Seção 3 — 29/04/2026

O CRECI/RS por seu Presidente em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.530/78, através do presente Edital, notifica os Corretores de Imóveis, Empresas Imobiliários e demais abaixo arrolados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência de que serão levados a julgamento da Turma Julgadora do CRECI-3ª Região/RS no dia 12 de Maio de 2026, às 14h30min na sede deste CRECI/RS, Rua Guilherme Alves, 1010 - 5º andar - Partenon - Porto Alegre/RS.

Anelise Teixeira Vieira - 34743 F e Cinara Fernanda Neves da Silva - Processo Disciplinar de Representação (2013.40.80.00012); Jorge Luiz de Souza Moreira - 5636 F e Cinara Fernanda Neves da Silva - Processo Disciplinar de Representação (2013.40.102.00303); Diego Broll Carvalho - 18336 F e Elenara Martins Ambros - Processo Disciplinar de Representação (2021.41.102.00534); F A Goulart Júnior - 23154 J e CRECI - SP - Processo Disciplinar de Representação (2021.41.102.01470); Farnei Araújo Goulart Júnior - 36351 F e CRECI-SP - Processo Disciplinar de Representação (2021.41.102.02534); Rafael Roloff Hubner - 54126 F e Marli Pereira Machado - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.02279); Yourland Gestão de Imóveis LTDA - 25758 J e Marli Pereira Machado - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.02280); Antônio Augusto de Vargas Trindade - 39368 F e Luciane Maffini Schlotfeldt - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.02933); Carlos Eduardo Fernandes Nunes - 35870 F e Ivete Canalli Lizot - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.01704); Innova Consultoria Imobiliária LTDA - 25961 J e Andrea Fernanda da Silva Leite - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.04740); Rafael Roloff Hubner - 54126 F e Marli Pereira Machado - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.02279); Jorge Ricardo da Silva - 62438 F e Lomeu Oliveira Trindade - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.02912); Arlete Correa de Souza - 5096 F e Joselaine Rodrigues de Freitas - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.04214); Maicson Luan da Motta - 72364 F e Tiago Nunes Caldeira - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.05140); Juliana de Oliveira Ramos - 59324 F e Cleverson Riggo - Processo Disciplinar de Representação (2023.40.102.00035); João Eduardo Birrer Difante - 53148 F e Czerny Cardoso Almeida - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.01938); Valmir Martins de Mattos - 40893 F e Maurício Metzen - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.02247); Marili Teresa Hettwer Machado - 52533 F e Rafael Duarte Muller - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.00288); Leandro Andrade Paranhos - 19312 F e Francisco Carus Greco - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.02275); Auxiliadora Predial LTDA - 43 J e Ana Cristina Vieira Lopes - Processo Disciplinar de Representação (2022.40.102.01355); Gabriel Oliveira Pillan - 60145 F e Tiago da Paz - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.00987); Getúlio Lazaro Moraes Júnior - 37056 F e Pablo Mezzomo Neubauer - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.03415); Morgana da Rosa Soares - 38981 F e Pablo Mezzomo Neubauer - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.03416); João Luiz Guedes - 54677 F e Márcio Ferreira Bins Ely - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02459); Ederson dos Anjos Pereira - 48901 F e Márcio Ferreira Bins Ely - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02455); Cleverson Brizola de Oliveira - 49330 F e Elias Alexandre Bergamin - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.01541).

Porto Alegre, 24 de abril de 2026.

Maria Cristina Corleta Buchaim

Presidente em exercício

2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 030/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Claro S.A. CNPJ/MF 40.432.544/0001-47. Processo nº 117/2023. Adesão a Ata de Registro de Preços. Objetos: 1) Prorrogação do prazo de vigência, por mais 30 (trinta) meses, no interregno compreendido entre 17/04/2026 e 16/10/2028. 2) Reajuste do preço contratado. 3) Ajuste da garantia prestada. Fundamentos legais e contratuais: A possibilidade de prorrogação encontra respaldo na cláusula segunda, do pacto, e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. O reajustamento dos preços contratados está fundamentado na cláusula sexta, do contrato, e no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988. A necessidade de ajuste da garantia está prevista no subitem 16.7, termo de referência, do Pregão Eletrônico nº 013/2022. Valor Total Estimado: R$ 23.098,50 (vinte e três mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 6.3.3.04.01.036 - Serviços de Telecomunicações. Data da assinatura: 16.04.2026. Ricardo Mendes Santos, Presidente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90005/2025 - UASG 926461

Objetivo: Contratação de empresa de software especializada para fornecimento de serviço de sistema de registro de ponto eletrônico dos colaboradores do CREF14/GO-TO, conforme Aviso e seus anexos da Dispensa n° 90005/2026. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Dispensa do CREF14/GO-TO nº 90005/2025 conforme especificado abaixo: Empresa: PONTOTECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.943.973/0001-32, totalizando o valor global de R$ 1.176,00 (mil, sento e setenta e seis reais). Sendo o valor mensal de 98,00 (noventa e oito reais).

MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO

Presidente

CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições legais e mediante as condições estipuladas no Edital de Abertura de Inscrições, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições legais, CONVOCA os candidatos inscritos neste Concurso Público, para realizarem o procedimento de heteroidentificação, no dia 10 de maio 2026, de acordo com o cargo, conforme relação a seguir.

Os candidatos só poderão realizar o procedimento de heteroidentificação no local, data e horário constantes deste edital. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido para cada candidato.

O candidato deverá chegar ao local determinado com até 30 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para realização de seu procedimento de heteroidentificação.

O candidato poderá, também, ter acesso individual ao seu local de realização do procedimento, por meio de consulta na Área do Candidato, disponível na página do certame, no site www.vunesp.com.br e pelo Serviço de Atendimento ao Candidato telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8 às 18 horas. O candidato deverá observar as informações constantes do Edital de Abertura de Inscrições.

1. Conforme o Edital de Abertura de Inscrições:

PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) OU PARDOS(AS)

3.44. A veracidade da autodeclaração dos(as) candidatos(as) que se autodeclararem como pessoas negras (pretas ou pardas) na forma prevista neste Capítulo, será objeto de verificação pela Comissão de Heteroidentificação, constituída pela Fundação Vunesp, será realizada para os candidatos classificados.

3.44.1. A Fundação Vunesp e o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP divulgarão todas as informações pertinentes à etapa de verificação da autenticidade das autodeclarações, por meio de Edital que será publicado oficialmente no site do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, e como subsídio, no site da Fundação VUNESP na "Área do Candidato", não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3.44.2. A Comissão de heteroidentificação para verificação das Autodeclarações utilizará exclusivamente o critério de heteroidentificação por fenótipo (cor da pele, textura do cabelo, aspectos fisionômicos) para aferição da condição declarada pelos candidatos negros. Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. A Comissão de Avaliação de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. É vedado à Comissão de Avaliação de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer pessoas candidatas no certame.

3.44.3. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos dermatológicos, genéticos ou antropológicos.

3.44.4. O procedimento de confirmação à autodeclaração será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. A pessoa que se recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de confirmação complementar à autodeclaração será excluída da lista especial de candidatos negros e pardos, permanecendo, deste modo, na lista destinada à ampla concorrência e/ou na lista especial de pessoas com deficiência, desde que possua, em cada fase anterior do concurso, a pontuação suficiente para as fases seguintes.

3.44.5. A Comissão de heteroidentificação será composta por 5 membros.

3.44.6. Todas as pessoas negras (pretas e pardas) optantes pela reserva de vagas classificadas na fase imediatamente anterior serão convocadas para o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.

3.44.7. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação neste edital deverão submeter ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.

3.44.8. O candidato que estiver inscrito para mais de um emprego, e for habilitado na prova objetiva será submetido ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração apenas uma vez.

3.44.9. O candidato que deixar de comparecer ao procedimento de heteroidentificação será excluído da lista especial de candidatos negros ou pardos, permanecendo na lista destinada à ampla concorrência e /ou na lista especial de pessoas com deficiência, desde que possua, em cada fase anterior do concurso, a pontuação suficiente para as fases seguintes.

3.44.10. Na hipótese de a pessoa não possuir pontuação suficiente para as fases seguintes, será eliminada do concurso, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.

2.Local, data e horário do Procedimento de Heteroidentificação:

A) LISTA DE PRÉDIOS (LOCAL/ENDEREÇO):

0101 EE PROFA EUGÊNIA VILHENA DE MORAIS

Rua Abilio Sampaio,900

Vila Virginia - Ribeirão Preto - SP

0201 FUNDAÇÃO VUNESP - CDV

Av Marquês De São Vicente, 1213

Várzea Da Barra Funda - São Paulo - SP

B) DATA, HORÁRIO E SALA:

Data: 10/05/2026

Horário/Sala: o candidato deverá observar o seu horário/sala mencionado no item C deste edital.

C) LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO EM ORDEM ALFABÉTICA GERAL

Legenda de Opções:

Opção Descrição

001 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

002 ANALISTA TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

Nome Inscrição Opção Prédio Sala Horário

ADRIANO BARCELLOS RODRIGUES 1542496-0 002 0101 001 09:00

ALEXANDRO DE JESUS 1466422-4 001 0201 001 08:00

ANDERSON DENIS ANDRADE DA SILVA 1419591-7 001 0101 001 09:00

ANDRE ADOLFO FABIANO TRINDADE SILVA 1561622-3 001 0201 001 08:00

ANDREZA FERREIRA BARBOSA 1592047-0 001 0201 001 08:00

ARIEL MARTINS SIMEAO 1618381-9 001 0101 001 09:00

BEATRIZ SOUZA PEREIRA 1597401-4 001 0201 001 08:00

BRUNA SILVA VERARDO 1457591-4 001 0201 001 08:00

BRUNO PATEIS DA SILVA 1607694-0 001 0101 001 09:00

CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS 1451118-5 001 0201 001 08:00

DANIEL GOMES DA SILVA BERNARDO 1429351-0 001 0201 001 08:00

DANILO DA SILVA CORREIA 1512828-8 001 0201 001 08:00

DULCILAINE MAGALHAES BATISTA 1599376-0 001 0201 001 08:00

FLAVIO HENRIQUE DA ROCHA SANTANA 1455936-6 001 0201 001 08:00

GILBERTO NORBERTO TEIXEIRA FILHO 1582025-4 001 0201 001 09:00

GILMAR LOPES DOS SANTOS 1599091-5 001 0201 001 09:00

GIOVANA NATHALYA CARNEIRO 1625587-9 001 0201 001 09:00

GIOVANNA LIMA AMARAL DOS REIS 1417448-0 001 0201 001 09:00

GUMERCINDO GUIMARAES DOS SANTOS 1558407-0 001 0201 001 09:00

HUGO DE TARSO ALVES SILVA 1482167-2 001 0201 001 09:00

IARA CRISTINA DOS SANTOS 1528721-1 002 0201 001 09:00

JAIR NERY DE ANDRADE FILHO 1584761-6 001 0201 001 09:00

JEAN DOUGLAS MOREIRA LEITE 1435984-7 001 0201 001 09:00

JEFFERSON NISHIMUTA DE ANDRADE 1610572-9 001 0201 001 09:00

JERFFESON SANTOS DA CRUZ 1607442-4 001 0201 001 10:00

JOSE VICTOR MENDES MOTA 1614418-0 001 0201 001 10:00

JULIANA FARIA DE SOUZA 1546238-2 001 0201 001 10:00

JULIO CESAR BRANDAO 1619439-0 001 0101 001 09:00

KEDSON FRANCISCO PROCOPIO 1620850-1 001 0201 001 10:00

LEONARDO STEMPKOWSKI DE BRITTO 1556277-8 001 0201 001 10:00

LUANA DOS SANTOS MACHADO 1463126-1 001 0201 001 10:00

LUCAS TELES DA SILVA 1444718-5 001 0201 001 10:00

LUIS CLAUDIO LIMA CERQUEIRA FILHO 1427787-5 001 0201 001 10:00

MARILIA BALDOINO DOS SANTOS BISPO 1422688-0 001 0101 001 09:00

MARINA RODRIGUEZ DA SILVA 1566911-4 001 0101 001 09:00

MATHEUS FIUZA DOS SANTOS 1503051-2 001 0201 001 10:00

MILENA NUNES LEANDRO 1458105-1 001 0201 001 10:00

MILTON APARECIDO DA SILVA 1604725-7 001 0201 001 10:00

MONICA VILARA CASTILHO 1620366-6 001 0201 001 11:00

PAULO ALEXANDRE CALDEIRA DEYLLOT 1573904-0 001 0201 001 11:00

PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA 1607063-1 001 0201 001 11:00

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO 1600395-0 001 0201 001 11:00

REGINA ROMUALDO BARBOSA 1476772-4 001 0101 001 09:00

RICARDO DAS NEVES 1418237-8 001 0101 001 09:00

RICARDO MALAMAN DA SILVA 1449453-1 001 0101 001 09:00

ROSANGELA NASCIMENTO LAURINDO 1441246-2 001 0201 001 11:00

SAMUEL LIMEIRA DA SILVA RIBEIRO 1440346-3 001 0201 001 11:00

STEFANI PIMENTA DE LIMA 1595472-2 001 0201 001 11:00

TAMIRES PEDRO VAZ 1446250-8 002 0201 001 11:00

TIAGO MARCULINO DE ALBUQUERQUE 1438311-0 001 0201 001 11:00

VICTOR CAETANO RODRIGUES 1531534-7 001 0201 001 11:00

WELBY CARVALHO DA SILVA 1524599-3 001 0201 001 11:00

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

São Paulo, 29 de abril de 2026.

RIALDO TAVARES

PRESIDENTE DO CREF 4/SP