Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0001-73, FELTF01010802026, 29/03/2026; STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0001-25, FELTF01026812026, 23/03/2026; STEEL LIGAS - COMERCIO DE METAIS LTDA., 07.877.719/0001-54, FELTF01029002026, 30/03/2026; STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, 05.117.323/0001-83, FELTF01031082026, 30/03/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FELTF01033592026, 30/03/2026; FELTF01033782026, 30/03/2026; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, FELTF01034922026, 23/03/2026; STS ENGENHARIA LTDA, 05.968.355/0001-92, FELTF01040952026, 30/03/2026; SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, FELTF01140772026, 30/03/2026; FELTF01140732026, 30/03/2026; STOCK ATACADISTA S.A., 55.407.478/0011-02, FELTF01046382026, 23/03/2026; SUCESSO COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.374.137/0001-74, FELTF01130682026, 30/03/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, FELTF01091552026, 24/03/2026; FELTF01091612026, 24/03/2026; FELTF01091792026, 24/03/2026; STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA, 05.117.323/0008-50, FELTF01088212026, 31/03/2026; STEELCOIN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 30.754.935/0001-24, FELTF01066402026, 24/03/2026; FELTF01066442026, 24/03/2026; STEPAN QUIMICA LTDA., 01.898.598/0004-93, FELTF01119972026, 30/03/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0006-15, FELTF01091832026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01047092026, 31/03/2026; FELTF01054712026, 31/03/2026; FELTF01054892026, 31/03/2026; FELTF01054612026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01047302026, 31/03/2026; FELTF01054772026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF01047392026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01047722026, 31/03/2026; FELTF01054742026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF01054562026, 31/03/2026; FELTF01054502026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF01054822026, 31/03/2026; FELTF01054982026, 31/03/2026; FELTF01054802026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF01054862026, 31/03/2026; FELTF01054582026, 31/03/2026; FELTF01047222026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF01055202026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01055262026, 31/03/2026; FELTF01054662026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF01027432026, 30/03/2026; FELTF01027462026, 30/03/2026; FELTF01027622026, 30/03/2026; FELTF01027662026, 30/03/2026; FELTF01027702026, 30/03/2026; FELTF01027732026, 30/03/2026; FELTF01027872026, 30/03/2026; FELTF01027882026, 30/03/2026; FELTF01027932026, 30/03/2026; FELTF01027952026, 30/03/2026; FELTF01028052026, 30/03/2026; FELTF01028092026, 30/03/2026; FELTF01028232026, 30/03/2026; FELTF01028312026, 30/03/2026; FELTF01028362026, 30/03/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELTF01137262026, 30/03/2026; FELTF01052562026, 30/03/2026; FELTF01052932026, 30/03/2026; SYLVIO BAYER CORREA, 05.348.988/0001-06, FELTF01128722026, 30/03/2026; TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA., 05.648.120/0003-85, FELTF01072802026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF01058152026, 31/03/2026; FELTF01058482026, 31/03/2026; FELTF01058522026, 31/03/2026; FELTF01058122026, 31/03/2026; FELTF01058332026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01058162026, 31/03/2026; FELTF01058252026, 31/03/2026; FELTF01058792026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF01058172026, 31/03/2026; FELTF01058682026, 31/03/2026; FELTF01058142026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF01058182026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01058192026, 31/03/2026; FELTF01058272026, 31/03/2026; FELTF01058712026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01058562026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01058592026, 31/03/2026; FELTF01058632026, 31/03/2026; FELTF01058442026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF01058312026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, FELTF01060992026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0021-37, FELTF01061082026, 31/03/2026; FELTF01061172026, 31/03/2026; FELTF01061322026, 31/03/2026; FELTF01061622026, 31/03/2026; FELTF01061212026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0220-81, FELTF01061102026, 31/03/2026; FELTF01061532026, 31/03/2026; FELTF01061592026, 31/03/2026; FELTF01061122026, 31/03/2026; FELTF01061412026, 31/03/2026; FELTF01061292026, 31/03/2026; FELTF01061542026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF01061192026, 31/03/2026; FELTF01061232026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0182-11, FELTF01061342026, 31/03/2026; FELTF01061382026, 31/03/2026; FELTF01061422026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0101-56, FELTF01061452026, 31/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0065-58, FELTF01061002026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPRA GRAOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 42.651.800/0001-12, FELTF01008902026, 29/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, FELTF01027632026, 30/03/2026; FELTF01147792026, 25/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38, FELTF01030162026, 30/03/2026; FELTF01035142026, 30/03/2026; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF01034882026, 30/03/2026; FELTF01034932026, 30/03/2026; FELTF01037262026, 30/03/2026; FELTF01141252026, 30/03/2026; FELTF01141232026, 30/03/2026; FELTF01141222026, 30/03/2026; FELTF01141212026, 30/03/2026; FELTF01141202026, 30/03/2026; FELTF01059742026, 31/03/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELTF01046182026, 30/03/2026; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, FELTF01133752026, 30/03/2026; FELTF01133622026, 30/03/2026; FELTF01133592026, 30/03/2026; SUPERVALE VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 85.511.954/0001-11, FELTF01051302026, 31/03/2026; SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.054.087/0001-54, FELTF01051462026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração