Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0001-42, FELTF01173862026, 06/04/2026; FELTF01173802026, 06/04/2026; FELTF01173782026, 06/04/2026; FELTF01173732026, 06/04/2026; FELTF01173692026, 06/04/2026; FELTF01107982026, 03/04/2026; FELTF01108022026, 03/04/2026; FELTF01108002026, 03/04/2026; FELTF01107992026, 03/04/2026; FELTF01113202026, 03/04/2026; FELTF01113172026, 03/04/2026; PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA, 05.338.882/0002-02, FELTF01133182026, 04/04/2026; FELTF01133122026, 04/04/2026; PETROTUDO COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.438.322/0002-23, FELTF01129372026, 04/04/2026; PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.404.940/0001-08, FELTF01127882026, 04/04/2026; PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 53.513.230/0004-63, FELTF01095142026, 02/04/2026; PILAR DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.028.141/0003-01, FELTF01119162026, 03/04/2026; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0035-30, FELTF01115522026, 03/04/2026; PISO NOVO COMERCIO ATACADISTA LTDA, 40.049.063/0001-57, FELTF01094572026, 02/04/2026; PETROSOLO DIESEL LTDA, 03.283.785/0001-45, FELTF01111062026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF01015962026, 23/03/2026; FELTF01139832026, 30/03/2026; SJT ALIMENTOS LTDA, 02.641.541/0001-24, FELTF01139432026, 30/03/2026; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, FELTF01138642026, 30/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF01136502026, 30/03/2026; FELTF01136482026, 30/03/2026; FELTF01136462026, 30/03/2026; FELTF01136432026, 30/03/2026; SJL AGRO FRUT LTDA, 38.373.611/0001-58, FELTF01046492026, 31/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0009-14, FELTF01051082026, 31/03/2026; SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, 01.861.489/0004-00, FELTF01057522026, 23/03/2026; FELTF01057572026, 23/03/2026; FELTF01057592026, 23/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0004-00, FELTF01083882026, 31/03/2026; FELTF01083952026, 31/03/2026; FELTF01084022026, 31/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0040-61, FELTF01106352026, 24/03/2026; FELTF01106312026, 24/03/2026; SILICA VERDE DO ARROZ LTDA., 04.905.729/0001-68, FELTF01092172026, 24/03/2026; SILVEIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 10.141.302/0001-33, FELTF01109192026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF01229342026, 07/04/2026; FELTF01229322026, 07/04/2026; FELTF01229302026, 07/04/2026; FELTF01229282026, 07/04/2026; FELTF01229272026, 07/04/2026; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF01130832026, 04/04/2026; FELTF01130822026, 04/04/2026; FELTF01130802026, 04/04/2026; FELTF01130792026, 04/04/2026; FELTF01130782026, 04/04/2026; PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.853.069/0001-81, FELTF01122012026, 02/04/2026; PM RECICLAGENS E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.478.507/0001-75, FELTF01119092026, 03/04/2026; POLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA, 11.038.191/0001-05, FELTF01105882026, 02/04/2026; PODIUM MARMORES E GRANITOS S/A, 05.360.903/0001-05, FELTF01104882026, 02/04/2026; POLICAST MARMORES E GRANITOS LTDA, 03.919.665/0001-91, FELTF01104132026, 02/04/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF01093172026, 02/04/2026; FELTF01093362026, 02/04/2026; PNEUMAX LTDA, 39.814.835/0001-10, FELTF01103562026, 02/04/2026; PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.626.249/0001-20, FELTF01098682026, 02/04/2026; PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA., 06.979.521/0003-80, FELTF01109812026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERMAX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDA, 01.909.480/0001-70, FELTF01190232026, 07/04/2026; FELTF01190222026, 07/04/2026; FELTF01190182026, 07/04/2026; SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA, 17.833.301/0001-07, FELTF01134042026, 04/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0117-36, FELTF01100712026, 02/04/2026; FELTF01100532026, 02/04/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0001-00, FELTF01120242026, 03/04/2026; FELTF01120222026, 03/04/2026; FELTF01120162026, 03/04/2026; FELTF01120112026, 03/04/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF01117232026, 03/04/2026; FELTF01117212026, 03/04/2026; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, FELTF01108802026, 03/04/2026; FELTF01108782026, 03/04/2026; FELTF01108772026, 03/04/2026; FELTF01108742026, 03/04/2026; FELTF01108722026, 03/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELTF01108692026, 03/04/2026; FELTF01108662026, 03/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0212-94, FELTF01108392026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEMPRE QUIMICA CANTALICE LTDA, 15.378.027/0001-90, FELTF01018862026, 23/03/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0400-41, FELTF01020312026, 23/03/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0342-38, FELTF01021122026, 23/03/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0323-75, FELTF01025542026, 23/03/2026; FELTF01129862026, 30/03/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0441-10, FELTF01025602026, 23/03/2026; FELTF01129792026, 30/03/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0372-53, FELTF01025632026, 23/03/2026; SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 96.267.075/0001-02, FELTF01137552026, 30/03/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0001-38, FELTF01048232026, 31/03/2026; FELTF01048282026, 31/03/2026; FELTF01048332026, 31/03/2026; FELTF01048402026, 31/03/2026; FELTF01049412026, 31/03/2026; FELTF01049442026, 31/03/2026; FELTF01049472026, 31/03/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0003-08, FELTF01066982026, 24/03/2026; SEMENTES MACOPPI LTDA, 53.851.613/0001-07, FELTF01066642026, 24/03/2026; SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF01156242026, 31/03/2026; FELTF01113282026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0035-61, FELTF01009052026, 23/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0033-57, FELTF01181262026, 31/03/2026; FELTF01061392026, 23/03/2026; FELTF01062962026, 31/03/2026; FELTF01063112026, 31/03/2026; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0010-90, FELTF01028782026, 30/03/2026; FELTF01028842026, 30/03/2026; FELTF01028902026, 30/03/2026; FELTF01031042026, 30/03/2026; SMART SAO JUDAS SPE LTDA, 41.575.248/0001-68, FELTF01029822026, 30/03/2026; SLL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.774.318/0001-09, FELTF00979392026, 26/03/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, FELTF01144732026, 31/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, FELTF01049692026, 31/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, FELTF01057312026, 23/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0013-03, FELTF01057392026, 23/03/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0019-07, FELTF01063082026, 31/03/2026; SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 12.369.668/0001-90, FELTF01156932026, 31/03/2026; FELTF01156922026, 31/03/2026; SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA., 02.750.009/0004-98, FELTF01107912026, 30/03/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0040-61, FELTF01106412026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração