CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC/MCTI tornam publica a Chamada CNPq/SETEC/MCTI 2026 - Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Brasil, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a realização de eventos nacionais e internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da inovação. São objetivos e Diretrizes da chamada: Apoiar a realização de eventos nacionais e internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da inovação. a) Selecionar propostas de eventos de abrangência nacional ou internacional a serem realizados no Brasil, nas áreas de promoção da inovação e do empreendedorismo, para receber apoio financeiro do CNPq/MCTI. b) Apoiar diferentes tipos de eventos incluindo conferências, congressos, seminários, fóruns, entre outros, desde que estejam alinhados com os objetivos de promoção da inovação e do empreendedorismo; e c) Apoiar eventos que contribuam significativamente para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e para a promoção da cultura do empreendedorismo inovador no Brasil, proporcionando oportunidades de difusão do conhecimento, fortalecimento da propriedade intelectual e da transferência tecnológica, aproximação da academia com o setor empresarial, realização de networking e negócios, promoção de aprendizado e visibilidade para os participantes. Nos termos da Chamada são considerados elegíveis os eventos regulares de grande porte de abrangência nacional ou internacional, que cumpram todas as condições nela apresentadas. Cronograma: A submissão das propostas ocorrerá de acordo com o período de realização do evento: a) 1ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/07/2026 a 31/12/2026; e b) 2ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/01/2027 a 30/06/2027. Fase: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 29/04/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 11/05/2026; 1ª Rodada - Data de início para submissão das propostas: 29/04/2026; Data limite para submissão das propostas: 28/05/2026; Período de Julgamento: Junho/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Julho/2026. 2ª Rodada - Data de início para submissão das propostas: 04/08/2026; Data limite para submissão das propostas: 18/09/2026; Período de Julgamento: Outubro/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Novembro/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos limitados ao valor global de R$ 2.500.000,00, oriundos do orçamento do MCTI e do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira das partes e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentaria e financeira do MCTI, CNPq e eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Neste caso, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva do CNPq, por meio de decisão devidamente fundamentada. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: Eventos Internacionais - Faixa Intervalo de Financiamento: Até R$200.000,00; Eventos Nacionais - Faixa Nacionais: Até R$150.000,00. Será admitida uma única proposta por instituição executora independente do proponente, vinculada a apenas uma das faixas destacadas na chamada. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas.
Brasília, 27 de abril de 2026.
Olival Freire Junior
Presidente do CNPq