Seção 2 — 30/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti:

I - Exonerar, a pedido, THATIANA FORTALEZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula S048458, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar, a pedido, WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREIÇÃO, matrícula S079736, da função de confiança de Assessor C, código FC-6;

III - Nomear WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREIÇÃO, matrícula S079736, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Thatiana Fortaleza Santos de Oliveira;

IV - Designar THATIANA FORTALEZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula S048458, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Washington Luis Specemille Ressurreição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000927-89.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LARA PINHEIRO FERNANDES DO PRADO, matrícula n. 603, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e no art. 26, § 3º, inciso I, e § 6º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6025396/2025-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/5/2026, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico ocupado pela servidora CARLENE CARVALHO FREITAS MOREIRA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:

Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Copa e Cozinha, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3670 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2026, resolve:

1 - Dispensar a servidora APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS, código 31221, Agente Administrativa, cedida pelo Ministério da Saúde, da função comissionada de Supervisora da Seção de Conformidade dos Atos de Gestão, Nível FC-5, da Coordenadoria de Conformidade, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 30 de abril de 2026.

2 - Designar o servidor DAVID MARTINS MENDONCA, código 70117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Conformidade dos Atos de Gestão, Nível FC-5, da Coordenadoria de Conformidade, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

3 - Designar a servidora MONICA PERCILIA COSTA RODRIGUES, código 26366, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Ofício 4908701, contido nos autos do Processo nº 000154/26-06.65, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCELO COSTA DA SILVA, matrícula 1179, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 6ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, DAVID MENDONÇA MONTENEGRO, matrícula 1875, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARCELO COSTA DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, no Polo de Segurança Institucional, da Divisão Administrativa, da Auditoria da 6ª CJM.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCELO COSTA DA SILVA, matrícula 1179, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Assessoria Jurídica da Auditoria da 6ª CJM.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4911542 , contido nos autos do Processo nº 000176/26-18.319 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Warley Marckson Bastos Moura, conforme o Ato nº 5024/2025 (4576003) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ALINE OLIVEIRA BELLÉ, matrícula 2189, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4894452, contido nos autos do Processo nº 008448/26-00.205, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DECLARAR a vacância, a partir de 15 de abril de 2026, do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor RAPHAEL SANTOS DANTAS, matrícula 1996, lotado na Seção de Análise de Contas, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato MARCOS VINÍCIUS DOS REIS ALMEIDA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi nº 405, de 18/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 20/03/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALLAN KELVIN DE OLIVEIRA MACÊDO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Aluizio Alves de Oliveira.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato RODRIGO FURTADO ARRAES MENDES, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi nº 383, de 16/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 18/03/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LUZMAR BATISTA DE ARAUJO JUNIOR, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Gisleny Maria Pinheiro Borges.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO