Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, FELVP00259342026, 14/03/2026; FELVP00299672026, 18/03/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0002-23, FELVP00276662026, 20/03/2026; FELVP00266062026, 12/03/2026; FELVP00239372026, 12/03/2026; FELVP00246142026, 09/03/2026; FELVP00246122026, 09/03/2026; FELVP00246072026, 09/03/2026; TMK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA, 07.888.272/0001-19, FELVP00247722026, 19/03/2026; TLEVE TRANSPORTES LTDA, 21.297.002/0001-64, FELVP00267682026, 17/03/2026; TMN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 33.978.120/0001-17, FELVP00122102026, 16/02/2026; TJ COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.005.308/0001-46, FELVP00283832026, 17/03/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00222262026, 06/03/2026; FELVP00228432026, 16/03/2026; FELVP00242252026, 13/03/2026; TM - TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA, 05.423.566/0001-40, FELVP00258102026, 17/03/2026; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.309.622/0003-72, FELVP00230942026, 07/03/2026; TITAN PNEUS DO BRASIL LTDA, 11.385.941/0001-07, FELVP00326822026, 04/04/2026; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0003-04, FELVP00335232026, 05/04/2026; FELVP00337512026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00205602026, 03/03/2026; FELVP00227002026, 05/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00206912026, 03/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0050-71, FELVP00277852026, 12/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0029-94, FELVP00208702026, 03/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00209132026, 05/03/2026; FELVP00254302026, 09/03/2026; FELVP00183932026, 06/03/2026; FELVP00220292026, 09/03/2026; FELVP00223542026, 10/03/2026; FELVP00220662026, 07/03/2026; FELVP00228342026, 07/03/2026; FELVP00242762026, 11/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00209562026, 09/03/2026; FELVP00209782026, 05/03/2026; FELVP00213282026, 05/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00239252026, 11/03/2026; FELVP00242942026, 07/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0011-65, FELVP00224042026, 08/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00234312026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELTF01021222026, 30/03/2026; FELTF01104432026, 02/04/2026; COMERX INDUSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA, 20.993.395/0001-88, FELTF01026312026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELTF00959542026, 20/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, FELTF01133562026, 25/03/2026; FELTF01133362026, 25/03/2026; FELTF01120552026, 26/03/2026; FELTF01120682026, 26/03/2026; FELTF01120712026, 25/03/2026; FELTF01120622026, 27/03/2026; FELTF01120512026, 26/03/2026; FELTF01133602026, 25/03/2026; FELTF01120672026, 30/03/2026; COMERCIO ENSEADA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.943.311/0001-02, FELTF01131542026, 30/03/2026; COMPACT CONSTRUTORA LTDA, 22.970.696/0001-11, FELTF01063942026, 24/03/2026; COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA, 05.971.800/0004-16, FELTF01067582026, 24/03/2026; FELTF01067722026, 01/04/2026; FELTF01067852026, 01/04/2026; FELTF01068022026, 01/04/2026; FELTF01068062026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00309832026, 02/04/2026; FELVP00308602026, 02/04/2026; FELVP00307472026, 23/03/2026; FELVP00305722026, 24/03/2026; FELVP00300922026, 24/03/2026; FELVP00302942026, 23/03/2026; FELVP00301272026, 24/03/2026; FELVP00340422026, 27/03/2026; FELVP00332002026, 28/03/2026; FELVP00312432026, 02/04/2026; FELVP00330092026, 28/03/2026; FELVP00330642026, 28/03/2026; FELVP00348372026, 01/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0050-71, FELVP00326492026, 02/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00320422026, 23/03/2026; FELVP00306422026, 24/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0032-90, FELVP00298282026, 24/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0041-80, FELVP00315342026, 02/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00328562026, 02/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00329832026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00295012026, 15/03/2026; FELVP00224602026, 05/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0020-31, FELVP00276952026, 15/03/2026; TRANS SILVA LTDA, 39.580.635/0001-40, FELVP00276632026, 15/03/2026; TRANS PHILIP RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.424.784/0001-89, FELVP00270242026, 20/03/2026; FELVP00236732026, 11/03/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00251932026, 10/03/2026; TRANS SOTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.822.705/0001-05, FELVP00251242026, 15/03/2026; TRANS NJP EXPRESS LTDA, 59.581.169/0002-06, FELVP00267842026, 19/03/2026; TRANS SOARES LTDA, 49.359.122/0001-68, FELVP00297112026, 19/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00220492026, 07/03/2026; FELVP00290392026, 14/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00283772026, 15/03/2026; FELVP00224632026, 05/03/2026; FELVP00226292026, 11/03/2026; TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63, FELVP00231832026, 18/03/2026; TRANS PHILIP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.977.942/0001-71, FELVP00244092026, 09/03/2026; TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.882.217/0001-09, FELVP00246062026, 09/03/2026; TRANS VIEIRA LTDA, 20.273.428/0001-15, FELVP00312122026, 02/04/2026; TRANS RORATO TRANSPORTES LTDA, 22.094.005/0001-63, FELVP00328712026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TGL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.867.176/0003-02, FELVP00262632026, 18/03/2026; THEBASTOS TRANSPORTE LTDA, 61.845.136/0001-97, FELVP00207392026, 03/03/2026; FELVP00225512026, 05/03/2026; FELVP00326922026, 04/04/2026; FELVP00327712026, 04/04/2026; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, FELVP00215562026, 03/03/2026; THEODORO JACOB SWART, ***.187.318-**, FELVP00248382026, 19/03/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00305752026, 24/03/2026; FELVP00305712026, 24/03/2026; FELVP00301832026, 24/03/2026; FELVP00301462026, 24/03/2026; TGL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.867.176/0002-21, FELVP00219222026, 09/03/2026; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0004-80, FELVP00296562026, 16/03/2026; FELVP00286012026, 16/03/2026; FELVP00284672026, 17/03/2026; THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA., 01.586.633/0001-96, FELVP00295582026, 15/03/2026; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0003-37, FELVP00288602026, 14/03/2026; THAIS POTRATZ STANGE CAMATTA, ***.328.917-**, FELVP00242162026, 11/03/2026; TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 96.734.892/0001-23, FELVP00325512026, 04/04/2026; TG COLHEITAS E SERVICOS LTDA, 46.740.672/0001-34, FELVP00331292026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração