Seção 2 — 29/04/2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002876/2026-36, resolve:

Art. 1°- Apostilar a Portaria MPT nº 457, de 31/3/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4/4/2022, que designou a servidora MÔNICA FERRIRA CHAGAS LIMA, matrícula 6009165-7, para a função de confiança de Assistente Nível III da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003282/2026-35, resolve:

Art. 1° Conceder pensão civil vitalícia a GERALDO SALVADOR GONÇALVES GUIMARÃES, na qualidade de viúvo da servidora aposentada deste Ministério Público do Trabalho, ANGELA SARAIVA GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula n° 6000371-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18/04/2026, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos à ex-servidora, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c arts. 16, I, e 77, V, "c", 6, ambos da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.

Art. 2° Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão, ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso (aposentadoria) e de uma parte do benefício de valor inferior (pensão), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2° do art. 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0501.0000083/2026-47, resolve:

Art. 1° Designar o servidor ELSON VENANCIO OLIVEIRA SANTOS, matrícula 6008263-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003526/2026-43, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ROSIMEIRE NUNES DOURADO, matrícula 6006648-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-3.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000093/2026-02, resolve:

Art. 1° Designar o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR, matrícula 6007011-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula 6004597-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 3° Nomear o servidor WEDSON COELHO FIGUEIRO, matrícula 6004154-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 4° Dispensar a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula 6004597-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 5° Designar o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR, matrícula 6007011-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7838-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.05 a 19.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, todos da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 23 de abril de 2026, a servidora Marília Gonçalves Maciel, matrícula n° 6005210-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE da PRT13ª Região (CC 01), da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000659/2026-65, resolve:

I - Designar, no período de 04.05.2026 a 15.05.2026, a servidora TÁDIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

PGEA 20.02.2000.0000021/2026-91

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo GAB.SPT n° 9/2026 de, 15/04/2026 retificado pelo Ofício GAB.SPT n° 4/2026 de, 23/04/2026, (TRT 20ª Região/Secretaria do Pleno e da 2ª Turma e Secretaria da 1ª Turma), no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MAIO do ano em curso, resolve:

Art. 1°. Alterar a Portaria n° 66.2026, de 16 de abril de 2026, nos seguintes termos:

Onde consta:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA

1ª Turma:

-08/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 11/05/2026 (segunda-feira);

-15/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 18/05/2026 (segunda-feira); em substituição ao 2° Ofício Geral da PRT20ª Região;

2ª Turma:

-11/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 12/05/2026 (terça-feira);

-25/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 26/05/2026 (terça-feira);

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

-22/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 25/05/2026 (segunda-feira); em substituição ao 1° Ofício Geral da PRT20ª Região;

-29/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 01/06/2026 (segunda-feira);

2ªTurma:

-04/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 05/05/2026 (terça-feira);

-18/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 19/05/2026 (terça-feira);

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 25/05/2026 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/05/2026 (quarta-feira), às 9h;

- 27/05/2026 (quarta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Leia-se:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

-04/05/2026 (segunda-feira) às 9h (presencial), em prosseguimento à sessão virtual de 24/04/2026 (sexta-feira);

-04/05/2026 (segunda-feira) às 9h (presencial), em prosseguimento à sessão virtual de 30/04/2026 (quinta-feira);

-22/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 01/06/2026 (segunda-feira);

-29/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 01/06/2026 (segunda-feira);

2ªTurma:

-04/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 05/05/2026 (terça-feira);

-25/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 26/05/2026 (terça-feira);

Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA

1ª Turma:

-08/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 11/05/2026 (segunda-feira);

-15/05/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 18/05/2026 (segunda-feira);

2ª Turma:

-11/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 12/05/2026 (terça-feira);

-18/05/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento em sessão presencial às 9h do dia 19/05/2026 (terça-feira);

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 20/05/2026 (quarta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/05/2026 (quarta-feira), às 9h;

- 21/05/2026 (quarta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE