Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00289752026, 22/03/2026; FELVP00248562026, 19/03/2026; FELVP00341012026, 28/03/2026; FELVP00317722026, 23/03/2026; FELVP00301872026, 19/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00254732026, 19/03/2026; FELVP00308252026, 18/03/2026; FELVP00306772026, 23/03/2026; FELVP00298702026, 23/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0063-39, FELVP00324342026, 03/04/2026; FELVP00303312026, 22/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0222-96, FELVP00324612026, 04/04/2026; FELVP00307162026, 20/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0059-52, FELVP00298792026, 25/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00320792026, 03/04/2026; FELVP00326672026, 03/04/2026; FELVP00322732026, 04/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-05, FELVP00337202026, 04/04/2026; FELVP00319132026, 02/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0164-82, FELVP00337472026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0174-12, FELTF01046022026, 31/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01046242026, 31/03/2026; FELTF01046252026, 31/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01080982026, 01/04/2026; FELTF01080902026, 01/04/2026; FELTF01080912026, 01/04/2026; FELTF01080922026, 01/04/2026; FELTF01080932026, 01/04/2026; FELTF01080962026, 01/04/2026; FELTF01080952026, 01/04/2026; FELTF01080992026, 01/04/2026; FELTF01081022026, 01/04/2026; FELTF01081042026, 01/04/2026; FELTF01081052026, 01/04/2026; FELTF01081072026, 01/04/2026; FELTF01081082026, 01/04/2026; FELTF01081132026, 01/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0369-80, FELTF01081112026, 01/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0012-57, FELTF01092992026, 01/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0265-94, FELTF01095602026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01231002026, 08/04/2026; FELTF01230942026, 08/04/2026; FELTF01230692026, 08/04/2026; FELTF01230402026, 08/04/2026; FELTF01230192026, 08/04/2026; FELTF01230172026, 08/04/2026; FELTF01228722026, 08/04/2026; FELTF01228712026, 08/04/2026; FELTF01228682026, 08/04/2026; FELTF01227172026, 08/04/2026; FELTF01227132026, 08/04/2026; FELTF01226972026, 08/04/2026; FELTF01226942026, 08/04/2026; FELTF01226902026, 08/04/2026; FELTF01225522026, 08/04/2026; FELTF01225482026, 08/04/2026; FELTF01225412026, 08/04/2026; FELTF01225382026, 08/04/2026; FELTF01225352026, 08/04/2026; FELTF01225282026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01062142026, 31/03/2026; FELTF01062292026, 31/03/2026; FELTF01062342026, 31/03/2026; FELTF01062512026, 31/03/2026; FELTF01062532026, 31/03/2026; FELTF01062542026, 31/03/2026; FELTF01062742026, 31/03/2026; FELTF01062762026, 31/03/2026; FELTF01062812026, 31/03/2026; FELTF01062772026, 31/03/2026; FELTF01062152026, 31/03/2026; FELTF01062112026, 31/03/2026; FELTF01062222026, 31/03/2026; FELTF01062252026, 31/03/2026; FELTF01062472026, 31/03/2026; FELTF01062492026, 31/03/2026; FELTF01062502026, 31/03/2026; FELTF01062752026, 31/03/2026; FELTF01062462026, 31/03/2026; FELTF01062302026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01178492026, 06/04/2026; FELTF01178462026, 06/04/2026; FELTF01178442026, 06/04/2026; FELTF01178412026, 06/04/2026; FELTF01178392026, 06/04/2026; FELTF01178362026, 06/04/2026; FELTF01178342026, 06/04/2026; FELTF01178302026, 06/04/2026; FELTF01145942026, 05/04/2026; FELTF01145932026, 05/04/2026; FELTF01145902026, 05/04/2026; FELTF01144282026, 05/04/2026; FELTF01144262026, 05/04/2026; FELTF01144242026, 05/04/2026; FELTF01144222026, 05/04/2026; FELTF01144202026, 05/04/2026; FELTF01105202026, 02/04/2026; FELTF01105152026, 02/04/2026; FELTF01105052026, 02/04/2026; FELTF01105012026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF01007692026, 28/03/2026; FELTF01116732026, 30/03/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01233552026, 08/04/2026; FELTF01233522026, 08/04/2026; FELTF01233492026, 08/04/2026; FELTF01233482026, 08/04/2026; FELTF01233472026, 08/04/2026; FELTF01233422026, 08/04/2026; FELTF01233402026, 08/04/2026; FELTF01231532026, 08/04/2026; FELTF01231432026, 08/04/2026; FELTF01231112026, 08/04/2026; FELTF01231022026, 08/04/2026; ELECTRO ACO ALTONA S A, 82.643.537/0001-34, FELTF01036822026, 23/03/2026; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0146-51, FELTF01137092026, 30/03/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELTF01075072026, 24/03/2026; FELTF01075082026, 24/03/2026; FELTF01075102026, 24/03/2026; FELTF01075122026, 24/03/2026; FELTF01075142026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMBRASATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.989.100/0004-59, FELTF01145212026, 05/04/2026; FELTF01144142026, 05/04/2026; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, 07.604.556/0029-37, FELTF01139982026, 02/04/2026; ENEVA S.A., 04.423.567/0003-93, FELTF01120932026, 03/04/2026; FELTF01120282026, 03/04/2026; FELTF01120402026, 03/04/2026; FELTF01120462026, 03/04/2026; FELTF01120522026, 03/04/2026; FELTF01121122026, 03/04/2026; FELTF01121062026, 03/04/2026; FELTF01120582026, 03/04/2026; FELTF01120322026, 03/04/2026; FELTF01120252026, 03/04/2026; FELTF01120202026, 03/04/2026; FELTF01120172026, 03/04/2026; FELTF01120122026, 03/04/2026; FELTF01119632026, 03/04/2026; EMPREENDIMENTOS SALLES & PRADO LTDA, 40.807.218/0001-77, FELTF01134142026, 04/04/2026; ENERGY BIO MASSA COMERCIO LTDA, 46.813.444/0001-47, FELTF01109842026, 03/04/2026; FELTF01109832026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração