Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

O REI DO HORTIFRUTI LTDA, 42.689.757/0001-84, FELTF01008922026, 29/03/2026; NUTRICAULIM INSUMOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 49.834.391/0001-39, FELTF01011202026, 29/03/2026; FELTF01011232026, 29/03/2026; NUTRILARA SUPLEMENTOS E RACAO ANIMAL LTDA, 33.918.120/0001-21, FELTF01016502026, 23/03/2026; FELTF01016532026, 23/03/2026; ODERICH ALIMENTOS LTDA, 14.855.352/0001-33, FELTF01018072026, 23/03/2026; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0004-63, FELTF01043862026, 30/03/2026; NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 23.673.309/0002-29, FELTF01043882026, 30/03/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0049-72, FELTF01140882026, 30/03/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF01135782026, 30/03/2026; FELTF01135772026, 30/03/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF01047872026, 31/03/2026; O BICHAO DA CONSTRUCAO 1 DISTRIBUIDORA LTDA, 43.553.720/0001-97, FELTF01131752026, 30/03/2026; NTO TRADING REPRESENTACAO LTDA, 39.503.721/0001-50, FELTF01055382026, 26/03/2026; NUSEED BRASIL S.A, 05.734.807/0002-52, FELTF01055852026, 26/03/2026; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, FELTF01056572026, 31/03/2026; FELTF01056642026, 31/03/2026; NUTRICIONAL AGRO PECUARIA DE CARMO DO CAJURU LTDA, 19.220.326/0001-52, FELTF01119102026, 30/03/2026; NUTRI CENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.187.820/0001-01, FELTF01085512026, 31/03/2026; O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, FELTF01108652026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0011-64, FELTF01011942026, 23/03/2026; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELTF01194472026, 31/03/2026; FELTF01194332026, 31/03/2026; FELTF01194242026, 31/03/2026; FELTF01194172026, 31/03/2026; FELTF00932402026, 23/03/2026; NOSSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.385.340/0003-17, FELTF01012932026, 29/03/2026; NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., 13.987.350/0003-05, FELTF01216572026, 13/03/2026; FELTF01215882026, 13/03/2026; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0009-70, FELTF01039562026, 30/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0022-22, FELTF01048952026, 31/03/2026; FELTF01049212026, 31/03/2026; FELTF01049232026, 31/03/2026; FELTF01049262026, 31/03/2026; FELTF01049302026, 31/03/2026; FELTF01049332026, 31/03/2026; FELTF01049392026, 31/03/2026; FELTF01048962026, 31/03/2026; FELTF01049372026, 31/03/2026; NORTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.523.508/0001-32, FELTF01110142026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF01212512026, 06/04/2026; FELTF01212412026, 06/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELTF01211012026, 08/04/2026; FELTF01210962026, 08/04/2026; FELTF01210912026, 08/04/2026; FELTF01210882026, 08/04/2026; FELTF01210812026, 08/04/2026; FELTF01210752026, 08/04/2026; FELTF01210692026, 08/04/2026; FELTF01210682026, 08/04/2026; FELTF01210532026, 08/04/2026; FELTF01210492026, 08/04/2026; FELTF01210452026, 08/04/2026; FELTF01210302026, 08/04/2026; FELTF01210252026, 08/04/2026; FELTF01210062026, 06/04/2026; FELTF01210052026, 06/04/2026; FELTF01210022026, 06/04/2026; FELTF01209972026, 06/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 46.681.411/0001-90, FELTF01118542026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA, 43.817.093/0001-54, FELTF01013352026, 29/03/2026; FELTF01032642026, 30/03/2026; PAX LUBRIFICANTES LTDA, 51.866.804/0001-09, FELTF01017542026, 29/03/2026; FELTF01033482026, 30/03/2026; PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, FELTF01020352026, 30/03/2026; FELTF01020432026, 30/03/2026; PENHA PAPEIS VIVIDA LTDA., 39.746.364/0001-50, FELTF01026172026, 23/03/2026; FELTF01026222026, 23/03/2026; FELTF01026262026, 23/03/2026; FELTF01026302026, 23/03/2026; FELTF01026342026, 23/03/2026; FELTF01026372026, 23/03/2026; FELTF01026412026, 23/03/2026; FELTF01026452026, 23/03/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF01038352026, 30/03/2026; FELTF01137372026, 30/03/2026; PAULO LAPORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA, 67.627.612/0001-80, FELTF01051202026, 31/03/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELTF01057982026, 26/03/2026; FELTF01065272026, 24/03/2026; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0066-70, FELTF01092452026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO DE MAMONA LTDA, 22.642.815/0001-07, FELTF01019612026, 30/03/2026; OPP FILM DO BRASIL LTDA, 03.206.039/0003-10, FELTF01024522026, 30/03/2026; FELTF01024532026, 30/03/2026; OPCAO METAIS & TRANSPORTE LTDA, 52.276.700/0002-98, FELTF01025652026, 23/03/2026; FELTF01025672026, 23/03/2026; ONIX COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 40.070.645/0001-15, FELTF01049652026, 31/03/2026; FELTF01050092026, 31/03/2026; FELTF01050382026, 23/03/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELTF01050072026, 31/03/2026; OTTOMAN AGRONEGOCIOS LTDA, 56.415.026/0003-17, FELTF01050982026, 31/03/2026; ORION PACK LTDA, 29.933.394/0001-12, FELTF01054212026, 23/03/2026; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0005-66, FELTF01060822026, 23/03/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FELTF01085722026, 31/03/2026; FELTF01083362026, 24/03/2026; FELTF01085682026, 31/03/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0004-16, FELTF01085612026, 31/03/2026; FELTF01085572026, 31/03/2026; OSSOVALE COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 07.520.949/0001-61, FELTF01085152026, 31/03/2026; FELTF01085272026, 31/03/2026; OMEGA DISTRIBUIDORA LTDA, 31.075.859/0003-55, FELTF01097672026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.491.074/0002-01, FELTF01171672026, 31/03/2026; FELTF01173772026, 31/03/2026; FELTF01173742026, 31/03/2026; FELTF01173702026, 31/03/2026; FELTF01173662026, 31/03/2026; FELTF01173582026, 31/03/2026; FELTF01049292026, 31/03/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF01022902026, 30/03/2026; FELTF01022942026, 30/03/2026; FELTF01022992026, 30/03/2026; FELTF01023062026, 30/03/2026; FELTF01023072026, 30/03/2026; FELTF01023082026, 30/03/2026; FELTF01023122026, 30/03/2026; FELTF01023142026, 30/03/2026; FELTF01023162026, 30/03/2026; FELTF01023232026, 30/03/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0126-22, FELTF01088422026, 24/03/2026; FELTF01088392026, 24/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELTF01113482026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração