Seção 3 — 30/04/2026

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 35014.196887/2025-14.

Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços e o reequilíbrio econômico financeiro do contrato nº 31/2025, a contar de 01/01/2026, até o dia 27/12/2026, com alteração da alíquota de contribuição sobre a receita bruta para 2,7% e a elevação do inss patronal sobre a folha de pagamento para 10%, como também o reajuste dos salários e auxilio alimentação, conforme termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2026/2026, que majorou o valor mensal de r$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para o valor mensal de r$ 113.153,86 (cento e treze mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.846,32. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2017 - UASG 510677

PROCESSO Nº 35042.000356/2017-98. Contrato Nº 06/2017. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado à Rua Rui Barbosa, 206, Centro, Caetité/BA, destinado a Agência da Previdência Social Caetité, vinculada a Gerência Executiva Vitória da Conquista da SRNE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração do locador em decorrência do falecimento de Jaime Alves da Silva, em 28/12/2025, passando para o Espólio de Jaime Alves da Silva, que será representado por seu Inventariante, Senhor Éric Otávio Oliveira Brito da Silva, CPF nº ***.475.***-**, nos termos do Art. 10 da Lei nº 8.245/1991. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, Senhor Deraldo Salvador de Lima e o Espólio de Jaime Alves da Silva, representado pelo Senhor Éric Otávio Oliveira Brito da Silva. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026.

O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência Regional Nordeste, aplicou à empresa Adelservice Instalação Manutenção e Serviços - LTDA, CNPJ 19.997.585/0001-94, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 01 ano, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c itens 18.1.4 e 18.2.4 do Termo de Referência anexo I do edital do Pregão nº 01/2019. Nos termos do Despacho Decisório COFL SRNE/INSS nº 04, de 09 de fevereiro de 2026, a penalidade decorreu de condutas irregulares da então Contratada, apuradas no Processo Sei nº 35014.186582/2024-13, as qual infringiram obrigações assumidas no âmbito do contrato administrativo nº 30/2019. Conforme registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF, os efeitos da sanção iniciam em 27/04/2026 e terminam em 27/04/2027.

DERALDO SALVADOR DE LIMA

Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.368080/2023-28.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Colônia de Pescadores Z-29 de Imperatriz - MA, CNPJ n° 05.703.004/0001-50, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.368080/2023-28 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024 .

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine do Carmo de Pontes Lima e pela Acordante, Albane Freitas de Sousa.

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.400243/2023-74 .

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Profissionais, Psicultores e Aquicultores do Município de Carutapera/MA - ASPESCA , CNPJ 20.739.961/0001-20, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.400243/2023-74 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024 .

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Vilmar Nascimento Frutuoso.

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.531489/2022-14.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o a Colônia Independente dos Trabalhadores da Pesca Artesanal de Boa Vista do Gurupi-MA, CNPJ n°45.348.310/0001-30, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.531489/2022-14 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023.

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Romerio Batista dos Santos e pela Acordante, Leidineia Oliveira da Silva Sales.

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.371956/2023-13.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Colônia de Pescadores Z-118 de Amapá do Maranhão - MA, inscrito no CNPJ nº 11.815.954/0001-79 , e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.371956/2023-13 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024.

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Semaias Ribeiro Gonçalves.

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.357727/2023-96.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Colônia de Pescadores Z-140 Balsas-MA, CNPJ 49.198.602/0001-94, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.357727/2023-96 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Janaína Moura da Cunha.

Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica

PROCESSO: n° 35014.027148/2023-11.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colônia de Pescadores Z-60 Joaquim Silva Sousa Alto Alegre do Pindaré - MA, inscrito no CNPJ nº 03.848.271-0001-90, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância.

OBJETO: Resolução deste Acordo de Cooperação Técnica, devido a descumprimento de cláusula contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública, baseado no art. 474 do Código Civil.

DA VIGÊNCIA: Esta Resolução extingue o Acordo de Cooperação Técnica Processo n° 35014.027148/2023-11 a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.

DOS SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Helaine de Pontes Ribeiro e pela Acordante, Sebastião Santos Silva.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 35014.251592/2020-11.

Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 02/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 07/02/2026 a 07/02/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

PROCESSO Nº 35014.389063/2025-96.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE IPUÃ, inscrito no CNPJ sob o n.º 49.556.863/0001-39.

OBJETO: Permitir que O MUNICÍPIO DE IPUÃ, inscrito no CNPJ sob o n.º 49.556.863/0001-39, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União -' DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

PARTÍCIPES: Gerente Executivo de Ribeirão Preto e Prefeito Municipal.

Número do Contrato: 08/2024

Nº do Processo: 44011.004668/2024-58.

Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 08/2024, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, celebrado entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a empresa Real JG Facilities S/A.

Objeto: atualização da dotação orçamentária do Contrato nº 08/2024, em decorrência da adequação da cobertura orçamentária da despesa.

Fundamento Legal: art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

Disposições Finais: o presente apostilamento possui caráter meramente formal, não implicando alteração do objeto, do valor contratado ou do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.