831/2026-66).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.058647/2026-07, resolve:

Dispensar a contar de 23 de abril de 2026, VITOR ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1745248, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código nº 16.0058, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25001.003130/2026-62, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor CARLOS HENRIQUE ULRICHSEN, matricula SIAPE 1428369, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, no Rio de Janeiro (SMS/Mangaratiba/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 205/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 158, Seção 3, de 20 de agosto de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Mangaratiba/RJ).

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba no Rio de Janeiro (SMS/Mangaratiba/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor, não se apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI 25001.002300/2026-91, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor VALMIR DOS SANTOS LONGO, matricula SIAPE 1429794, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Mangaratiba/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 205/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 158, Seção 3, de 20 de agosto de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba no Rio de janeiro (SMS/Mangaratiba/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.058249/2026-82, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 28 de abril de 2026, o cargo de Tecnologista ocupado por MIRIAN RIBEIRO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 3515414, admitida em 05 de janeiro de 2026, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º- Considerando a NOTA TÉCNICA nº 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância não gera direito à recondução ao cargo.

MARLI SOUZA ROCHA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria COGAD/SAA Nº 407, de 07/04/2026, publicada no DOU nº 67, de 09/04/2026, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor CICERO DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, no Cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº 518412, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo no art. 20º, § 2º, II da EC 103/19. (Processo nº 25020.000003/2025-01).

MAGNA PAULA DA SILVA LOPES

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia ao EDUARDO FRANCISCO DE ABREU, cônjuge da ex-servidora aposentada EUMA HURTADO DE ABREU, matrícula 552149, Cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 08/04/2026, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000100/2026-44).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26/02/2026, resolve:

Conceder, a partir de 16/04/2026, pensão por morte a NILZETE FREITAS DA ROCHA, na qualidade de ex companheira do ex-servidor aposentado JOSÉ RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0505924, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000367/2026-21

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor da Sra. SOLIDADE RODRIGUES DA SILVA, do instituidor VITOR ALVES DA COSTA NETO, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0537474, em cumprimento a Ação Judicial nº 1096694-37.2023.4.01.3300, OFÍCIO Nº 36238/2026/PRU1R/PGU/AGU. (Processo nº 00737.007133/2026-40).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria COGAD/SAA Nº 2543, de 05 DE novembro DE 2025, Publicado na fl. 67, seção 02, do DOU Nº 213, de 7 de novembro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) ELIZABETH FEITOZA CABRAL, aposentada no cargo de Enfermeira, MATR.SIAPE: 0566546 NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do Art. 4º, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme Portaria de Pessoal Nº 119, DE 27 DE junho DE 2024, publicada no DOU de 28/06/2024, para o fundamento legal do art. 10, §1º I da Emenda Constitucional 103/2019, código 049027, considerando ser mais vantajoso, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000991/2024-48.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA LIMA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º -Conceder pensão a DANILO WINSTON DOS SANTOS, na qualidade de FILHO MAIOR INVÁLIDO do ex-servidor NEWTON JORGE DOS SANTOS, ocupante de cargo Médico, matricula Siape nº 0328495, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 26/07/2009, com fundamento nos arts. 215 e 217, IV, b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art.2º, II, § único, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.002097/2025-93)

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001458/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar a pedido, o fundamento da pensão vitalícia concedida a Mércia Jácome Jubert, na qualidade de cônjuge, conforme PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 52, de 15/03/2024, para pensionista na condição de cônjuge inválida, do ex-servidor PEDRO JUBERT, matrícula SIAPE nº 0564255, aposentado na cargo de Odontólogo, conforme laudo médico pericial do NASS/SIASS/SEMS-PB, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 12JAN2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º e Art. 4º, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215/217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e §2 Inciso I do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme consta dos autos do processo 25018000349/2025-40.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação e com efeito financeiro na data da abertura do presente processo (18/03/2025).

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA