Seção 2 — 30/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006684/2026-43, resolve:

DESIGNAR MARCUS JOSE DE SOUZA AYRES RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 3.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006677/2026-41, resolve:

DESIGNAR DJAN LIRA DE SOUZA FURTADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 3.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000221/2026-35, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Lucy Tenório de Brito Cavalcanti, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ermirio José Bezerra Cavalcanti, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE 738710, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 25 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Marcantônio Dourado

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n° 11.057, de 29 de abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 9 do Portaria MIDR n° 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.000270/2022-61, resolve:

Art. 1º Designar o Chefe de Gabinete para atuar como Gestor Financeiro dos recursos alocados às Unidades Gestoras nº 533018 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e n° 537004 - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupam.

Art. 2º Revogar a Portaria Sudeco nº 870, de 23 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 248, de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, página 74.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de2022, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria SUDECO nº 905, de 08 de abril de 2026; e

II - a Portaria SUDECO nº 849, de 18 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO da função de Coordenador de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, a partir de 14 de abril de 2026.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 514, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ELIAS MILHOMENS DE ARAUJO da função de Coordenador de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar HÉRCULES DA SILVA PEREIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar HÉRCULES DA SILVA PEREIRA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY para exercer a função de Coordenador de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para exercer a função de Coordenador-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar CATARYNE FLORENCIO CARDOSO para exercer a função de Coordenador de Monitoramento e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear BRENDA NATACHA DE ALENCAR FÉLIX para exercer o cargo de Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Implementação e Nacionalização da Política para Mitigação dos Riscos do Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 534 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal ALEXANDRE SCHRANK ARAUJO, Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, ALESSANDRO NETTO VIEIRA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Itajaí - SC, RIVALDO VENÂNCIO, Superintendente Regional de Polícia Federal no Paraná, JOÃO MARCELO DE SOUZA PULSIDES, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Cascavel - PR, FABIANO AUGUSTO SIGNOR FONTANELLA, Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR, e VINÍCIUS DE PAULA CONCEIÇÃO, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Guaíra - PR, com o objetivo de participarem do evento "Seminário Binacional contra o Crime Organizado: Cooperação Brasil-Paraguai no Combate ao Tráfico Ilícito de Armas e Munições", em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 8 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012493/2026-23).

Nº 537 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RICARDO MORISHITA WADA, Secretário Nacional do Consumidor, RICARDO HAACKE SUPPION, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria Nacional do Consumidor, JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participarem da "CXXI Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 7 do MERCOSUL", a ser realizada na Ciudad del Este, Paraguai, no período de 17 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000767/2026-59).

Nº 538 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, ALEXANDRE CUSTÓDIO NETO, Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, e CAIO RODRIGO PELLIM, Coordenador-Geral de Fronteiras da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Reunião da Comissão Mista Brasil-Bolívia", em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 5 a 8 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002317/2026-83).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO