Seção 3 — 29/04/2026

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000469202662

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 08672.000774/2025-04. DOADOR: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE - SPRF/SE, UG 200130, CNPJ: 00.394.494/0125-76. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS/SE, CNPJ: 10.728.444/0001-00.

OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 86 (oitenta e seis) itens, descritos no Relatório 5/2025 (Avaliação e Classificação de Bens) (SEI nº 64716865), observando as disposições contidas nas normas legais aplicáveis, especialmente os termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.461, de 31 de março de 2023, do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrução Normativa PRF nº 128, de 29 de maio de 2024, do Manual de Procedimentos Administrativos nº 29, instituído pela Portaria Normativa DG-PRF nº 160, de 26 de maio de 2017, e demais normas aplicáveis, conforme as cláusulas e condições estabelecidas nos autos dos Processos Administrativos n° 08672.000774/2025-04. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Vladimir Cardoso Hilário, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, e Ruth Sales Gama de Andrade, Diretora do IFS/SE.

Número do Contrato: 76/2022.

Nº Processo: 08650.037301/2022-60.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.040.979/0001-97 - LUMU CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução da obra por 244 ( duzentos e quarenta e quatro) dias, passando o término da execução da obra de 30/04/2026 para 30/12/2026 com fundamento no artigo 57, §1º, i, ii e iv, da lei 8.666, de 1993; e

prorrogar o prazo de vigência do contrato por 151 (cento e cinquenta e um) dias, passando o término da vigência do contrato de 30/10/2026 para 30/03/2027, com fundamento no artigo 57, §1º, i, ii e iv, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 30/10/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.954.149,23. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 08655.002988/2026-04.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.

Contratado: 50.727.496/0001-78 - IMUNIBAHIA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos serviços nas áreas da 7ª delegacia da sprf/ba e suas unidades operacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 4.092,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Nº Processo: 08018.015807/2026-15. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representado pela Secretária Nacional de Justiça, MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, matrícula SIAPE: 2358374 e ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS, neste ato representada, DAVIDE TORZILLI, CPF nº xxx.021.581-xx.

OBJETO: Definir os termos da cooperação entre as Partes para apoiar a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do fortalecimento das capacidades técnicas de suas unidades e, em especial, da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), nos processos de elegibilidade e nas ações voltadas à integração local da população migrante, refugiada e apátrida, inclusive de acolhida humanitária, reassentamento e vias complementares de admissão, bem como nas ações relacionadas à implementação e ao monitoramento da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas e de seu respectivo Plano Nacional e aquelas coordenadas pelo Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem, no âmbito da Operação Acolhida.

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 23.04.2026

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 51/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) BRUNO LIBERAL DE SOUZA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006500/2026-35.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo, e o senhor(a) BRUNO LIBERAL DE SOUZA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 57/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) CHRISTIAN FELICIANO DA SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006512/2026-60.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS POLÍTICAS com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) CHRISTIAN FELICIANO DA SILVA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 63/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) FRANCISCO REGIS SANTOS VASCONCELOS, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006541/2026-21.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) FRANCISCO REGIS SANTOS VASCONCELOS.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 54/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) GIOVANNA MARTINS DE SOUZA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006508/2026-00.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) GIOVANNA MARTINS DE SOUZA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 64/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JANAINA BEZERRA SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006542/2026-76.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JANAINA BEZERRA SILVA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 55/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) JOSE BENEDITO CORADO DE SOUZA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006509/2026-46.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS SOCIAIS com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA:31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) JOSE BENEDITO CORADO DE SOUZA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 53/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) LAIS BARROZO FERNANDES DA SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006505/2026-68.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) LAIS BARROZO FERNANDES DA SILVA.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 52/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) LAIS BOAS FIGUEIREDO KULLER, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006503/2026-79.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM CIÊNCIAS SOCIAIS com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) LAIS BOAS FIGUEIREDO.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 56/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) MARCOS HENRIQUE SATHLER DE SOUZA FILHO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006510/2026-71.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) MARCOS HENRIQUE SATHLER DE SOUZA FILHO.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 62/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) MAURICIO VIEIRA FIGUEIREDO, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006535/2026-74.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) MAURICIO VIEIRA FIGUEIREDO.

Contrato - Extrato

ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado Nº 49/2026, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024, celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) THALLES DA PAZ MOREIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.006491/2026-82.

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO EM DIREITO com exercício na cidade de Brasília/DF.

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) THALLES DA PAZ MOREIRA.