Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 12.369.668/0001-90, FELTF01189852026, 06/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0323-75, FELTF01162562026, 06/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0392-05, FELTF01161852026, 06/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0484-50, FELTF01138972026, 04/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0408-07, FELTF01138962026, 04/04/2026; SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 01.791.424/0006-99, FELTF01096462026, 02/04/2026; SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 20.475.750/0002-08, FELTF01069592026, 01/04/2026; FELTF01069912026, 01/04/2026; FELTF01072152026, 01/04/2026; FELTF01072202026, 01/04/2026; SERRANA GAS LTDA, 46.757.398/0001-06, FELTF01078802026, 01/04/2026; SERRARIA KRACHEFSKI LTDA, 44.613.592/0001-92, FELTF01079002026, 01/04/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF01081462026, 01/04/2026; SIMIONATO DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 29.112.514/0001-10, FELTF01081672026, 01/04/2026; SM PIRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 42.514.685/0001-34, FELTF01082172026, 01/04/2026; SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 00.942.246/0005-06, FELTF01102592026, 02/04/2026; SJL AGRO FRUT LTDA, 38.373.611/0001-58, FELTF01085532026, 01/04/2026; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, 55.483.564/0016-09, FELTF01087622026, 02/04/2026; FELTF01087632026, 02/04/2026; FELTF01087642026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01132182026, 30/03/2026; FELTF01126652026, 30/03/2026; FELTF01126692026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01132132026, 30/03/2026; FELTF01126512026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01132102026, 30/03/2026; FELTF01126402026, 30/03/2026; FELTF01067572026, 01/04/2026; FELTF01126342026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01132062026, 30/03/2026; FELTF01067342026, 01/04/2026; FELTF01067362026, 01/04/2026; FELTF01067692026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01132032026, 30/03/2026; FELTF01126442026, 30/03/2026; FELTF01126462026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01124602026, 30/03/2026; FELTF01067432026, 01/04/2026; FELTF01067482026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, FELTF01067762026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF01162672026, 06/04/2026; FELTF01151982026, 05/04/2026; FELTF01151902026, 05/04/2026; FELTF01151542026, 05/04/2026; FELTF01151632026, 05/04/2026; FELTF01151582026, 05/04/2026; FELTF01151492026, 05/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0008-26, FELTF01162372026, 06/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF01152052026, 05/04/2026; FELTF01151922026, 05/04/2026; FELTF01151872026, 05/04/2026; FELTF01151832026, 05/04/2026; FELTF01151782026, 05/04/2026; FELTF01151702026, 05/04/2026; FELTF01151652026, 05/04/2026; FELTF01150902026, 05/04/2026; FELTF01150882026, 05/04/2026; FELTF01150862026, 05/04/2026; RODRIGUES TIBOLA & CIA LTDA, 20.103.375/0001-94, FELTF01087282026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01040572026, 30/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01040602026, 30/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01051402026, 31/03/2026; FELTF01065882026, 31/03/2026; FELTF01065922026, 31/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01066002026, 31/03/2026; FELTF01065682026, 31/03/2026; FELTF01065712026, 31/03/2026; FELTF01065742026, 31/03/2026; FELTF01065752026, 31/03/2026; FELTF01065762026, 31/03/2026; FELTF01065782026, 31/03/2026; FELTF01065802026, 31/03/2026; FELTF01065822026, 31/03/2026; FELTF01065862026, 31/03/2026; FELTF01065952026, 31/03/2026; FELTF01066032026, 31/03/2026; FELTF01066042026, 31/03/2026; FELTF01066062026, 31/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF01065702026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, FELTF01196352026, 07/04/2026; FELTF01143922026, 05/04/2026; FELTF01116152026, 01/04/2026; FELTF01115742026, 01/04/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0001-64, FELTF01200362026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01126362026, 30/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01126392026, 30/03/2026; SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.204.189/0001-47, FELTF01127762026, 04/04/2026; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0001-91, FELTF01066722026, 01/04/2026; FELTF01085162026, 01/04/2026; FELTF01085252026, 01/04/2026; FELTF01085262026, 01/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0059-55, FELTF01066862026, 01/04/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0058-74, FELTF01066922026, 01/04/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELTF01071152026, 01/04/2026; SOU COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA, 55.173.726/0001-18, FELTF01105212026, 02/04/2026; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0005-15, FELTF01110432026, 01/04/2026; FELTF01110192026, 01/04/2026; FELTF01110022026, 01/04/2026; SONOCO DO BRASIL LTDA, 00.496.586/0006-31, FELTF01091562026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00340902026, 05/04/2026; EDGE COMERCIALIZACAO S.A., 19.046.324/0001-99, FELVP00342882026, 04/04/2026; FELVP00349262026, 03/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00343702026, 05/04/2026; ECATEX CONFECCOES LTDA, 00.354.706/0001-51, FELVP00344282026, 28/03/2026; EKOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 53.914.109/0001-09, FELVP00344522026, 06/04/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0005-72, FELVP00345142026, 30/03/2026; EDSON ANTONIO TREBESCHI, ***.618.048-**, FELVP00345882026, 31/03/2026; FELVP00347872026, 06/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00347282026, 06/04/2026; FELVP00347342026, 06/04/2026; FELVP00359852026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00351982026, 07/04/2026; FELVP00352222026, 07/04/2026; FELVP00352382026, 07/04/2026; FELVP00352402026, 07/04/2026; FELVP00357542026, 07/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00358442026, 06/04/2026; FELVP00357082026, 07/04/2026; FELVP00362612026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01101972026, 02/04/2026; FELTF01101682026, 02/04/2026; FELTF01103042026, 02/04/2026; FELTF01086422026, 01/04/2026; FELTF01086432026, 01/04/2026; FELTF01086472026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELTF01099742026, 02/04/2026; FELTF01099862026, 02/04/2026; FELTF01099882026, 02/04/2026; FELTF01099922026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01101652026, 02/04/2026; FELTF01102692026, 02/04/2026; FELTF01101702026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF01101772026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF01101982026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF01102992026, 02/04/2026; FELTF01101812026, 02/04/2026; FELTF01101722026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01082592026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF01086452026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração