AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso de suas atribuições, comunica que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deferiu o pedido de efeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão agravada proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 5011584-79.2026.4.03.6100, impetrado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP, e restabelecer o regular processamento do certame, autorizando a realização da sessão de abertura, análise e julgamento das propostas.
Em decorrência desse fato, comunica também que ocorrerá no dia 4 de maio de 2026, às 10h, na sede da Anatel às 10h (dez horas), no Espaço Cultural Renato Guerreiro, Bloco C, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF, a da Sessão Pública de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço dos interessados em participar desta Licitação para expedição de Autorizações de Uso de Radiofrequências nas Subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, conforme a seguir indicado:
O credenciamento dos interessados terá início às 8h30min, encerrando-se às 10 horas do dia 4 de maio de 2026.
Poderão ser credenciados até 3 (três) representantes legais ou procuradores por Proponente, devendo ser atendidas as disposições constantes dos itens 7.3.1, 7.3.1.1, 7.4 e 7.5 do Edital.
O representante legal ou procurador da Proponente indicado no momento do credenciamento da Sessão para manifestar-se em seu nome e assinar a ata, conforme item 7.6 do Edital, deverá estar devidamente cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no intuito de se possibilitar a assinatura de documentos durante a Sessão, inclusive da ata.
A Sessão Pública será transmitida pela internet, podendo ser acompanhada remotamente por todos os interessados por meio do endereço a ser disponibilizado na página eletrônica da Anatel (www.gov.br/anatel).
Profissionais de imprensa interessados em acompanhar presencialmente a Sessão Pública deverão previamente preencher cadastro disponível no seguinte link: CadastroImprensa700Mhz.
Os profissionais de imprensa credenciados deverão se identificar no balcão localizado na entrada do auditório do Espaço Cultural.
O acesso ao auditório do Espaço Cultural será permitido apenas a profissionais de imprensa que tenham preenchido o cadastro e detenham crachá específico para acesso, que deverá ser devolvido ao final da Sessão Pública ou à saída definitiva do jornalista.
A credencial para acesso poderá ser transferida de um profissional de imprensa para outro do mesmo veículo, mediante comunicação à Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social da Anatel (APC), sendo o acesso ao auditório do Espaço Cultural restrito a detentores da respectiva identificação.
Fotógrafos e cinegrafistas poderão acessar o auditório do Espaço Cultural, para captação de imagens, acompanhados por servidores da APC e por tempo determinado, de modo a evitar aglomerações.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Presidente da Comissão