Seção 2 — 30/04/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 1.15.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGS/SFI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2025, e observado o disposto nos arts. 6º e 17, do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria ANPD nº 297, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" ...................................................................................................

III - ANDRESSA GIROTTO VARGAS, como suplente da Diretora MIRIAM WIMMER, a substituindo em suas eventuais ausências;"

......................................................................................................(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear MARIANA GOMES DE BARROS FERNANDES TÁVORA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora na Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CSCA/CGS/SFI/ANPD, código CCE 1.10.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e o art. 6º, inciso VIII, da Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Jeferson Dias Barbosa das atribuições conferidas pela Portaria GABPR_ANPD Nº 108, de 1º de Julho de 2025, a partir de 08 de abril de 2026.

Art. 2º Revogar a Portaria GABPR_ANPD Nº 108, de 1º de Julho de 2025 e a Portaria GABPR_ANPD Nº 181, de 1º de Julho de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.007573/2023-94, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de abril de 2026, ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO, Matrícula SIAPE nº 1298119, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.000739/2024-22, resolve:

Nomear ISABELA DO AMARAL SALES, CPF nº ***.735.812-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012524/2025-35, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de abril de 2026, MARIANA MOYA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1501081, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.001203/2023-43, resolve:

Art. 1º Dispensar GUILHERME BARBOSA CHECCO, Matrícula SIAPE nº 1327238, do encargo de 2º (segundo) substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva

Art. 2º Designar GUILHERME BARBOSA CHECCO, Matrícula SIAPE nº 1327238, para exercer o encargo de 1ª (primeiro) substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.004119/2026-24, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de Abril de 2026, ÁUREA CAMILA MUNIZ SOARES, Matrícula SIAPE nº 3416605, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, da Coordenação- Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.

DIEGO VICTOR SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora LARISSA CASSIA RIBEIRO DA CRUZ GODOY, Chefe de Divisão do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do workshop Desbloqueando dados sobre plásticos ao longo de todo o ciclo de vida por meio do Global Plastics Hub, em Oslo, Noruega, entre os dias 25 e 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002968/2026-43.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2026, JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE n. 234****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02001.033271/2025-23, resolve:

Art. 1º Designar os(as) indicados(as) para compor o Comitê Técnico Permanente do Programa Arapaima, nos termos do § 2º do art. 5º da Portaria Ibama nº 22, de 2025.

Parágrafo único. A finalidade do Comitê é o assessoramento técnico e operacional do Programa Arapaima, compreendendo o desenvolvimento de mecanismos necessários para o cumprimento dos objetivos e à execução das ações vinculadas ao Programa.

Art. 2º A Coordenação Nacional do Programa Arapaima será exercida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Coordenação de Uso Sustentável da Fauna e Biodiversidade - Cofap.

Art. 3º Integrarão o Comitê Técnico Permanente do Programa Arapaima os seguintes membros:

I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/Sede:

Titular: Cristina Ísis Silva Buck - CPF: XXX.947.509-XX

Suplente: Hector Lemainski - CPF: XXX.629.789-XX

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/Superintendência no Amazonas:

Titular: James Douglas Oliveira Bessa - CPF: XXX.507.502-XX

Suplente: Diego Valente Pereira - CPF: XXX.891.532-XX

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

Titular: Flávio Bocarde - CPF: XXX.087.098-XX

Suplente: Paula Pinheiro - CPF: XXX.497.227-XX

IV - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

Titular: Mariano Noleto - CPF: XXX.121.981-XX

Suplente: Andressa Ferreira Alves - CPF: XXX.929.817-XX

V - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas - Sema/AM:

Titular: Cristiano Gonçalves - CPF: XXX.972.172-XX

Suplente: Rafael Vicente da Costa Cerquinho - CPF: XXX.069.702-XX

VI - Coletivo do Pirarucu:

Titular: Antonio Adevaldo Dias da Costa - CPF: XXX.708.202-XX

Suplente: Felipe Rossoni Cardoso - CPF: XXX.809.630-XX

VII - Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá - Femapam:

Titular: Pedro Canizio Oliveira da Silva - CPF: XXX.339.382-XX

Suplente: Otavio Ramos Lopes - CPF: XXX.801.772-XX

VIII - Associação dos Comunitários que Trabalham com Desenvolvimento Sustentável no Município de Jutaí - ACJ:

Titular: Diomir de Souza Santos - CPF: XXX.873.552-XX

Suplente: Ocemir Salve dos Santos - CPF: XXX.864.722-XX

IX - Instituto Juruá:

Titular: João Vitor Campos-Silva - CPF: XXX.466.258-XX

Suplente: Silmevia Vida - CPF: XXX.853.202-XX

X - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa:

Titular: Cristhiana Paula Ropke - CPF: XXX.307.541-XX

Suplente: Elizabeth Gusmão Affonso - CPF: XXX.760.732-XX

XI - Universidade Federal do Amazonas - Ufam:

Titular: Álvaro Carvalho de Lima - CPF: XXX.421.482-XX

Suplente I: Esner Robert Santos Magalhães - CPF: XXX.727.422-XX

Suplente II: Maria Angélica de Almeida Corrêa - CPF: XXX.792.352-XX

XII - Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa:

Titular: José Maria Batista Damasceno - CPF: XXX.198.172-XX

Suplente: Euclides Luis Queiroz de Vasconcelos Santos - CPF: XXX.103.192-XX

XIII - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá:

Titular: Emiliano Esterci Ramalho - CPF: XXX.015.317-XX

Suplente: Ana Cláudia Torres Gonçalves - CPF: XXX.681.802-XX

XIV - Associação de Moradores da RDS Piagaçu-Purus - AMEPP:

Titular: Cristiano Neves de Oliveira - CPF: XXX.270.772-XX

Suplente: Irailto Basto da Silva - CPF: XXX.844.622-XX

XV - Associação dos Produtores Rurais de Carauari - ASPROC:

Titular: Juan Warney Rebelo Pereiro - CPF: XXX.128.912-XX

Suplente: Ecivaldo Dias da Costa - CPF: XXX.629.062-XX

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT