Seção 2 — 30/04/2026

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 404, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ADRIANO FRANCO BEZERRA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Redes de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 405, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOSÉ DIAS DA LUZ FILHO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação de Atendimento e Suporte Tecnológico a Usuários da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 406, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MIGUEL VIEIRA MATOS para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCA CARVALHO

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 408, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

TIAGO MINGONE para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 409, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

EDUARDO ANDRADE SILVA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (SISG), da Coordenação de Planejamento de Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio de Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 27 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 410, de 29 de abril de 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ANDREIA LINS CASTRO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, do Serviço de Preparação Física da Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País dos servidores CAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA, Assistente, e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, realizada na cidade de Barcelona, Reino da Espanha e na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no dia 22 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000452/2026-37.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelos arts. 12, III, e 13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, c.c art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:

Nº 4362 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, matrícula ABIN nº 909097, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no art. 20, incisos I ao IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c art. 11, §4º, da referida Emenda, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Nº 4368 Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, matrícula nº 909675, detentora do cargo de Arquivista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no art. 20, incisos I ao III, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c art. 11, §4º, da referida Emenda, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Art. 3º Declarar vago os referidos cargos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNA PIERRE ISNARD

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.001216/2026-99, resolve:

DESIGNAR

ANA LUIZA KUBIÇA PAVÃO ESPINDOLA, matrícula Siape nº 1108122, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.001216/2026-99, resolve:

DISPENSAR

ANA LUIZA KUBIÇA PAVÃO ESPINDOLA, matrícula Siape nº 1108122, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.001216/2026-99, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELO VINICIUS MIRANDA SANTOS, matrícula Siape nº 3412383, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60 e o que consta do Processo Administrativo n° 00696.000218/2024-69 e ação judicial n° 1033048-10.2024.4.01.3400 , resolve:

Art. 1º Nomear,sub judice,para o cargo efetivo de Advogado da União de 2ª Categoria a candidata abaixo relacionada:

Art. 2º A candidata nomeada fica convocada neste ato para apresentar, via SOUGOV, os documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes da posse.

Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas da nomeada, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 3º A data da posse será agendada com a candidata nomeada após a conferência da documentação citada no artigo anterior.

Art. 4º A lotação da candidata nomeada será divulgada em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

ANEXO I

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS